Por Fernando Soares
JC Contabilidade - O que são os programas de compliance digital?
Luciano de Biasi - Compliance digital não é um software, trata-se de ferramenta desenvolvida para reunir todas as obrigações transmitidas eletronicamente à Receita Federal do Brasil e às Secretarias de Fazenda dos Estados, que visa antecipar a ação fiscalizadora desses entes, permitindo eliminar ou mitigar os riscos relacionados e a aplicação de multas, além de proporcionar a tomada de ações preventivas e corretivas. O objetivo é oferecer um diagnóstico ao mesmo tempo simples e abrangente de todos os arquivos e declarações digitais transmitidas pela empresa.
Contabilidade - O que tem motivado o aumento da adoção por parte das companhias?
Biasi - O elevado número de obrigações acessórias e suas constantes alterações já não são novidades no cotidiano dos contribuintes brasileiros. Todavia, é cada vez mais importante o entendimento sistemático das diversas obrigações entregues. Informações prestadas com enfoques diferentes são cruzadas pelos entes tributantes e expõem inconsistências que "aos olhos do fisco" representam erros no preenchimento, embaraço nas informações ou até mesmo sonegação fiscal. O principal motivo da adoção é a segurança que a ferramenta traz para os empresários e especialmente para os gestores, permitindo gerenciar e mitigar os riscos, tendo em vista que as multas relacionadas às obrigações acessórias eletrônicas, seja por preenchimento inadequado, incorreções, omissões ou inexatidões, são exorbitantes e ficam atreladas ao faturamento ou de suas transações comerciais e operações financeiras. As empresas há muitos anos já se utilizam de sistemas informatizados para a escrituração contábil e fiscal e já estavam obrigadas a manter arquivos digitais. Entretanto, com a instituição do Sped, ampliou as possibilidades de seleção, pois integra todos os dados dos contribuintes. Não há dúvida de que as auditorias fiscais serão processadas utilizando-se as informações prestadas pelos próprios contribuintes por meio desses arquivos, gerando autos e infração ou comunicados de forma automática, a exemplo dos Despachos Decisórios gerados pela Secretaria da Receita Federal.
Contabilidade - Quais são os principais ganhos que essa auditoria traz para a empresa?
Biasi - Análise completa dos arquivos digitais, economia de tempo da equipe fiscal, contábil e tributária, redução dos riscos de contingências fiscais, não há custo de licença e manutenção de sistemas, relatórios customizados para o seu negócio, fortalecimento dos controles internos e da governança tributária.
Contabilidade - O compliance pode ser considerado uma ferramenta anticorrupção?
Biasi - Não. O compliance digital é uma ferramenta que permite o cruzamento de dados com o objetivo de identificação de inconsistências para evitar o envio de informações incorretas. O que pode vir a inibir as atividades ilícitas são as novas demandas de obrigações acessórias originadas com o projeto Sped. Nessas obrigações, as pessoas jurídicas irão informar seus registros contábeis, fiscais, tributários e comerciais com um nível de detalhe que permitirá ao fisco cruzar essas informações com dados de outros contribuintes. Entretanto, o compliance pode ser uma ferramenta de auxílio das metas de governança corporativa das organizações. Essas governanças traçam regras, limites e procedimentos a serem seguidos pela administração e por todos os colaboradores nos negócios desenvolvidos pela entidade com clientes, fornecedores, funcionários, sindicatos e governo.
Contabilidade - A adoção de uma lei anticorrupção no País auxiliou na expansão desse tipo de iniciativa no País?
Biasi - A partir do projeto Sped, o governo federal juntamente com os governos estaduais criou uma série de obrigações acessórias que cruzarão dados contábeis, fiscais, tributários e comerciais de e entre as entidades de todo o Brasil. Assim, uma empresa pode ter suas informações confrontadas com de seus fornecedores e clientes e qualquer inconsistência pode ser objeto de questionamento e penalidades por parte das Fazendas federais e estaduais. Portanto, as empresas terão que fortalecer seus controles internos. Logicamente que esse fortalecimento passa também pela área fiscal e tributária de uma entidade. Entidades com menores riscos de contingências fiscais terão menor chance de serem alvos de possíveis práticas pouco éticas originadas externamente ou até iniciadas internamente.
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