ADE COFIS 57/12 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 57 de 23.11.2012
D.O.U.: 23.11.2012
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2013).
|
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, doart. 312do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pelaPortaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto naInstrução Normativa RFB nº 1.297, de 17 de outubro de 2012,
Resolve:
Art. 1ºFica aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2013), constante do anexo único a este Ato Declaratório.
Art. 2ºEste ato entra em vigor na data de sua publicação.
IÁGARO JUNG MARTINS
ANEXO ÚNICO
LEIAUTE DO ARQUIVO
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf
1. Regras gerais
Estas regras devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.
| Nº |
Regra de preenchimento |
Descrição |
| 1 |
Formato dos campos |
ALFANUMÉRICO (C): representados por "C" -todos os caracteres, excetuados o caractere "|" (pipe ou barra vertical). NUMÉRICO (N): representados por "N" - pode conter apenas os valores de 0 a 9.
|
| 2 |
Campos numéricos (D) cujo conteúdo representa data. |
Devem ser informados conforme o padrão ano, mês e dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", "/", "-", etc.); |
| 3 |
Campos numéricos com número de inscrição ou códigos de receita |
Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ e CPF) ou códigos de receita deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros à esquerda; As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc.) não devem ser informadas. |
| 4 |
Campos numéricos referentes a valores |
Devem ser informados com até 13 posições, representando 11 posições inteiras e 2 decimais; Os zeros não significativos não devem ser informados; Os caracteres '.' (ponto) e ',' (vírgula) não devem ser informados; Todos os valores monetários devem estar expressos em reais. |
| 5 |
Campos alfanuméricos com números ou códigos de identificação |
Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (Exemplo: Número de Identificação Fiscal -NIF) deverão seguir a regra de formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador; As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc.) não devem ser informadas. |
| 6 |
Formação dos campos |
Ao final de cada campo (inclusive o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|" (pipe ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII); O caractere delimitador "|" (barra vertical) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos, datas ou alfanuméricos; Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo, nulo e com valor zero) deverá ser iniciado com o caractere "|" (barra vertical) e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" (barra vertical) delimitador de campo.
|
| 7 |
Formação dos registros |
Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo. |
| 8 |
Preenchimento dos campos |
Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato. Preenchimento variável: o campo pode ter variação de tamanho de preenchimento. |
| 9 |
Campo numérico referente à quantidade de meses |
Deve ser informado com até 4 posições, representando 3 posições inteiras e 1 decimal; Os zeros não significativos não devem ser informados; Os caracteres '.' (ponto) e ',' (vírgula) não devem ser informados.
|
|
2. Estrutura de arquivo
2.1 Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Física
Dirf - Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte
RESPO - Responsável pelo preenchimento
DECPF - Declarante pessoa física
IDREC - Identificação do código de receita
BPFDEC - Beneficiário pessoa física do declarante
RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada
RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes
RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável
ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial
ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada
ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes
ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia
ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte
ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial
RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo
RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV
RIAP - Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário
RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos
RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros
BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do declarante
RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
RRA - Rendimentos recebidos acumuladamente
IDREC - Identificação do código de receita
BPFRRA - Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente
RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
DAJUD - Despesa com ação judicial
QTMESES - Quantidade de meses
PSE - Plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial
OPSE - Operadora de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial
TPSE - Titular de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial
DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial
RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
INF - Informações complementares para o comprovante de rendimentos
FIMDirf - Término da declaração
2.2 Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Jurídica
Dirf - Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte
RESPO - Responsável pelo preenchimento
DECPJ - Declarante pessoa jurídica
IDREC - Identificação do código de receita
BPFDEC - Beneficiário pessoa física do declarante
RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada
RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes
RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável
ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial
ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada
ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes
ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia
ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte
ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial
RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo
RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV
RIAP - Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário
RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos
RIVC - Rendimentos Isentos - Benefícios Indiretos e Reembolso de Despesa - Voluntário da Copa
RIBMR - Rendimentos Isentos - Bolsa de Estudo Recebida por Médico-Residente
RIL96 - Rendimentos Isentos Anuais - Lucros e dividendos pagos a partir de 1996
RIPTS - Rendimentos Isentos Anuais - Valores pagos a titular ou sócio ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis
RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros
BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do declarante
RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
FCI - Fundo ou clube de investimento
IDREC - Identificação do código de receita
BPFFCI - Beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento
RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável
ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte
ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial
BPJFCI - Beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento
RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
PROC - Processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
IDREC - Identificação do código de receita
BPFPROC - Beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada
RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes
RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável
ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial
ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada
ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes
ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia
ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte
ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial
RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
BPJPROC - Beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
RRA - Rendimentos recebidos acumuladamente
IDREC - Identificação do código de receita
BPFRRA - Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente
RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
DAJUD - Despesa com ação judicial
QTMESES - Quantidade de meses
PSE - Plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
OPSE - Operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
TPSE - Titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo Empresarial
RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
INF - Informações complementares para o comprovante de rendimentos
FIMDirf - Término da declaração
3. Leiaute do arquivo
3.1 Registro de identificação da declaração (identificador Dirf)
|
| Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no arquivo;
- Deve ser o primeiro registro no arquivo
- Ocorre somente uma vez no arquivo.
|
|
| Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores válidos |
Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
4 |
Dirf |
Sim |
| 2 |
Ano referência |
N |
Fixo |
4 |
2013 |
Sim |
| 3 |
Ano-calendário |
N |
Fixo |
4 |
2012 ou 2013 |
Sim |
| 4 |
Indicador de retificadora |
C |
Fixo |
1 |
S - Retificadora N- Original
|
Sim |
| 5 |
Número do recibo |
N |
Fixo |
12 |
- |
Não |
| 6 |
Identificador de estrutura do leiaute |
C |
Fixo |
7 |
7C2DE7J |
Sim |
|
Observações:
| Ordem |
Campo |
Descrição |
| 5 |
Número do recibo |
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 4 igual a "S" e declaração transmitida sem o uso de certificação digital. |
|
3.2 Registro do Responsável pelo preenchimento da declaração (identificador RESPO)
|
| Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no arquivo;
- Deve ser o segundo registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo.
|
|
| Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
RESPO |
Sim |
| 2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
| 3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
| 4 |
DDD |
N |
Fixo |
2 |
- |
Sim |
| 5 |
Telefone |
N |
Variável |
9 |
- |
Sim |
| 6 |
Ramal |
N |
Variável |
6 |
- |
Não |
| 7 |
Fax |
N |
Fixo |
9 |
- |
Não |
| 8 |
Correio eletrônico |
C |
Variável |
50 |
- |
Não |
|
3.3 Registro de identificação do declarante pessoa física (identificador DECPF)
|
| Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa física;
- Deve ser o terceiro registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo;
- Não pode ser informado se existir registro tipo DECPJ.
|
|
| Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
DECPF |
Sim |
| 2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
| 3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
| 4 |
Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior |
C |
Fixo |
1 |
S - Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.
|
Sim |
| 5 |
Indicador de Titular de Serviços Notariais e de Registros |
C |
Fixo |
1 |
S - Titular de serviços notariais e de registros. N - Não é titular de serviços notariais e de registros.
|
Sim |
| 6 |
Indicador de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial |
C |
Fixo |
1 |
S - Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. N - Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde.
|
Sim |
| 7 |
Indicador de situação especial da declaração |
C |
Fixo |
1 |
S - Encerramento de espólio/saída definitiva do país. N - Não é encerramento de espólio/saída definitiva do país.
|
Sim |
| 8 |
Data do Evento |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
| 9 |
Tipo de Evento |
N |
Fixo |
1 |
1 - Encerramento de espólio. 2 - Saída definitiva do Brasil.
|
Não |
|
Observações:
| Ordem |
Campo |
Descrição |
| 8 |
Data do Evento |
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7 igual a "S". |
| 9 |
Tipo do Evento |
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7 igual a "S". |
|
3.4 Registro de identificação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ)
|
| Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa jurídica;
- Deve ser o terceiro registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo;
- Não pode ser informado se existir registro tipo DECPF.
|
|
| Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
DECPJ |
Sim |
| 2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
| 3 |
Nome empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
| 4 |
Natureza do declarante |
N |
Fixo |
1 |
0 - Pessoa jurídica de direito privado. 1 - Órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.
