ECF – Outras Exclusões sem Relacionamento
A partir da versão 12.1.0 do Programa Gerador da ECF – PGE, os contribuintes que, cumulativamente, possuam valores superiores a […]
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Publicação da Versão 12.1.0 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 12.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes
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Receita Federal envia primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes
A Administração Tributária iniciou o envio das primeiras notificações a contribuintes que podem ser caracterizados como devedores contumazes, conforme os critérios
NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026, que altera a
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Autorizada a utilização do DAS para recolhimento do ISS
Diário Oficial da União Publicado em: 27/04/2026 | Edição: 77 | Seção: 1 | Página: 34 Órgão: Ministério da Fazenda/Comitê Gestor do Simples Nacional Resolução CGSN Nº 188, de 23
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Texto-base do Regulamento do Comitê Gestor do IBS é aprovado por unanimidade em dia histórico para o federalismo brasileiro
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprovou, nesta segunda-feira (27), por unanimidade, o texto-base do Regulamento do CGIBS.
Pesquisa sobre o Panorama da Reforma Tributária 2026 – Grant Thornton e ANEFAC
A Grant Thornton, em parceria com a ANEFAC, está realizando uma pesquisa sobre o Panorama da Reforma Tributária 2026. A
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NFS-e Nacional – Atualizações e Implantações de 24/abr
Correção de códigos de mensagens conforme abaixo e criação da regra E1000 para retornar erros da Calculadora RTC. – RNG6110 mudou
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NF-e e NFC-e – Publicado Informe Técnico 2025.004 v.1.10 e tabela de código de índice de biocombustível do IBS e CBS
Foi publicado o Informe Técnico 2025.004 v.1.10 que divulga índice de mistura do biodiesel nos combustíveis. Download em Informe Técnico
NF-e – Nota Técnica 2020.001 v.1.60 – Publicada em 23/04/2026 – Manifestação do Destinatário
Redução do prazo para a manifestação conclusiva do destinatário, que inclui eventos como confirmação da operação, desconhecimento ou declaração de