A simplificação e a melhoria do ambiente de negócios são temas prioritários na Receita Federal. As novas tecnologias da informação (TI) aperfeiçoaram a forma como as empresas interagem com o Fisco. Em especial, a criação de um sistema digital que harmoniza e racionaliza o envio de informações aos fiscos – o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema tem sido fundamental para que as empresas possam agilizar seus negócios e para que o Fisco mantenha e aperfeiçoe seus controles.
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) está prestes a comemorar 10 anos. Instituído em 22 de janeiro de 2007, vem sendo construído gradual e continuamente e se tornando o caminho da racionalização e da simplificação não apenas na Receita Federal, mas na sociedade brasileira.
Composto inicialmente por três projetos estruturantes – a contabilidade digital, a nota fiscal eletrônica e a escritura- ção fiscal do ICMS e do IPI –, o SPED é hoje o caminho da entrada de dados para o Fisco federal, contabilizando 12 produtos e participando da criação de diferentes soluções de negócio.
Uma radiografia do Sped
O SPED possui atualmente 12 produtos (ou módulos) – cinco documentos fiscais e sete escriturações – em diferentes estágios de maturidade: • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) • Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e) • Escrituração Contábil Digital (ECD) • Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS-IPI) • Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD Contribuições) • Escrituração Contábil Fiscal (ECF) • Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD Reinf) • Sistema Digital de Escrituração das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) • Arquivos de Informações Financeiras (e-Financeira)
Alguns números do SPED:
• Em 2016, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) atingiu a marca recorde de mais de 14,5 bilhões de documentos emitidos por mais de 1,3 milhão de emissores.
• A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) tem se consolidado em diferentes unidades da federação como o grande documento eletrônico do varejo, ultrapassando a marca dos 2 bilhões de documentos emitidos.
• A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) superou novamente a marca de 1,2 milhão de escriturações entregues em 2016.
Harmonização sistêmica
A Receita Federal está sempre atenta à elaboração de softwares que possam ser, ao mesmo tempo, simples e eficazes.
Duas inovações recentes podem ser citadas: o eSocial, um projeto ousado para obtenção de dados de todas as folhas de pagamento do país. O primeiro módulo do eSocial já está em andamento, com foco nos empregados domésticos. A ECF, escrituração contábil fiscal digital, inovou fazendo a integração da apuração de tributo com os dados extraídos diretamente da contabilidade digital (ECD).
O objetivo é simplificar os programas de software, por meio do pré-preenchimento e a criação de uma taxonomia comum entre os 12 módulos do Sped.
O eSocial se consolida
O eSocial se consolidou com o início do módulo do empregador doméstico.
Como qualquer sistema dessa abrangência e amplitude, o eSocial tem sido desenvolvido gradual e continuamente por meio da adição de funcionalidades. Atualmente, possui em suas bases mais de 1,5 milhão de empregadores cadastrados e emite mensalmente mais de 1,2 milhão de guias (DAE, Documento de Arrecadação do eSocial), garantindo direitos e deveres de empregados e empregadores domésticos.
O eSocial Módulo Empregador Doméstico facilita o cumprimento das obrigações e atua para garantir os direitos correspondentes, e tem operado sem problemas. Registra atualmente 1,3 milhão de trabalhadores ativos e gerou 1,2 milhão de DAE/mês como média para o 1º trimestre de 2016. O sistema tem disponibilidade superior a 95% em todos os meses e, na maioria deles, superior a 99%. Apresenta atualmente todas as funcionalidades essenciais e segue sendo aperfeiçoado pelo acréscimo de novas funcionalidades.
O novo sítio do Sped
Em março de 2016, entrou no ar o novo sítio do Sped: sped.rfb.gov.br
Em menos de cinco meses, o novo sítio já atingiu a marca das 7,5 milhões de visualizações (page views), com 900 mil visitantes individuais. Esses números refletem as inovações trazidas pelo novo sítio, entre elas a possibilidade de visualização de seu conteúdo de maneira facilitada em dispositivos móveis.
O sítio traz atualizações sobre todos os 12 módulos do Sped. Para facilitar a navegação, o menu de cada módulo possui os seguintes elementos autoexplicativos: “O que é”, “Downloads”, “Legislação” e “Perguntas Frequentes”. Em alguns módulos, há também um item “Serviços”, que possibilita a utilização de aplicações específicas, como: a inspeção da situação de uma Escrituração na Junta Comercial.
fonte: REVISTA FATO GERADOR - RFB 11ª EDIÇÃO
ÍNTEGRA DA REVISTA FATO GERADOR - 11ª EDIÇÃO: http://www.slideshare.net/joseadrianopinto/rfb-revista-fato-gerador-11a-edio
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