Em mais uma ação de desoneração fiscal, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) anunciou ontem, 12 novos grupos de produtos que terão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzidas, em até 26 pontos percentuais. Entre os segmentos que serão beneficiados estão os produtores de reciclados de papel, papelão e plásticos, o comércio de querosene à aviação regional, móveis e eletrodomésticos e o de material de construção civil.
Os importadores de equipamentos médicos hospitalares e os de bebidas para venda para fora do Estado; os revendedores de peças e pneus de bicicletas e de peças e acessórios para veículos, e ainda os comerciantes de equipamentos e máquinas para construção civil e de rochas ornamentais, como granito por exemplo, também serão contemplados com a medida.
Fabricantes de sorvete também terão um "refresco" na alíquota do tributo, o que pode deixar o produto mais "doce" para o consumidor final. Outro segmento com carga menor será a venda de peças e pneus. Com 357 mil motos de 125 cilindradas comercializadas nos últimos anos, o segmento, que já havia sido beneficiado com a redução do ICMS de 2% para 1%, agora será contemplado mais uma vez. A relação foi enumerada no fim da tarde de ontem, pelo titular da Sefaz, João Marcos Maia, segundo quem mensagem governamental nesse sentido será encaminhada, em breve, pelo governador, Cid Gomes, à apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará. Antecipada pela manhã, pelo ex-titular da Sefaz, o deputado estadual reeleito, Mauro Filho, a medida representa "a continuação de uma política fiscal iniciada em janeiro de 2007". A mensagem vem sendo aguardada desde o fim do primeiro semestre deste ano.
Competitividade
Para Maia, a medida visa ampliar a competitividade das empresas cearenses, reduzir o preços dos produtos para o consumidor final e, claro, elevar a arrecadação do Estado. Para o deputado, a medida permite a elevação de empregos formais e o aumento da produção industrial do Ceará, que em agosto último cresceu 17,4% sobre o mesmo período de 2009.
Segundo explicou João Maia, os produtos reciclados terão o ICMS reduzido de 17% para 7%, enquanto o querosene utilizado por aviões de até 80 lugares será desonerado de 17% para 5%. "Nosso objetivo é incentivar a aviação regional e, consequentemente, o turismo", destacou o secretário.
Construção civil
Com o incremento no volume de obras no Estado e a perspectiva de novos empreendimentos, nos próximos meses, mas sem máquinas e equipamentos suficientes para atender à demanda, a comercialização de bens de capital para o setor também será incentivado. Somente neste ano, quatro revendas de máquinas pesadas, grandes e pequenas - tratores, escavadeiras e retroescavadeiras - se instalaram no Ceará.
"Estão faltando equipamentos à construção civil e precisamos estimular o setor", justifica Maia, ao confirmar também, a redução de 20% para 7%, na alíquota de comercialização de rochas orçamentais importadas. Já a rede de hospitais será beneficiada com redução de 20,4% para 7%, das alíquotas do ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos hospitalares. "O que queremos é modernizar o parque tecnológico hospitalar", sinaliza Maia.
Na ponta
Apesar da redução de tributos em dezenas de produtos comercializados no Estado, o secretário não soube apontar em quanto o consumidor final foi ou vem sendo beneficiado com a medida, ou seja, quanto o comerciante tem repassado, de fato, para o preço final do produto, bem ou mercadoria. "A redução do ICMS nos gêneros alimentícios alcançou 40 mil contribuintes varejistas e 16 mil farmácias", justificou.
Itens contemplados
Importação de bebidas para venda fora do Estado (de 33% para 7%)
Importação de equipamentos médicos hospitalares (cai de 20,4% para 7%)
Equipamentos e máquinas para construção civil (cai de 20% para 7%)
Rochas ornamentais (cai de 20% para 7%)
Reciclados (papéis, papelão, plástico etc.) - cai de 17% para 7%
Querosene de aviação regional - cai de 17% para 5%
Móveis e eletrodomésticos (% a negociar com o setor)
Material de construção (% a negociar com o setor)
Peças de motos e bicicletas (% a ser definido no decreto)
Peças e acessórios para veículos (% a negociar com o setor)
Equipamentos e máquinas para construção civil (de 20% para 7%)
Pneus, motos e bicicletas (% a ser definido no decreto)
Produção de sorvetes (% a definir)
Fonte: Secretaria da Fazenda (Sefaz)
Fonte: Diário do Nordeste
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