O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDAFISCO), em parceria com a Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), está promovendo curso de formação com foco na Auditoria Eletrônica do Brasil (AEBR). O objetivo é otimizar as atividades fiscais da categoria com o uso da ferramenta de AEBR - Programa Auditor Eletrônico Nacional, que foi desenvolvido pelo Estado de Minas Gerais.
O AEBR apresenta inúmeras rotinas de auditoria fiscal, tais como: levantamento quantitativo e financeiro diário, análise de créditos do contribuinte, análise de créditos do CIAP, testes de integridade nos arquivos, cruzamentos de dados de NF-e com SPED Fiscal, consultas diversas etc. Para isso, utiliza arquivos das Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e, do Sintegra, do SPED Fiscal, do Convênio 115/03, do Ato COTEPE 17/04, entre outros.
O curso, iniciado no dia 14 de junho em Porto Velho, se estenderá até o dia 17 com carga horária de 32 horas. Os palestrantes são Nelson Campos Filho e Nelson Salvador Junior, ambos Auditores Fiscais do Estado de Minas Gerais. Os recursos para a realização são provenientes do SINDAFISCO e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dentro do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – UCP – PROFISCO/RO.
Mais agilidade e eficiência
O AEBR ajuda a otimizar e dar mais agilidade e eficiência ao trabalho de auditoria fiscal, é o que aponta o Auditor Fiscal de Tributos Estaduais Augusto Barbosa Vieira Junior: “Não resta dúvidas da importância da formação para uso da ferramenta AEBR, justamente pelo fato do sistema propiciar ao Auditor Fiscal subsídios sólidos e rápidos para que o servidor fazendário possa se debruçar sobre as planilhas geradas no afã de buscar inconsistência que contrariem a legislação fiscal em vigor, assim podemos planejar com mais propriedade e agilidade os trabalhos de fiscalização”, disse.
Segundo o servidor José Luis Horn, que participa da formação, a implantação do sistema Auditor Eletrônico melhorará significativamente os trabalhos de auditoria fiscal. “A ferramenta possibilitará consultas e determinados cruzamentos de dados de forma automática e segura, melhorando a qualidade e eficiência de parte dos trabalhos de fiscalização”, contou.
Os principais objetivos do sistema são: proporcionar mais qualidade, eficiência e agilidade no desenvolvimento de trabalhos fiscais; reduzir a digitação de dados mediante disponibilização de entrada e tratamento de dados fiscais eletrônicos; uniformizar procedimentos, roteiros e relatórios de fiscalização associados ao auto de infração; integrar roteiros de fiscalização com dados existentes dos contribuintes em diversos locais; aperfeiçoar o uso de informações fiscais corporativas combinadas com as informações fornecidas pelo contribuinte; e padronizar e incentivar o uso de recursos tecnológicos na execução de tarefas de auditoria fiscal/contábil.
Arrecadação e combate à sonegação
O secretário de Estado de Finanças, Wagner Garcia de Freitas, destaca a importância de todos os auditores fiscais do estado se familiarizarem com o AEBR. “A utilização dessa ferramenta, a partir do final do treinamento, contribuirá para a implementação de mecanismos de modernização da Administração Tributária do nosso Estado. O curso do AEBR otimizará o trabalho dos auditores com consequentes efeitos arrecadatórios diretos e indiretos, por meio da capacitação e adequação do servidor fiscal em um novo cenário de fiscalização eletrônica de arquivos e livros fiscais”.
Para Mauro Bianchin, presidente do SINDAFISCO, à medida que o contribuinte percebe o uso responsável dos dados, aumenta-lhe a noção de presença da auditoria tributária estatal, com o consequente crescimento da credibilidade dos atos institucionais, o que pode contribuir para o aumento da confiabilidade dos próximos dados. O Curso AEBR permitirá uma relação mais proativa junto à sociedade no combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.
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