PIS e COFINS. Base de cálculo. ICMS-ST. Venda do substituto tributário

Em 26/08/2010 foi publicada a Solução de Consulta nº 70/2010, pela qual a RFB entendeu que nas vendas realizadas por contribuinte substituto tributário, o ICMS-ST não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS.

Apesar de não haver tal exclusão de modo expresso nas Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, há uma lógica para isso. Diferente do ICMS próprio, o ICMS-ST não compõe o preço das mercadorias, porquanto o substituto tributário apenas o soma ao valor total da Nota Fiscal. E assim o procede porque, ao antecipar a despesa de ICMS dos substituídos tributários, está apenas figurando como agente arrecadador do Estado, tanto assim que os valores relativos ao ICMS-ST não transitam por contas de resultado, apenas por contas patrimoniais.

Segue abaixo a íntegra da ementa publicada.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 70, DE 18 DE AGOSTO DE 2010

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

FONTE: DOU

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: NÃO-CUMULATIVIDADE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE GERAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. No regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep, o valor do ICMS cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário e por ele destacado na nota fiscal de venda não integra a base de cálculo da referida contribuição.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei No- 9.718/1998, art. 3º, § 2º, I; IN SRF No- 247/2002, art. 23, IV; PN CST No- 77/1986.

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: NÃO-CUMULATIVIDADE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE GERAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. No regime não-cumulativo da Cofins, o valor do ICMS cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário e por ele destacado na nota fiscal de venda não integra a base de cálculo da referida contribuição.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei No- 9.718/1998, art. 3º, § 2º, I; IN SRF No- 247/2002, art. 23, IV; PN CST No- 77/1986.

SANDRO LUIZ DE AGUILAR

Chefe

Fonte: http://adolphobergamini.blogspot.com/2010/08/pis-e-cofins-base-de-c...?

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Tags: cofins, pis, substituição, tributaria

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Comentário de Tania Gurgel em 4 janeiro 2011 às 16:50

Juvenil sabendo que o ICMS quando ST entende-se que a cadeia se completou, ou seja, é calculado até o consumidor final, não vejo como tomar credito deste valor na apuração do PIS e COFINS, pois não é encargo da empresa, e sim do consumidor final, concorda? 

Comentário de JUVENIL PEREIRA DE MORAES em 4 janeiro 2011 às 16:25

Tomando se por base o entendimento da RFB, onde o ICMS ST  não integra a base de calculo do pis e da cofins,  entendemos que para tomada de de credito deste mesmos,  poderiamos adotar o mesmo criterio, ou seja,  a base de calculo  seria o valor da mercadoria excluindo-se o o ICMS-ST?

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