PORTARIA Nº 133/2011-GS/SET, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS e revoga a Portaria nº 066/06-GS/SET, de 06 de junho de 2006.

Na íntegra em Portaria 133/2011 - GS/SET

Dúvida enviada para Luiz Augusto Dutra da Silva - Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal

Prezada Consulente,

O contribuinte, excetuado o produtor agropecuário, não equiparado a comerciante ou industrial, emitirá nota fiscal sempre que em seu estabelecimento entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente, novas ou usadas, remetidas a qualquer título por particulares, produtores agropecuários ou pessoas…

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar deflagraram nesta quarta-feira, 16/05, a Operação Czar, na região de Sorocaba (SP). A ação tem como objetivo combater crime contra ordem tributária, além de outros ilícitos supostamente cometidos por empresas…

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA) implantou um sistema de monitoramento de vigilância eletrônica que funciona a partir de Circuito Fechado de TV (CFTV) no Posto Fiscal Benito Gama, localizado na BR 116, Km 843, em Vitória da Conquista. O sistema tem como objetivo monitorar os veículos que tentam evitar a passagem pelos…

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM) informa que fará parada programada de TODOS os serviços de TI (Atendimento On-Line, Autorização de NF-e, Sistemas Administrativos e Tributários, etc.) no período compreendido entre as 14:00 horas…

LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 03/05/2012

(PORTO VELHO, DE 03/05/2012)
“Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários…