A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou uma nova ferramenta de busca e acesso a informações dentro do sistema, na área exclusiva do contador. Agora, é possível consultar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas ou recebidas quando os documentos são referentes a empresas pelas quais os contadores são responsáveis. Esta liberação de informação será feita com base no cadastro da Sefaz.
"A evolução do sistema fazendário é constante. Nós abrimos vários canais de comunicação junto ao contador, ao contribuinte, onde as sugestões naturalmente são apresentadas. Na medida do possível, estamos atendendo os pedidos e criando facilidades para este profissional não ter problemas junto ao Fisco", destacou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
Antes desta consulta estar disponível, o contador só tinha à sua disposição a consulta das NF-e emitidas por seus clientes, e não às notas recebidas. Com essa nova opção, será possível verificar se todas as notas fiscais destinadas à empresa de fato condizem com a realidade, viabilizando o controle, permitindo o saneamento espontâneo e evitando assim lançamentos irregulares ou, por exemplo, o surgimento de responsabilidade solidária por operações inidôneas.
A consulta é feita pelo portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no acesso atualmente disponível ao contador.
Fonte: SEFAZ/MT
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Os contribuintes do Mato Grosso já contam com uma ferramenta de busca de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) recebida. A consulta é feita dentro do sistema fazendário e o recurso está disponível na área exclusiva do contador.
A ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Fazenda torna possível a realização de consultas de notas fiscais emitidas ou recebidas quando os documentos são referentes a empresas pelas quais os contadores são responsáveis.
A liberação de informação será feita com base no cadastro da Secretaria de Fazenda. A consulta é feita pela internet (www.sefaz.mt.gov.br).
Antes do surgimento dessa novidade, o contador só tinha a sua disposição a consulta das NF-e emitidas por seus clientes, e não às notas recebidas.
Agora, será possível verificar se todas as notas fiscais destinadas à empresa de fato condizem com a realidade, viabilizando o controle, permitindo o saneamento espontâneo e evitando assim lançamentos irregulares ou, por exemplo, o surgimento de responsabilidade solidária por operações inidôneas.
“A evolução do sistema fazendário é constante. Nós abrimos vários canais de comunicação junto ao contador, ao contribuinte, onde as sugestões naturalmente são apresentadas. Na medida do possível, estamos atendendo aos pedidos e criando facilidades para este profissional não ter problemas junto ao Fisco”, destaca Edmilson José dos Santos, secretário de Fazenda.
Já uma realidade no Rio Grande do Sul, a Nota Fiscal Eletrônica para o Varejo (NFC-e) deverá ser implantada também no Mato Grosso. O Estado participa do projeto-piloto ao lado de Sergipe, Amazonas e Maranhão.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, os testes com a NFC-e terão início ainda neste semestre e a expectativa é que esteja disponível para os estabelecimentos comerciais a partir de maio do próximo ano.
“Neste primeiro momento, quatro grandes grupos mato-grossenses quer operam com varejo manifestaram interesse e participarão do projeto-piloto juntamente com empresas dos outros quatro Estados”, afirma o secretário de Fazenda.
As empresas que participam do projeto são do varejo de eletrodoméstico, materiais de construção, supermercados e confecções. “A partir da execução do piloto poderemos ter uma ideia de como vai funcionar o sistema, as vantagens que a nova nota trará ao contribuinte, ao Fisco e, especialmente, ao consumidor”, destaca.
A NFC-e deverá aproveitar a estrutura atualmente em operação pelos contribuintes e assegurar escala de produção em tempo e qualidade melhores que os atuais, afirma Vinícius José Simioni da Silva, superintendente de Informações do ICMS da Secretaria de Fazenda.
“Quem comprar em uma loja poderá optar por receber o documento fiscal, por exemplo, por e-mail, entrar no portal da Sefaz e verificar a validade do documento e, futuramente, se o imposto que pagou já foi recolhido ao cofre público. Este será um grande avanço para a sociedade”, pontua.
A NFC-e surge como alternativa aos atuais equipamentos emissores de cupom fiscal (ECFs) utilizados no varejo. O empresário pode emitir o documento fiscal por meio de software e impressora comum, reduzindo os custos com o cumprimento de obrigações acessórias pelos estabelecimentos.
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