Pessoal,
Há pouco mais de 1 ano, eu alertei a todos sobre o FCONT 2011, e que seria bem mais complexo que o ano anterior, ressaltei sobre a obrigatoriedade do DE X PARA do plano de contas, etc. Lamentavelmente, poucos levaram a sério, e o que temos hoje é uma avalanche de retificações.
Novamente, quero chamar a atenção sobre a discussão da solução que substituirá o FCONT, agora chamado de L.A.C. - Livro de Acompanhamento das Convergências pela RFB, e de extrema importância que o tema seja debatido, primeiro num comitê interno na companhia, e depois junto às associações de classe, os conselhos regionais de contabilidade etc.
Acabo de colocar o resultado da segunda reunião sobre o tema. Veja abaixo.
Abraços
Jorge Campos
Grupo de Trabalho RTT da Canc se reúne para discutir o novo regime definitivo de tributação O Grupo de Trabalho RTT foi criado pela Canc – Comissão de Auditoria e Normas Contábeis da Abrasca – para debater entre os membros da Comissão e junto à Receita Federal do Brasil (RFB) o novo regime definitivo de tributação que substituirá o RTT – Regime Tributário de Transição, advindo das Leis 11.638/07 e 11.941/09.
Foram realizadas duas reuniões do GT RTT em dezembro de 2011, a primeira, no dia 12/12, e a segunda, no dia 21/12. Na primeira reunião foram decididos os objetivos e tarefas do Grupo de Trabalho, o cronograma para atingir tais objetivos,bem como iniciou-se o debate sobre os entendimentos contábeis sob o padrão IFRS vis a vis entendimentos fiscais. Na segunda reunião do GT RTT da Canc, o coordenador do GETAP – Grupo de Estudos Tributários Aplicados, Eduardo Borges, informou que a RFB definiu que a apresentação do modelo LAC – Livro de Ajuste de Convergência – para as companhias será realizada no dia 20/1/2012. O citado modelo será a base do regime definitivo de tributação, segundo informação da Receita em eventos recentes. Diante disso, foi consenso entres os membros do GT RTT da CANC que nessa ocasião os representantes das companhias tentarão exaurir com a RFB todos os pontos em dúvida sobre o modelo LAC.
Diante disso, o GT RTT possui três tarefas principais a serem cumpridas:
(1) até o dia 15/1/12, elaborar questionamentos sobre o modelo LAC a ser enviado previamente para a RFB responder no dia 20/01/12;
(2) Fazer o levantamento junto às companhias dos itens contábeis que seriam dedutíveis ou tributados, em função das novas normas introduzidas pela Lei 11.638/07 e 11.941/09 e enviar para a CVM;
(3) Construir um modelo alternativo ao LAC que, em princípio, seria baseado no modelo e-lalur escolhido pelas associadas da Abrasca.
Cronograma proposto para cumprir as seguintes tarefas:
• Até o dia 15/01, cumprir a primeira tarefa, através da terceira reunião do GT RTT que ocorrerá na segunda semana de janeiro, em local e data a serem definidos; e
• Até o dia 31/01, cumprir a segunda e a terceira tarefas, através de duas reuniões do GT RTT em datas e locais a serem definidos.
No período entre as duas reuniões do GT RTT da Canc foi enviada uma mensagem para os membros do Grupo, contendo uma planilha com os itens contábeis de maior preocupação da Receita para fins de apuração fiscal, os itens contábeis que seriam dedutíveis ou tributados, em função das novas normas introduzidas pela Lei 11.638/07 e 11.941/09.
Destacamos, a seguir, os pontos que estão sendo utilizados como base para os debates do GT RTT da Canc. A seguir é informado o dia da reunião em que o ponto foi discutido:
a) “Hedge accounting” – 12/12;
b) Equivalência patrimonial – 12/12 ;
c) “Impairment” – 12/12;
d) Valor justo – 12/12;
e) Receita e despesa financeira– 12/12;
f) Variação cambial – 12/12;
g) Ágio – 12/12;
h) “Leasing” financeiro – 12/12;
i) Doações e subvenções – 12/12;
j) Estoque – 21/12;
l) Depreciação fiscal x depreciação societária – 21/12;
m) Ajuste a Valor Presente – 21/12;
n) Despesa com ociosidade – 21/12;
o) Despesa com emissão de capital – 21/12;
p) Ágio – 21/12;
q) Receitas – 21/12;
r) “Stock Option” – 21/12;
s) Amortização do “goodwill” para fins de PME – 21/12;
t) Atividade imobiliária – 21/1;
u) Contratos de concessões – 21/1.
Nos casos de “Contratos de Concessões” e “Atividades Imobiliárias”, foram formados subgrupos pelas companhias que possuem essas operações e que farão discussões a parte sobre esses assuntos, ainda no início do mês de janeiro de 2012.
No fim da segunda reunião do GT RTT, o presidente da Canc, Arthur Santos, comunicou que a Abrasca enviará email solicitando suporte financeiro das associadas para o pagamento em conjunto com quatro entidades (Anbima, Febraban, Anfavea e CNSEG) de um parecer a ser elaborado pelo jurista Ricardo Mariz, para envio à RFB. O objetivo é tentar evitar a emissão de um Parecer Normativo tributando os dividendos excedentes, que, segundo informações não oficiais, estaria para ser publicado pela Autarquia.
Os membros do GT RTT irão verificar a possibilidade de apoiar o custeio do documento a ser elaborado pelo Dr. Mariz e informar à Abrasca, que coordenará a captação e transferência do recurso.
A próxima reunião do GT RTT deverá ser realizada no dia 11/01, data a ser confirmada, em local a ser ainda definido, cuja pauta será a continuação dos debates dos itens contábeis de ajustes fiscais para servir como base para a carta à CVM e ; questionamento do modelo LAC junto à Receita e elaboração de modelo alternativo ao LAC.
FONTE: Jornal abrasca
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