O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Dr. Carlos Martins, adiou hoje a obrigatoriedade de entrega do SPED FISCAL em 25/06/2011. No mínimo já está garantido o adiamento para janeiro de 2012. É necessário aguardar a publicação na próxima semana, no Diário Oficial do estado.
A reunião de adiamento, ocorreu hoje pela manhã as dez horas da manhã no gabinete do Secretário no CAB. O evento contou com um grupo de pessoas que representavam mais de vinte entidades de classe, as quais pediram o adiamento da entrega do SPED agora em junho de 2011.
Representando a ASSESPRO - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação, Adolfino Neto foi relator técnico dos problemas enfrentados pelos contribuintes, contadores e produtores de software, para geração do SPED FISCAL.
A atitude de adiamento do Secrétário, é inteligente e ocorre em momento oportuno, pois, as empresas puderam experimentar um pouco da experiência em trabalhar com o SPED FISCAL, onde agora terão tempo para se preparar para utilizar esta ferramenta mais complexa que o SINTEGRA.
Demonstrando sensibilidade, o secretário solicitou que fosse criado um grupo técnico com pessoas das entidades que solicitam o adiamento, o qual amanhã, 27/05/2011, se reunirá com a SEFAZ, objetivando estabelecer como será feito o adiamento. O objetivo é não retroagir a 2011, e escalonar a obrigatoriedade por faixas de faturamento.
É importante aguardar a publicação do adiamento em Diário Oficial, para que somente após isso, os contribuintes possam continuar o trabalho com o SPED FISCAL, porém, sem a pressão em entregar o arquivo em 25/06/2011.
Apesar do adiamento do SPED FISCAL, a obrigatoriedade de entrega do SPED PIS/COFINS em 08/09/2011 não vai ser adiada, devido ao mesmo ser uma obrigação federal desvinculada do SPED FISCAL.
A Próton está estudando o manunal de mais de 225 páginas do SPED PIS / COFINS, e posicionará em 06/06/2011, seus clientes a respeito da exportação de dados para o mesmo. O objetivo é criar esta exportação.
http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-icmsipi-bahiaprorrogado
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