As empresas brasileiras estão se adaptando para utilizar a e-Social, escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. Trata-se de um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
Marcelo Guimarães, diretor de Relações do Trabalho em Ação da ABRH-PR - Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional Paraná, avalia que a área de recursos humanos terá papel muito importante no processo de adaptação das empresas ao Sped Social ou e-Social, como está sendo chamado. “O sistema muda bastante o modo como as empresas prestarão informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais ao governo”, explica, enfatizando que o resultado será maior padronização e unificação de informações pelo meio digital.
O que atualmente é informado em diferentes documentos para diferentes órgãos públicos (Receita Federal, Previdência, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Conselho Curador do FGTS e até Justiça do Trabalho) será unificado (CAGED, GFIP/SEFIP, DIRF, RAIS e muitas outras). “Isso facilitará bastante a atuação fiscal do governo em relação às empresas”, observa.
Dentro desse processo de adaptação, compete aos Recursos Humanos administrar e prestar as informações sobre relações trabalhistas aos órgãos públicos (como aqueles mencionados na resposta anterior). “Uma vez que o e-Social altera substancialmente o modo como as empresas entregarão as informações trabalhistas aos órgãos públicos, os processos internos das empresas serão bastante alterados. Assim, o RH deve liderar o processo de mudanças que estão por vir, antecipando-se a elas, na medida do possível, para evitar que a empresa sofra consequências indesejadas”, explica Guimarães.
Guimarães ressalta que durante o período de adaptação, do modelo atual de prestação de informações para o modelo do e-Social, é muito provável que a demanda de trabalho aumente, o que pode acarretar um número maior de contratações. “Porém, após a implantação completa desse novo modelo, o que se espera é que essa demanda retorne aos níveis anteriores e até que o trabalho seja mais simplificado”, acredita.
Em relação à simplificação na prestação de contas das empresas ao governo, Guimarães espera que sim. Para ele, o volume de informações é grande e a adaptação ao novo modelo exigirá que diversas informações, hoje espalhadas em documentos diferentes, sejam concentradas e unificadas. “Mas esta expectativa é para o momento posterior à implantação do novo modelo”, coloca, salientando que, por outro lado, não há dúvida de que também haverá maior facilidade de fiscalização por parte dos órgãos públicos, sobretudo Ministério do Trabalho e Receita Federal do Brasil.
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