2 - Órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual, municipal ou do Distrito Federal.
3 - Empresa pública ou sociedade de economia mista federal.
4 - Empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, municipal ou do Distrito Federal.
8 - Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito).
|
Sim |
| 5 |
CPF responsável perante o CNPJ |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
| 6 |
Indicador de sócio ostensivo responsável por sociedade em conta de participação - SCP |
C |
Fixo |
1 |
S - Sócio ostensivo. N - Não é sócio ostensivo
|
Sim |
| 7 |
Indicador de declarante depositário de crédito decorrente de decisão judicial. |
C |
Fixo |
1 |
S - Depositário de crédito decorrente de decisão judicial. N - Não é depositário de crédito decorrente de decisão judicial.
|
Sim |
| 8 |
Indicador de declarante de instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento |
C |
Fixo |
1 |
S - Instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento. N - Não é instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento.
|
Sim |
| 9 |
Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior |
C |
Fixo |
1 |
S - Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.
|
Sim |
| 10 |
Indicador de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial |
C |
Fixo |
1 |
S - Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. N - Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde.
|
Sim |
| 11 |
Indicador de pagamentos relacionados à Copa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014 |
C |
Fixo |
1 |
S - Existe pagamento relacionado à Copa. N - Não existe pagamento relacionado à Copa.
|
Sim |
| 12 |
Indicador de situação especial da declaração |
C |
Fixo |
1 |
S - Declaração de situação especial. N - Não é declaração de situação especial.
|
Sim |
| 13 |
Data do evento |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
|
Observações:
| Ordem |
Campo |
Descrição |
| 4 |
Natureza do declarante |
Relativamente à natureza do declarante 8 - Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito), esclarecemos: 1. para declarante que alterou sua natureza jurídica em relação ao ano-calendário e que implique em mudança da natureza do declarante na ficha Informações da Dirf;
2. para declarante que mudou sua natureza jurídica de órgão público para privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda para mudanças entre as esferas governamentais da federação. Por exemplo: órgão público ou pessoa jurídica de direito privado estadual ou municipal que passou a ser federal, ou vice-versa;
3. a declaração deverá ser entregue na RFB.
|
| 12 |
Data do Evento |
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 12 igual a "S". |
|
3.5 Registro de identificação do código de receita (identificador IDREC)
|
| Regras de validação do registro: - Deve ser apresentado com os códigos de receita em ordem crescente;
- Deve estar associado aos registros do tipo DECPF, DECPJ, FCI, PROC ou RRA.
|
|
| Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
IDREC |
Sim |
| 2 |
Código de receita |
N |
Fixo |
4 |
De acordo com a tabela de códigos de receitas constante na IN que dispõe sobre a Dirf. |
Sim |
|
3.6 Registro de beneficiário pessoa física do declarante (identificador BPFDEC)
|
| Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;
- Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJDEC, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
|
|
| Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPFDEC |
Sim |
| 2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
| 3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
| 4 |
Data atribuída pelo laudo da moléstia grave |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
|
3.7 Registro de beneficiário pessoa jurídica do declarante (identificador BPJDEC)
|
| Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;
- Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFDEC, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
|
|
| Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPJDEC |
Sim |
| 2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
| 3 |
Nome empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
|
3.8 Registro de identificação do fundo ou clube de investimento (identificador FCI)
|
| Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;
- Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ.
|
|
| Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
3 |
FCI |
Sim |
| 2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
| 3 |
Nome empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
|
3.9 Registro do beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento (identificador BPFFCI)
|
| Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;
- Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJFCI, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
|
|
| Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPFFCI |
Sim |
| 2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
| 3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
|
3.10 Registro do beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento (identificador BPJFCI)
|
| Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;
- Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFFCI, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
|
|
| Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPJFCI |
Sim |
| 2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
| 3 |
Nome empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
|
3.11 Registro de processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador PROC)
|
| Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em ordem crescente por:
- Tipo de justiça;
- Número do processo;
- Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ.
