Uma das principais reclamações dos contribuintes é sobre a notificação tardia. As empresas têm recebido autuações referentes ao ano de 2009, em virtude da prescrição do direito de cobrança. A demora está relacionada à unificação dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil.
Como agravante, a preocupação estende-se para o aceno de continuidade do processo, já que 2009 foi apenas o primeiro ano a ser examinado.
O presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, alerta para o impacto negativo desta situação, ao ressaltar que a falta dos dados da GFIP não gerou prejuízos ao governo, tendo em vista que é uma obrigação acessória. “Porém, os danos podem trazer sérias consequências para as empresas, como a diminuição do número de empregos e até mesmo a descontinuidade do negócio”, explica o líder setorial, acrescentando que o processo esbarra no caráter educativo das penalidades.
Tendo em vista as inúmeras reclamações de empresários e considerando o papel da categoria contábil de intermediadora da relação fisco-contribuinte, o SESCON-SP e a FENACON vêm se mobilizando pela anistia ou suspensão da cobrança das multas geradas.
Sugestões das entidades estão contempladas no Projeto de Lei 7512/2014, que foi apresentado recentemente no Plenário da Câmara dos Deputados. As reivindicações foram entregues pela Federação ao deputado federal Laércio Oliveira, autor do PL, em abril passado.
Está prevista para o próximo mês uma mobilização de todo o Sistema Sescons/Sescaps, quando as entidades devem ir à Brasília alertar os parlamentares sobre a importância da aprovação do projeto.
Jovens empresários contábeis e advogados mais unidos
O Núcleo dos Jovens Empresários do SESCON-SP e a Comissão do Jovem Advogado da OAB SP reafirmaram a sua parceria ontem, em solenidade realizada na sede da Ordem, na Capital Paulista.
Os grupos de jovens lideranças das duas entidades assinaram um acordo de cooperação mútua para o trabalho conjunto, visando o incentivo ao associativismo de novos profissionais e o desenvolvimento de ações de interesse comum.
Durante o encontro, o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, falou da importância da parceria. “O futuro do País está nas mãos dos jovens, por isso, estamos nos unindo em busca do crescimento dos dois segmentos”, disse.
Na mesma linha, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, celebrou a união. “É uma grande satisfação firmar mais uma parceria com o SESCON-SP, agora com os jovens, que sempre trazem motivação contínua para as entidades”, destacou.
O membro do NJE Mauricio Tadeu de Luca e o presidente da Comissão do Jovem Advogado, Everton Simon Zadikian, também falaram da relevância da parceria. “Queremos unir forças, trocar experiências e gerar conhecimentos para benefício de ambas as categorias e da sociedade”, disse Mauricio. “Duas profissões fundamentais para o crescimento do País. Nossa intenção é as duas caminharem juntas e criar o espírito de integração e fraternidade”, disse Everton.
Fonte: SESCON – SP
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