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PB-EFD-Publicada relação complementar de contribuintes obrigados desde 01/01/2010

Postado por José Adriano Pinto em 19 de Abril de 2010 às 8:00pm
A Secretaria de Estado da Receita da Paraíba acrescentou relação complementar de contribuintes do ICMS obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir de 1º.01.2010, ao Anexo da Portaria GSER nº 98/2009, que trata desse assunto. Determinou, ainda, que as empresas filiais que iniciaram suas atividades em 2010 ficarão obrigadas a apresentar a EFD a partir da data de início de suas atividades.

Fonte: Editorial IOB


Portaria GSER nº 28, de 13.04.2010 - DOE PB de 16.04.2010



Acrescentar relação complementar ao Anexo da Portaria GSER nº 098/2009, que trata dos contribuintes do ICMS obrigados à Escrituração Fiscal Digital, a partir de 1º de janeiro de 2010, conforme Anexo Único deste ato normativo.

O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.478 , de 28 de julho de 2009,
Resolve:

Art. 1º Acrescentar relação complementar ao Anexo da Portaria nº 098/2009, que trata dos contribuintes do ICMS obrigados à Escrituração Fiscal Digital, a partir de 1º de janeiro de 2010, conforme Anexo Único deste ato normativo.

Art. 2º Determinar que as empresas filiais que iniciaram suas atividades em 2010 ficarão obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital a partir da data de inicio de suas atividades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NAILTON RODRIGUES RAMALHO

Secretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 028/GSER , de 13.04.2010
Relação Complementar dos Contribuintes obrigados à EFD a partir de 1º de janeiro de 2010

Inscrição
 CNPJ
 Nome Empresarial
 Perfil
16.136.135-8
 00958548000491
 DROGARIA DROGAVISTA LTDA.
 B
16.164.474-0
 00958548000815
 DROGARIA DROGAVISTA LTDA.
 B
16.129.690-4
 01630115000394
 WL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
 B
16.117.197-4
 02042019000207
 RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
 B
16.150.002-1
 02761103000604
 FERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA.
 B
16.129.722-6
 03168488000230
 FREE CARNES COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA.
 B
16.162.205-4
 07931797000270
 VIMAEL DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA.
 B
16.108.127-4
 08330367000266
 PADARIA E PASTELARIA BRASIL LTDA.
 B
16.090.693-8
 08592396000204
 MACENA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
 B
16.162.324-7
 08811119001632
 BENTONIT UNIÃO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
 B
16.158.770-4
 08995631003204
 N CLAUDINO & CIA. LTDA.
 B
16.160.408-0
 08995631003549
 N CLAUDINO & CIA. LTDA.
 B
16.160.557-5
 08995631003468
 N CLAUDINO & CIA. LTDA.
 B
16.1619.00-2
 08995631003620
 N CLAUDINO & CIA. LTDA.
 B
16.162.757-9
 08995631004006
 N CLAUDINO & CIA. LTDA.
 B
16.041.857-7
 09003435000407
 MATIAS GRANGEIRO & CIA. LTDA.
 B
16.073.915-2
 09003435000598
 MATIAS GRANGEIRO & CIA LTDA.
 B
16.142.406-6
 09003435001721
 MATIAS GRANGEIRO & CIA. LTDA.
 B
16.108.128-2
 09268517003660
 F S VASCONCELOS & CIA. LTDA.
 B
16.155.892-5
 09341921000354
 TRADIÇÃO MÓVEIS & ELETROS LTDA. B
 B
16.044.809-3
 10919934006116
 CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA.
 B
16.048.293-3
 11896982000249
 NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA.
 B
16.145.863-7
 11896982000591
 NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA.
 B
16.157.005-4
 11896982000672
 NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA.
 B
16.160.450-1
 12023966004030
 BONANZA SUPERMERCADOS LTDA.
 B
16.162.524-0
 12023966004382
 BONANZA SUPERMERCADOS LTDA.
 B
16.163.113-4
 12727145001140
 GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA.
 B
16.081.894-0
 12731535000200
 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARIAS LTDA.
 B
16.160.247-9
 12910014000555
 REALCE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA.
 B
16.101.214-0
 12919734000239
 MERCADINHO FARIAS LTDA.
 B
16.160.614-8
 12919734000662
 MERCADINHO FARIAS LTDA.
 B
16.163.508-3
 12919734000743
 MERCADINHO FARIAS LTDA.
 B
16.161.467-1
 12930822000746
 MARCOLINO MADEIRAS LTDA.
 B
16.146.286-3
 34274233008260
 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
 B
16.162.023-0
 35425172000604
 ELFA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.
 B
16.162.277-1
 35715234001333
 FIORI VEÍCULO LTDA.
 B
16.160.102-2
 40841728008064
 MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA.
 B
16.160.145-6
 40841728008145
 MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA.
 B
16.161.665-8
 41146861000917
 MARAJÓ COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.
 B
16.159.199-0
 41221516000496
 LATICÍNIO BELO VALE LTDA.
 B
16.156.108-0
 49967961000916
 AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA.
 B
16.154.716-8
 61088894000701
 CAMBUCI S/A
 B
16.158.252-4
 70097530001076
 NELFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
 B
16.117.787-5
 70120662001071
 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.
 B
16.131.877-0
 70120662001748
 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.
 B
16.156.172-1
 70120662003872
 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.
 B
16.156.131-4
 70120662003520
 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.
 B
16.158.697-0
 70120662004330
 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.
 B
16.158.700-3
 70120662004259
 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.
 B
16.159.224-4
 70120662004410
 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.
 B
16.163.958-5
 70120662004500
 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.
 B
16.166.102-5
 03518732005800
 HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.
 B
16.165.258-1
 08995631003700
 N CLAUDINO & CIA. LTDA.
 B
16.166.134-3
 09268517018501
 F S VASCONCELOS & CIA. LTDA.
 B
16.164.876-2
 09349861000316
 NORDESTE SEGURANÇA DE VALORES PARAÍBA LTDA.
 B
16.166.040-1
 09368309000537
 DINIZ COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA.
 B
16.164.704-9
 13004510034598
 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
 B
16.165.116-0
 13004510034750
 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
 B
16.164.850-9
 40432544027428
 CLARO S/A
 A
16.165.209-3
 70097530001157
 NELFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
 B

Marcações: 2010, efd, obrigatoriedade, pb, sped
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