Em apenas duas semanas de uso, o programa 'Nota Vitória', que devolve ao contribuinte parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago, já emitiu 120 mil notas com CPF, segundo a prefeitura. Dessa forma, o projeto provocou o aumento de 120% no número de notas fiscais emitidas nos estabelecimentos do município, ainda de acordo com a administração. O 'Nota Vitória' foi implantado na capital no dia 31 de agosto.
Com o projeto, as pessoas cadastradas no Portal Nota Vitória têm direito a restituição de 30% sobre o valor do imposto, que pode ser utilizado tanto tanto no abatimento do valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) quanto na devolução da quantia por meio de depósito em conta corrente, identificada de acordo com o CPF do morador.
De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda, Alberto Borges, desde o dia 1º de setembro, 5,5 mil pessoas já haviam realizado o cadastro no portal. "Esses resultados refletem que o programa teve uma forte adesão da comunidade", afirmou. Segundo Borges, 500 estabelecimentos foram visitados para que o programa ganhe dimensão ainda maior. "Estamos criando uma nova cultura de relação entre os prestadores de serviços e contribuintes", finalizou o secretário.
A servidora da Ouvidoria da Prefeitura de Vitória, Ana Paula Aguiar, também avaliou a iniciativa como positiva. "O programa diminui a sonegação de impostos e estimula o comerciante a se regularizar. O cidadão começa a se conscientizar. Temos recebido ligações elogiando o serviço prestado", disse.
Devolução
Para o contribuitne ter de volta parte do imposto, é simples: basta retirar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e informar o CPF para ter direito ao crédito de 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago.
A pessoa física não precisa morar em Vitória para ter direito ao crédito, que tem validade de 18 meses, contados a partir do momento em que está disponível. Mas, o CPF de quem receberá o crédito precisa ser igual a conta bancária. O prestador de serviço tem até 10 dias para enviar a nota do serviço realizado.
Os consumidores podem adquirar a Nota Vitória nos seguintes prestadores de serviços: creches, oficinas mecânicas, hospitais, clínicas de estética, cursos de idioma, hotéis, lavanderias, clínicas veterinárias (pet shop), serviços de manutenção de computadores, organização de festas, serviços de decoração, empresas de vigilância, construção civil, dedetização, contabilidade, acupuntura, exames de análises clínicas, academias, aulas de música e autoescola.
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