Por Reinaldo Luiz Lunelli
Pesquisas têm demonstrado que as empresas estão despreparadas para se adaptar ao módulo mais complexo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) conhecido como eSocial, previsto para entrar em operação em abril deste ano. Entretanto, a falta de preparo para lidar com esta difícil ferramenta, atinge também órgãos do governo envolvidos no funcionamento da plataforma digital que vai reunir todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de milhões de trabalhadores brasileiros.
Principais contatos das empresas com o fisco, os escritórios de contabilidade ainda não se prepararam para o eSocial. A pesquisa realizada pela Wolters Kluwer Prosoft com 1.416 empresas, sendo 1.310 da área contábil, mostra que 39% das companhias ainda não desenvolveram estudos ou estratégias para se adaptar à integração do envio das informações trabalhistas e previdenciárias ao governo.
Como se não bastasse o eSocial e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), estão chegando ao ambiente do SPED, mais cinco documentos fiscais que agitarão o ambiente corporativo em 2014; são eles: Nota Fiscal eletrônica (NF-e) 3.10, Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) 2.0, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e Manifestação do Destinatário.
Para as empresas, estes novos documentos demandarão maiores investimentos em tecnologia da informação e em capacitação de mão de obra; para os profissionais, significa uma maior procura por treinamentos e para o governo, melhores ferramentas para controle e fiscalização.
É importante que escritórios e profissionais da contabilidade e das áreas tributárias busquem constantemente adaptar-se às novas regras fiscais. Apesar de, em repetidas vezes, os prazos serem estendidos, é necessário preparo e atualização constante visando a excelência dos serviços e o atendimento à legislação vigente.
Comentários
O caso é, na verdade, semelhante à tentativa de prender o elefante na jaula do ramster, considerando o elefante, e branco por sinal, como a maldita burocracia que emperra o desenvolvimento do país, e o ramster aqueles que têm que enjaular o elefante.
A sensatez, que faltou a tantos (Poderes Executivos e Legislativos de todos os níveis, entidades de classe empresarial e de profissionais das áreas implicadas), indicava primeiramente reduzir a burocracia - leia-se reforma tributária e trabalhista - para posteriormente caminhar para a era digital.
Não há sistema de informática capaz de digerir com precisão todo esse emaranhado que se tornou o nosso sistema tributário e com normas trabalhista complexas e arcaicas, quando as regras são alteradas a cada instante criando custos adicionais, insustentáveis por muitos, e, principalmente, trazendo insegurança jurídica para os contribuintes.
O passivo disso tudo aparecerá ao longo do tempo pesando nas costas dos contribuintes, já que os órgãos públicos, mesmo não cumprindo a contento as regras não serão punidos como sempre.