Benefícios Fiscais - Decisão do Confaz é adiada

Por: Marina Barbosa

Uma série de benefícios fiscais que barateiam a compra ou a produção de serviços e produtos de interesse popular pode expirar dentro de 11 dias. É que a validade desses convênios acaba no próximo dia 30 e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda não chegou a um consenso sobre sua renovação. O órgão fez até uma reunião extraordinária para discutir o assunto ontem, mas foi impedido de tomar uma decisão por conta da decisão judicial que impede temporariamente o Rio de Janeiro de votar a favor de benefícios fiscais.

Fontes de Brasília explicaram que as decisões do Confaz, que reúne representantes do Ministério da Fazenda e de todos os estados brasileiros, só podem ser tomadas por unanimidade. Essas mesmas fontes contaram que, mesmo depois de o Governo Federal ter reonerado boa parte dos setores produtivos em março para tentar cobrir parte do rombo das contas públicas, o clima era favorável à renovação dos benefícios na reunião de ontem, que contou com a participação do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia. A renovação, no entanto, não foi possível porque, diante do estado de calamidade financeira do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça proibiu o governo carioca de conceder novas isenções antes de apresentar um estudo do impacto orçamentário e financeiro de todos os incentivos já dados.
Diante deste impasse, o Confaz decidiu postergar a decisão. O assunto, no entanto, não virá à tona somente na próxima reunião ordinária do órgão, que tem encontros trimestrais. Segundo o Ministério da Fazenda, outra reunião extraordinária será marcada ainda nesta semana ou no início da próxima devido ao prazo de validade dos convênios. 

Entre os benefícios fiscais que vencem em 30 de abril, estão a isenção do ICMS em operações de veículos novos faturados diretamente para o consumidor, operações de medicamentos destinados a hospitais públicos, equipamentos e componentes para aproveitamento da energia solar ou eólica, saída de veículos destinados a portadores de deficiência e saída de veículos e acessórios militares.

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