Ajustes SINIEF publicados hoje tratam da NF-e e Cupom Fiscal Eletrônico, entre outros

Foram publicados no DOU de hoje, 05/10, os AJUSTES SINIEF abaixo relacionados que ajustam a legislação ou trazem inovações sobre a emissão da NOTA FISCAL ELETRÔNICA e CUPOM FISCAL
ELETRÔNICO:

AJUSTE SINIEF Nº 8: trata das informação no arquivo XML transmitidas na autorização de uso, do Registro de Saída quando não constarem informações sobre data e hora do envio na nota fiscal - entra em vigor em 1º de janeiro de 2012

AJUSTE SINIEF Nº 10: trata da concessão de uso e suas implicações, autoriza Estados a firmarem protocolos para utilização do Ambiente Nacional, trata da denegação da NF-e, da autorização de NF-e em contingência e do uso exclusivo da carta de correção eletrônica a partir de 1º de julho de 2012

AJUSTE SINIEF Nº 12: autoriza os estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Sergipe a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), modelo 59 e regulamenta sua aplicação

Mazé, Fatto Consultoria
www.fattoconsultoria.com.br

CONFAZ - NF-e e EFD - Registro de Saída, Autorização de Uso, denegação, contingência, carta de correção e ingresso do Distrito Federal na escrituração digital nacional

Foram publicados no Diário Oficial de hoje (5.10.2011) diversos Ajustes e Convênios. Dentre eles destacamos os Ajustes nºs 8, 10 e 13, que tratam da NF-e e da EFD, conforme tratado abaixo.

Nota Fiscal Eletrônica - Registro de Saída, Autorização de Uso, denegação, contingência e carta de correção

Os Ajustes Sinief nºs 8/2011 e 10/2011 alteraram o Ajuste Sinief nº 7/2005, que instituiu a NF-e e o DANFE, para tratar sobre: a) o Registro de Saída, com efeitos a partir de 1º.1.2012; b) a Autorização de Uso; c) a denegação da NF-e em decorrência de irregularidade fiscal do destinatário, a critério de cada unidade federada; d) a transmissão do arquivo pelo Sistema de Sefaz Virtual de Contingência (SVC); e) o momento da emissão da NF-e em contingência; f) a vedação à utilização de carta de correção em papel a partir de 1º.7.2012.

No que se refere ao Registro de Saída, deverá atender ao leiaute estabelecido no “Manual de Integração - Contribuinte”, e ser transmitido via internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia, observados os seguintes requisitos:

a) deve conter a assinatura digital do emitente certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o nº do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital;

b) deve ser transmitido por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária.

No tocante às informações sobre a data e a hora de saída, e ao transporte, caso não constem do arquivo XML da NF-e deverão ser comunicadas através de Registro de Saída. Caso a data e a hora de saída não constem no arquivo XML, nem seja transmitido o Registro de Saída no prazo estabelecido, será considerada como data de saída, a data de emissão da NF-e.

Por fim, foi estabelecido que não poderão ser impressas no DANFE, nem apostas por qualquer outro meio, informações que não constem do arquivo da NF-e, ou de seu respectivo protocolo de autorização, ou do Registro de Saída.

EFD - Distrito Federal - Exclusão das disposições que tratam das condições para ingresso na escrituração digital nacional

O Ajuste Sinief nº 13/2011, alterou o Ajuste Sinief nº 2/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, para excluir o Distrito Federal, que possui sistema próprio de escrituração digital, das disposições relativas às condições para ingresso na escrituração digital nacional.

Para mais informações veja:

a) Ajustes Sinief nº 8/2011;

b) Ajuste Sinief nº 10/2011;

c) Ajuste Sinief nº 13/2011.

Equipe FISCOSoft

FISCOSoft - Informações Fiscais e Legais - Imposto de Renda, ICMS, REFIS, ISS, IPI, PIS, SIMPLES, C…

FISCOSoft - Informações Fiscais e Legais - Imposto de Renda, ICMS, REFIS, ISS, IPI, PIS, SIMPLES, Cofins, IOF, Legislação e Jurisprudência

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Comentários

José Adriano Pinto 26 de Outubro de 2011 as 3:23pm

Em 26/10/2011 o Ajuste Sinief no. 8/2011 foi REVOGADO NA 166ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (VIRTUAL) DO CONFAZ.

A validade jurídica só ocorrerá após a publicação no DOU.
José Adriano Pinto 5 de Outubro de 2011 as 10:46am

CONFAZ - NF-e e EFD - Registro de Saída, Autorização de Uso, denegação, contingência, carta de correção e ingresso do Distrito Federal na escrituração digital nacional

Foram publicados no Diário Oficial de hoje (5.10.2011) diversos Ajustes e Convênios. Dentre eles destacamos os Ajustes nºs 8, 10 e 13, que tratam da NF-e e da EFD, conforme tratado abaixo.

Nota Fiscal Eletrônica - Registro de Saída, Autorização de Uso, denegação, contingência e carta de correção

Os Ajustes Sinief nºs 8/2011 e 10/2011 alteraram o Ajuste Sinief nº 7/2005, que instituiu a NF-e e o DANFE, para tratar sobre: a) o Registro de Saída, com efeitos a partir de 1º.1.2012; b) a Autorização de Uso; c) a denegação da NF-e em decorrência de irregularidade fiscal do destinatário, a critério de cada unidade federada; d) a transmissão do arquivo pelo Sistema de Sefaz Virtual de Contingência (SVC); e) o momento da emissão da NF-e em contingência; f) a vedação à utilização de carta de correção em papel a partir de 1º.7.2012.

No que se refere ao Registro de Saída, deverá atender ao leiaute estabelecido no “Manual de Integração - Contribuinte”, e ser transmitido via internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia, observados os seguintes requisitos:

a) deve conter a assinatura digital do emitente certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o nº do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital;

b) deve ser transmitido por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária.

No tocante às informações sobre a data e a hora de saída, e ao transporte, caso não constem do arquivo XML da NF-e deverão ser comunicadas através de Registro de Saída. Caso a data e a hora de saída não constem no arquivo XML, nem seja transmitido o Registro de Saída no prazo estabelecido, será considerada como data de saída, a data de emissão da NF-e.

Por fim, foi estabelecido que não poderão ser impressas no DANFE, nem apostas por qualquer outro meio, informações que não constem do arquivo da NF-e, ou de seu respectivo protocolo de autorização, ou do Registro de Saída.

EFD - Distrito Federal - Exclusão das disposições que tratam das condições para ingresso na escrituração digital nacional

O Ajuste Sinief nº 13/2011, alterou o Ajuste Sinief nº 2/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, para excluir o Distrito Federal, que possui sistema próprio de escrituração digital, das disposições relativas às condições para ingresso na escrituração digital nacional.

Para mais informações veja:

a) Ajustes Sinief nº 8/2011;

b) Ajuste Sinief nº 10/2011;

c) Ajuste Sinief nº 13/2011.

Equipe FISCOSoft

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Pollyana Flores Maciel 5 de Outubro de 2011 as 9:49am

Pessoal,

Foi publicado o Ajuste sinief 8/2011, que estabelece a obrigatoriedade da data de saída no arquivo .xml ou no registro de saída.

veja no link http://www.spedbrasil.net/forum/topics/nf-e-ajuste-sinief-8-2011-da...

Abraços

Jorge Campos

Fonte: SPED Brasil

http://www.spedbrasil.net/?xg_source=msg_mes_network

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