|
|
| Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
4 |
PROC |
Sim |
| 2 |
Indicador de Justiça |
N |
Fixo |
1 |
1 - Justiça federal 2 - Justiça do Trabalho
3 - Justiça estadual/Distrito Federal
|
Sim |
| 3 |
Número do processo |
C |
Variável |
20 |
- |
Sim |
| 4 |
Advogado/escritório de advocacia |
N |
Fixo |
1 |
1 - Pessoa física 2 - Pessoa Jurídica |
Não |
| 5 |
CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia |
N |
Variável |
14 |
CPF com 11 dígitos CNPJ com 14 dígitos |
Não |
| 6 |
Nome do advogado/Nome empresarial do escritório de advocacia |
C |
Variável |
150 |
Nome da pessoa física até 60 posições. Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições. |
Não |
|
3.12 Registro de beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador BPFPROC)
|
| Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;
- Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJPROC, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
|
|
| Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
7 |
BPFPROC |
Sim |
| 2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
| 3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
| 4 |
Data atribuída pelo laudo da moléstia grave |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
|
3.13 Registro de beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador BPJPROC)
|
| Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;
- Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFPROC, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
|
|
| Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
7 |
BPJPROC |
Sim |
| 2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
| 3 |
Nome empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
|
3.14 Registro de rendimentos recebidos acumuladamente (identificador RRA)
|
| Regras de validação do registro: Deve estar classificado em ordem crescente por:
- Indicador de rendimento recebido acumuladamente;
- Número do processo.
|
|
| Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
3 |
RRA |
Sim |
| 2 |
Identificador de rendimento recebido acumuladamente |
N |
Fixo |
1 |
1 - Pago pelo declarante 2 - Pago pela justiça
|
Sim |
| 3 |
Número do processo/requerimento |
C |
Variável |
20 |
- |
Não |
| 4 |
Advogado/escritório de advocacia |
N |
Fixo |
1 |
1 - Pessoa física 2 - Pessoa Jurídica |
Não |
| 5 |
CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia |
N |
Variável |
14 |
CPF com 11 dígitos CNPJ com 14 dígitos |
Não |
| 6 |
Nome do advogado/Nome empresarial do escritório de advocacia |
C |
Variável |
150 |
Nome da pessoa física com até 60 posições. Nome empresarial da pessoa jurídica com até 150 posições.
|
Não |
|
Observações:
| Ordem |
Campo |
Descrição |
| 3 |
Número do processo/requerimento |
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 2 igual a 2. |
|
3.15 Registro de beneficiário pessoa física dos rendimentos recebidos acumuladamente (identificador BPFRRA)
|
| Regras de validação do registro: Deve estar classificado em ordem crescente por:
- CPF;
- Natureza do RRA;
Deve estar associado ao registro do tipo IDREC.
|
|
| Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPFRRA |
Sim |
| 2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
| 3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
| 4 |
Natureza do RRA |
C |
Variável |
50 |
- |
Não |
| 5 |
Data atribuída pelo laudo da moléstia grave |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
|
3.16 Registro de valores mensais (identificadores RTRT, RTPO, RTPP, RTDP, RTPA, RTIRF, CJAA, CJAC, ESRT, ESPO, ESPP, ESDP, ESPA, ESIR, ESDJ, RIP65, RIDAC, RIIRP, RIAP, RIMOG, RIVC, RIBMR e DAJUD)
|
| Regras de validação do registro: - Deve ocorrer apenas se houver pelo menos um dos valores referente aos meses ou ao 13º salário;
- Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário;
- Deve estar associado aos registros dos tipos BPFDEC, BPJDEC, BPFFCI, BPJFCI, BPFPROC, BPJPROC ou BPFRRA.
