Por Marcio Gomes
A relação fisco x contribuinte vem passando por um período de transformações sem precedentes. Como em toda grande mudança, provavelmente só com algum distanciamento histórico, daqui a alguns anos, portanto, saberemos exatamente a dimensão de tudo o que está ocorrendo nestes últimos anos através do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) do Governo Federal, e de como ele altera definitivamente a postura profissional nos departamentos contábeis-tributários de todas as empresas.
Dentro desse cenário, podemos destacar o “Projeto Brasil ID”: uma revolução completa na forma de controlar as mercadorias em trânsito no país. Além do seu enorme potencial de combater a sonegação fiscal, é ainda um poderoso mecanismo de controle logístico. Mas, do que se trata exatamente essa inovação?
O Projeto Brasil ID teve início, em fase pré-piloto, com apenas três empresas: Souza Cruz (Uberlândia), Teuto Laboratório e Paranello Distribuidora (Goiânia). O objetivo é a implantação de antenas e sensores nos principais corredores logísticos do Brasil, efetuando a leitura da etiqueta com o ID (identidade em códigos de barras) daquela carga. Sendo assim, as cargas em trânsito têm um controle rígido em tempo real, sendo possível correlacionar tal informação com a base de notas fiscais eletrônicas autorizadas em todo o território nacional e com a Escrituração Fiscal Digital dos contribuintes envolvidos nas transações.
Prova de que o projeto pré-piloto deu certo é que, na reunião do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), realizada entre os dias 13 e 16 de agosto deste ano em São Luiz do Maranhão, foi autorizado o início da fase piloto do projeto, incluindo empresas do ramo de bebida, gás e óleo. Ainda não é possível precisar a duração dessa etapa, mas vale ressaltar que o “Brasil ID” já está muito próximo de se tornar uma realidade, em especial para os grandes contribuintes.
Não é novidade que as novas implantações da Receita Federal do Brasil convergem entre si. Tanto que este ano teve início uma das etapas do Manifesto do Destinatário e as próximas etapas abrangem o material desde a compra da matéria-prima até a estocagem de seu produto acabado no cliente. É, portanto, um processo totalmente relacionado a um rígido controle logístico. Sendo assim, é possível imaginar que, ao emitir uma NF-e, a nota terá a autorização da Secretaria da Fazenda de seu estado, terá o manifesto positivo de seu cliente e, a partir desse momento, será monitorada pelas antenas do “Brasil ID” durante todo o trajeto. Essa mesma nota fiscal será recebida, escriturada e fará parte da Escrituração Fiscal Digital de seu cliente.
Neste sentido, é fácil concluir que o controle da RFB sobre suas operações será total, mesmo no momento em que a operação está em trânsito, tornando remotamente possível fraudes fiscais como o transporte de várias cargas fazendo uso de um mesmo documento fiscal. É imperativo, portanto, que contabilistas e tributaristas definitivamente preparem sua empresas para os novos tempos, estando sempre atentos à correção das operações fiscais e contábeis. Qualquer incorreção, ainda que sem dolo, certamente será objeto de auto de infração punitivo. Mais do que nunca sua empresa necessita de seus conhecimentos e de sua influência, demonstrando às outras áreas da empresa que certos “atalhos” jamais devem ser utilizados como caminho.
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