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Título original: Pesquisa detecta que 15% das empresas estão prontas para emitir Nota Fiscal Eletrônica

Aproximadamente 85% das 240 mil empresas que terão de emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) durante o mês de abril não estão preparadas para esta nova realidade, assegura o presidente da Unidade de Negócios e Identidade Digital do Serasa Experian, Igor Ramos Rocha, que no dia 23 de março divulgou uma pesquisa sobre o tema. Em entrevista exclusiva ao CRC SP Online, Rocha explicou que todas as empresas do segmento industrial, comercial e atacadista, que realizam qualquer tipo de operação com o governo, e as que fazem transações interestaduais, são obrigadas a aderir à nova ferramenta, de acordo com o Protocolo ICMS 42.

Por que as empresas brasileiras ainda não estão prontas para emitir Nota Fiscal Eletrônica?
Acreditamos que seja por falta de informação. O projeto da NF-e começou em 2008 e desde então passou por um processo crescente, um avanço muito grande. Infelizmente, as empresas ainda não sabem que necessitam aderir à nova ferramenta. Além disso, há um agravante enorme: é muito difícil uma organização trabalhar com um único CNAE (Código Nacional de Atividade Empresarial). Geralmente elas trabalham em vários segmentos. Muitas vezes, a empresa atua em uma determinada área que a NF-e não é necessária, porém em uma outra, o documento é obrigatório. É importante que essas organizações identifiquem se há ou não a exigência de se obter o certificado digital. Os números não estavam favoráveis em dezembro do ano passado e foi por esse motivo que nós fizemos essa pesquisa, oferecendo esse aviso ao mercado. Os números são extremamente preocupantes, uma vez que as empresas que não aderirem à NF-e no prazo estipulado estarão operando à margem daquilo que a legislação brasileira determina.

Como os Contabilistas podem ajudar no preparo dessas empresas e, consequentemente, fazer com que estejam aptas a lidar com a nova ferramenta eletrônica?
Dentro de uma organização, o perfil do Contabilista é necessário para uma etapa de consultoria e assessoria. Ou seja, em primeiro lugar, ele tem de informar o empresário sobre a obrigatoriedade do certificado digital. Além disso, na NF-e existe uma quantidade enorme de campos novos que não há na Nota Fiscal em papel. A figura do Contabilista é fundamental em qualquer relação com o Fisco. Para as empresas que não aderirem à ferramenta dentro do prazo estipulado, há previsão de pagamento de multa. A Receita Federal do Brasil e as Secretarias das Fazendas Estaduais interpretarão que a empresa não enviou a declaração.

Quais benefícios a Nota Fiscal Eletrônica trará para os Contabilistas, sociedade e órgãos do Fisco?
A principal vantagem, sem dúvida, é a eliminação da papelada, que gera muita burocracia, seguida pela agilização de todo o processo de emissão e recepção de nota. Uma vez emitida, a NF-e poderá chegar ao destinatário antes mesmo da mercadoria. Isso fará com que ele se prepare mais adequadamente. A Nota Fiscal Eletrônica evitará também as fraudes e a evasão fiscal, já que ela é validada em tempo real. O objetivo é acabar com notas frias e fraudadas, uma vez que o processo terá acompanhamento intensivo. A Contabilidade, o Fisco e a sociedade ganharão com transparência e desburocratização.

Qual o perfil das empresas obrigadas a aderir ao sistema e o que elas devem fazer para emitir a Nota?
Pelo protocolo ICMS 42, contribuintes enquadrados em 240 códigos da CNAE estão abrangidos pela obrigatoriedade. Para emitir eletronicamente as Notas Fiscais Eletrônicas de mercadorias e serviços para outras empresas (B2B), é necessário tanto um sistema emissor de NF-e quanto um Certificado Digital ICP-Brasil. Há vários tipos de sistemas para emissão de NF-e disponíveis no mercado, mas independentemente do sistema escolhido, as empresas só conseguem assinar as notas com Certificados Digitais da ICP-Brasil.

http://www.deleon.com.br/crcsp/2010/062/05_opiniao_a.htm