Por Gilnei Sluminski
Repositório público, também conhecido como SPED, tem o poder de colocar lente de aumento nos problemas fiscais de cada empresa, também capaz de deixar o relacionamento mais transparente com as autoridades tributarias, possivelmente gerando "riscos tributários existentes" e não contabilizados gigantescos.
O SPED traz um agravante: o contribuinte “assina“, mesmo que digitalmente, o arquivo eletrônico, ou seja, declara que as informações transmitidas são expressão da verdade. Isso significa que a fiscalização não vai mais conferir as informações prestadas.
O Fisco realiza checagens por meio eletrônico, juntamente com as análises que o SPED realiza, como a Nota Fiscal por exemplo. Já o SPED tem sua implementação por objetivo a simplificação das obrigações acessórias, mas na realidade é a exposição “compulsória” das informações armazenadas pelos contribuintes.
Vale lembrar que o Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado pela Receita Federal não é um sistema de auditoria, ele serve apenas para validar a estrutura de arquivos eletrônicos, assiná-los digitalmente e promover a transmissão para o SPED. Os cruzamentos avançados e as análises de consistência de dados são feitos internamente pelos sistemas das Receitas Federais e Estaduais.
As penalidades por conteúdo incorreto no SPED estão muito pesadas. De acordo com a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, apresentar declaração, demonstrativo ou escrituração digital com informações inexatas, incompletas ou omitidas acarreta multa de 3% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras contidas no arquivo.
Em 2013, a Receita Federal atingiu o maior resultado da história em arrecadações. Foram R$190,1 bilhões em autuações relativas a irregularidades tributárias. Esse aumento é fruto do investimento maciço em tecnologia e capacitação do corpo fiscal.
http://www.guiatextil.com/noticia/voce-sabe-a-importancia-de-auditar-seus-arquivos-5688/
Comentários
Sempre fui um crítico do SPED, não do projeto em si, que tem pontos positivos, como a tentativa de por ordem na bagunça dos processos tributários, neste caótico SISTEMA TRIBUTÁRIO TUPINIQUIM, que remonta a década de 70 ! Já passou da hora da REFORMA DO NOSSO SISTEMA TRIBUTÁRIO, que esta dentro das REFORMAS ESTRUTURAIS de que tanto clama o PAÍS. Porque não partiram para a REFORMA e depois para a implementação do SPED, pior que após reforma terá que sofrer AJUSTES e que não serão poucos, o gasto para as empresas será enorme. A realidade que não temos PLANEJAMENTO é só para CONSTAR, esta chegando para ficar a 4ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL agora DIGITAL ! E ai como ficamos ?