|
|
| Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C |
Variável |
5 |
RTRT RTPO
RTPP
RTDP
RTPA
RTIRF
CJAC
CJAA
ESRT
ESPO
ESPP
ESDP
ESPA
ESIR
ESDJ
RIP65
RIDAC
RIIRP
RIAP
RIMOG
RIVC
RIBMR
DAJUD
|
Sim |
| 2 |
Janeiro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
| 3 |
Fevereiro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
| 4 |
Março |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
| 5 |
Abril |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
| 6 |
Maio |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
| 7 |
Junho |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
| 8 |
Julho |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
| 9 |
Agosto |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
| 10 |
Setembro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
| 11 |
Outubro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
| 12 |
Novembro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
| 13 |
Dezembro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
| 14 |
Décimo Terceiro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
|
3.17 Registro de valores anuais isentos (identificadores RIL96 e RIPTS)
|
| Regras de validação do registro: - Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário;
- Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC.
|
|
Leia na íntegra em:http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=277397&o=6&home=federal&secao=1&optcase=#ixzz2DGZKDbSA
Comentários
3.18 Registro de valores anuais de rendimentos isentos - outros (identificador RIO)
Regras de validação do registro:
- Deve ocorrer apenas um registro para cada beneficiário;
- Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC.
Ordem
Campo
Formato
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
1
Identificador de registro
C
Fixo
3
RIO
Sim
2
Valor pago no ano
N
Variável
13
-
Sim
3
Descrição dos rendimentos isentos - outros
C
Variável
60
-
Sim
3.19 Registro de quantidade de meses (identificador QTMESES)
Regras de validação do registro:
- Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário;
- Deve estar associado ao registro do tipo BPFRRA.
Ordem
Campo
Formato
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
1
Identificador de registro
C
Fixo
7
QTMESES
Sim
2
Quantidade meses -Janeiro
N
Variável
4
-
Não
3
Quantidade meses - Fevereiro
N
Variável
4
-
Não
4
Quantidade meses -Março
N
Variável
4
-
Não
5
Quantidade meses -Abril
N
Variável
4
-
Não
6
Quantidade meses -Maio
N
Variável
4
-
Não
7
Quantidade meses - Junho
N
Variável
4
-
Não
8
Quantidade meses - Julho
N
Variável
4
-
Não
9
Quantidade meses - Agosto
N
Variável
4
-
Não
10
Quantidade meses - Setembro
N
Variável
4
-
Não
11
Quantidade meses - Outubro
N
Variável
4
-
Não
12
Quantidade meses - Novembro
N
Variável
4
-
Não
13
Quantidade meses - Dezembro
N
Variável
4
-
Não
3.20 Registro de pagamentos a plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador PSE)
Regras de validação do registro:
- Ocorre somente uma vez no arquivo, caso exista informação de valores pagos pelo titular/dependente do plano de assistência à saúde.
Ordem
Campo
Formato
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
1
Identificador de registro
C
Fixo
3
PSE
Sim
3.21 Registro de operadora do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador OPSE)
Regras de validação do registro:
- Ocorre caso exista o registro PSE;
- Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente.
Ordem
Campo
Formato
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
1
Identificador de registro
C
Fixo
4
OPSE
Sim
2
CNPJ da operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
N
Fixo
14
-
Sim
3
Nome empresarial
C
Variável
150
-
Sim
4
Registro ANS
N
Fixo
6
-
Sim
3.22 Registro de titular do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador TPSE)
Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;
- Deve estar associado ao registro do tipo OPSE.
Ordem
Campo
Formato
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
1
Identificador de registro
C
Fixo
4
TPSE
Sim
2
CPF do titular
N
Fixo
11
-
Sim
3
Nome
C
Variável
60
-
Sim
4
Valor Pago no ano
N
Variável
13
-
Sim
3.23 Registro de dependente do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador DTPSE)
Regras de validação do registro:
- Deve estar classificado em ordem crescente de CPF e data de nascimento;
- Deve estar associado ao registro do tipo TPSE.
