Órgão Responsável: Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República
Descrição:
Em conjunto, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Receita Federal do Brasil, o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal submetem à consulta pública documento com subsídios e propostas para o layout que irá balizar o desenvolvimento de módulo específico do eSocial para Micro e Pequenas Empresas.
Pretende-se qualificar o documento com o recebimento de contribuições do público interessado para consolidação da proposta supracitada.
Acesse a íntegra do Aviso no DOU
Documentação de Apoio:
Data de Publicação no DOU: 01/10/2014
Período para Contribuições: de 06/10/2014 00:00 até 04/11/2014 23:59
Itens da Consulta
- Módulo do eSocial para MPEs
- Quais informações devem ser exigidas e não estão previstas?
- Quais informações que estão sendo exigidas poderiam ser dispensadas?
- Você tem sugestões para melhorar a arquitetura do sistema?
Documento de Referência para Consulta
Subsídios para o desenvolvimento de módulo específico do eSocial para Micro e Pequenas Empresas
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https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/consultas.do?acao=exibir&id=143
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