Por meio de ato do Confaz, foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, versão 2.0.16, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), com efeitos a partir de 1º.04.2015.
No Anexo Único do referido ato, foi alterada, ainda, a descrição (coluna Descrição) do campo 3 - MUN do registro 1400 - "Código do Município de origem" do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único: "Código do Município de origem/destino".
(Ato Cotepe/ICMS nº 16/2015 - DOU 1 de 30.03.2015)
Fonte: Editorial IOB
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CONFAZ - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - Leiaute - Manual de orientação - Nova chave de codificação digital e modificação de descrição em registro
O Ato COTEPE/ICMS nº 16/2015 alterou o Ato COTEPE nº 9/2008, o qual trata das especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD e convalida procedimentos.
As alterações serviram para dispor que na geração de arquivos digitais os contribuintes do ICMS e do IPI deverão observar as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.16, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência 0F6D7799DDB69291B7875A2B8B189D5E, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - Message Digest 5. Ademais, foi modificada para Código do Município de origem/destino a descrição do campo Município do Registro 1400 que trata da informação sobre valores agregados. Essas alterações surtirão efeitos a partir de 1º.4.2015.
Por fim, foram convalidados os procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD realizados nos termos da versão 2.0.15, disponibilizada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Fonte: Equipe Thomson Reuters - Checkpoint