Arnaldo Galvão, de Brasília
03/12/2009

Aproximadamente 1,3 milhão de empresas que optaram pelo regime do lucro presumido terão de apresentar mensalmente, a partir de 2010, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Além disso, serão obrigadas a obter certificação digital para enviar o documento por meio eletrônico. Estas são as principais mudanças promovidas pela Instrução Normativa (IN) nº 974, divulgada ontem pela Receita Federal. A nova norma entra em vigor em janeiro e as informações relativas a esse período terão de ser prestadas até o quinto dia útil do segundo mês subsequente (março).

As declarações entregues pelos contribuintes indicaram que, de janeiro a outubro, a inadimplência foi de R$ 3,3 bilhões. A instrução normativa estende para essas empresas menores uma obrigação que já existia para cerca de 150 mil grandes contribuintes vinculados ao regime do lucro real. Antes, a entrega era semestral. As micro e pequenas contribuintes optantes do Simples Nacional ficaram dispensadas da obrigação acessória.

Para o coordenador-geral de arrecadação e cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins, obrigar o contribuinte a entregar mensalmente a DCTF significa aproximar essas informações dos fatos geradores dos impostos e contribuições, facilitando a fiscalização e a recuperação de créditos. "Teremos um só tipo de DCTF. Estava muito frouxo. Nossa missão é cobrar no tempo certo para que o crédito tributário fique disponível", diz. Hoje, há cerca de 1,6 milhão de empresas no lucro presumido. Mas, deste total, cerca de 300 mil não têm movimentação suficiente para declarar.

De acordo com o coordenador-geral, uma semana depois de receber a DCTF, a autoridade já poderá negar a emissão de Certidão Negativa de Débito (CND). Com relação aos órgãos públicos da administração direta da União e às autarquias e fundações públicas federais, a obrigação de apresentarem DCTF mensalmente vale a partir de 1º de julho de 2010. A Receita quer ter um controle mais rigoroso dos pagamentos de tributos e dos débitos desses órgãos. As informações disponíveis atualmente estão no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Sobre a certificação digital, Lins explica que também vale a que o contador das empresas já possui. Apesar disso, ele considera que o valor anual cobrado pelos certificadores, cerca de R$ 125,00, não é excessivo.

A consultora contábil da Confirp Contabilidade, Heloisa Harumi Motoki, afirma que a entrega mensal da DCTF exigirá um esforço extra dos escritórios de contabilidade. Isso porque eles terão que entregar o documento referente ao segundo semestre de 2009 até abril do ano que vem, como era na antiga regra, e cumprir mensalmente a obrigação. E ainda terão de iniciar o processo de elaboração das declarações de Imposto de Renda da pessoa física. O prazo termina no fim de abril. "Na Confirp, estamos nos planejando com antecedência para cumprir todos os prazos", diz Heloisa. As empresas, segundo ela, serão ainda mais monitoradas pela Receita Federal com as mudanças na DCTF. "Haverá um maior cruzamento das informações."

Colaborou Adriana Aguiar, de São Paulo

Fonte: Valor Econômico

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Tags: dctf, lucro presumido, valor

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Comentário de José Adriano em 3 dezembro 2009 às 13:26
Receita aperta cerco à inadimplência com fiscalização

Com o aumento da inadimplência em 2009, a Receita Federal passará a exigir, a partir de 1 de janeiro de 2010, a entrega mensal da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para todos os contribuintes. A mudança nos prazos permitirá uma cobrança mais rápida dos débitos tributários. "A gente pretende reduzir a inadimplência desses contribuintes", afirmou o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva. Uma semana após o recebimento da declaração, o contribuinte já poderá ficar impedido de emitir Certidão Negativa de Débito (CND).

A DCTF funciona como uma confissão de dívida com a Receita. Com base nestas informações, o órgão faz um cruzamento com outras declarações para certificar que os valores pagos estão corretos. O problema é que, pelas regras atuais, as empresas que declaram pelo lucro presumido só entregam o documento semestralmente. Os dados de janeiro a junho só chegam à Receita em outubro.

Por isso, muitas empresas usavam este fôlego nos prazos para fazer caixa com o dinheiro dos tributos. "Hoje a Receita só consegue fazer o batimento dos dados e a cobrança dos fatos geradores de janeiro, por exemplo, em novembro ou dezembro", disse o técnico.