Ordem
Campo
Formato
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
1
Identificador de registro
C
Fixo
5
DTPSE
Sim
2
CPF do dependente
N
Fixo
11
-
Não
3
Data de nascimento
D
Fixo
8
-
Não
4
Nome
C
Variável
60
-
Sim
5
Relação de dependência
N
Fixo
2
03 - Cônjuge/ Companheiro(a)
04 - Filho(a)
06 - Enteado(a)
08 - Pai/Mãe
10 - Agregado/ Outros
Não
6
Valor pago no ano
N
Variável
13
-
Sim
3.24- Registro de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador RPDE)
Regras de validação do registro:
- Ocorre somente uma vez no arquivo, caso exista informação de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior.
Ordem
Campo
Formato
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
1
Identificador de registro
C
Fixo
4
RPDE
Sim
3.25- Registro de beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador BRPDE)
Regras de validação do registro:
Deve estar classificado em ordem crescente por:
- Beneficiário;
- Código de país;
- Número de identificação fiscal - NIF;
Deve estar associado ao registro do tipo RPDE.
Ordem
Campo
Formato
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
1
Identificador de registro
C
Fixo
5
BRPDE
Sim
2
Beneficiário
N
Fixo
1
1 - Pessoa física
2 - Pessoa jurídica
Sim
3
Código de país
N
Variável
3
De acordo com a tabela de código dos países constante na IN que dispõe sobre a Dirf
Sim
4
Número de Identificação Fiscal - NIF
C
Variável
30
-
Não
5
Indicador de beneficiário dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF
C
Fixo
1
S - Dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF
N - Não é dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF
Sim
6
Indicador de que o país não exige Número de Identificação Fiscal - NIF
C
Fixo
1
S - Dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF
N - Não é dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF
Sim
7
CPF/CNPJ
N
Variável
14
CPF com 11 dígitos.
CNPJ com 14 dígitos.
Não
8
Nome/nome empresarial
C
Variável
150
-
Sim
9
Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica
N
Fixo
3
De acordo com a tabela de informações sobre os beneficiários dos rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf.
Não
10
Logradouro
C
Variável
60
-
Não
11
Número
C
Variável
6
-
Não
12
Complemento
C
Variável
25
-
Não
13
Bairro/Distrito
C
Variável
20
-
Não
14
Código postal
N
Variável
10
-
Não
15
Cidade
C
Variável
40
-
Não
16
Estado/Província
C
Variável
40
-
Não
17
Telefone
N
Variável
15
-
Não
Observações:
Ordem
Campo
Descrição
9
Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 2(beneficiário) igual a 2.
3.26 Registro de valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador VRPDE)
Regras de validação do registro:
Deve estar classificado em ordem crescente por:
- Data do pagamento;
- Código de receita;
Deve estar associado ao registro do tipo BRPDE.
Ordem
Campo
Formato
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
1
Identificador de registro
C
Fixo
5
VRPDE
Sim
2
Data do pagamento
D
Fixo
8
-
Sim
3
Código de receita
N
Fixo
4
-
Sim
4
Tipo de rendimento
N
Fixo
3
De acordo com a tabela de informações sobre os rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf.
Sim
5
Rendimento pago
N
Variável
13
-
Sim
6
Imposto retido
N
Variável
13
-
Não
7
Forma de tributação
N
Fixo
2
De acordo com a tabela de informações sobre a forma de tributação constante na IN que dispõe sobre a Dirf.
Sim
3.27 Registro de informações complementares para o comprovante de rendimento (identificador INF)
Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;
- Deve haver um registro BPFDEC, BPFPROC e/ou BPFRRA correspondente na declaração;
- Deve ocorrer apenas um registro para cada beneficiário.
Ordem
Campo
Formato
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
1
Identificador de registro
C
Fixo
3
INF
Sim
2
CPF
N
Fixo
11
-
Sim
3
Informações Complementares
C
Variável
200
-
Sim
3.28 Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDirf)
Regras de validação do registro:
- Registro obrigatório no arquivo;
- Deve ser o último registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo.
Ordem
Campo
Formato
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
1
Identificador de registro
C
Fixo
7
FIMDIRF
Sim
Leia mais:http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=277397&o=6&home=f...