De janeiro a outubro deste ano, a inadimplência somou R$ 3,3 bilhões com base nas DCTFs recebidas entre dezembro de 2008 e agosto de 2009. "A entrega mensal vai agilizar os procedimentos de cobrança", afirmou Silva. Esse novo procedimento também agilizará a identificação de compensações tributárias indevidas. Os maiores aumentos na inadimplência ocorreram justamente entre as empresas com entrega da DCTF semestral.

O coordenador explicou que a declaração de cada mês deverá ser entregue no segundo mês subsequente. Ou seja, no início de março, a Receita já terá o resultado das empresas em janeiro, o valor de tributos recolhidos e a forma como os débitos foram quitados. "Poderemos fazer a cobrança no máximo dois meses depois do fato gerador", disse. Atualmente, apenas os grandes contribuintes e as empresas que declaram tributos com base no lucro real fazem a entrega mensal da DCTF. Embora respondam por cerca de 70% da arrecadação, estes contribuintes somam 150 mil, contra 1,6 milhão de empresas que entregam a declaração semestralmente.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=13976&codp=21&...
Comentário de José Adriano em 3 dezembro 2009 às 13:25
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009, 20:06 | Online

Receita Federal intensifica fiscalização de pessoas jurídicas

Estima-se que a inadimplência das empresas tenha atingido R$ 3,3 bilhões de janeiro a outubro deste ano

Renata Veríssimo - Agência Estado
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BRASÍLIA - Com o aumento da inadimplência e a queda na arrecadação tributária em 2009, a Receita Federal decidiu apertar a fiscalização nas empresas. A partir de 1º de janeiro de 2010, todas as pessoas jurídicas terão que entregar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), um documento que funciona como uma confissão de dívida com o Fisco. A medida permitirá uma cobrança mais rápida de eventuais débitos. "Queremos reduzir a inadimplência desses contribuintes", afirmou o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva.


A exigência da Receita afetará diretamente as cerca de 1,6 milhão de empresas que declaram tributos com base no regime de lucro presumido. Hoje, essas empresas entregam a DCTF apenas a cada seis meses. O documento já é exigido mensalmente de um total de 160 mil grandes empresas que estão sujeitos ao regime de tributação com base no lucro, e respondem por 70% da arrecadação tributária das pessoas jurídicas. As empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam entregar a declaração.



Segundo a Receita, os maiores aumentos na inadimplência neste ano ocorreram justamente entre as empresas que entregam semestralmente a DCTF. Na prática, os dados de janeiro a junho só chegam à Receita em outubro de cada ano. Por isso, muitas empresas usam este fôlego para fazer caixa com o dinheiro dos tributos. "Hoje, a Receita só consegue fazer o batimento dos dados e a cobrança dos fatos geradores de janeiro, por exemplo, em novembro ou dezembro", disse Silva. De janeiro a outubro deste ano, a inadimplência somou R$ 3,3 bilhões com base nas DCTF recebidas entre dezembro de 2008 e agosto de 2009.



Com base nas informações da DCTF, a Receita faz um cruzamento com outras declarações para certificar que os valores pagos estão corretos. Caso haja erro no pagamento, uma semana após o recebimento da declaração, a empresa já poderá ficar impedida de emitir Certidão Negativa de Débito (CND) - documento indispensável para realização de várias transações comerciais, como participação em licitações públicas.



O novo procedimento também vai acelerar a identificação de compensações tributárias indevidas. Nos dez primeiros meses deste ano, o pagamento de tributos por meio de compensações de crédito de outros impostos somou R$ 5,3 bilhões.



O contribuinte que não tiver débito a declarar em algum mês está isento de entregar a DCTF naquele mês respectivo. A declaração será obrigatória, nestes casos, apenas em dezembro, quando elas terão que indicar os meses em que não houve débito a declarar. Silva disse que a Receita recebe atualmente um volume grande de declarações sem nenhum valor devido. Por isso, a estimativa é que o órgão passe a receber 1,3 milhão de declarações por mês.



O Fisco também passará a exigir a apresentação da DCTF dos órgãos públicos da União, autarquias e fundações públicas federais a partir de 1º de julho de 2010. A Receita quer ter um controle mais rigoroso dos pagamentos de tributos e dos débitos destes órgãos. As informações disponíveis atualmente são apenas as que constam no Sistema de Pagamento da União (Siafi). "Nós não temos a confissão de dívida destes órgãos", explicou o coordenador.

http://www.estadao.com.br/noticias/economia,receita-federal-intensi...

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