Blog de Pollyana Flores Maciel -- novembro 2010 Arquivo (150)

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Redução no imposto é prorrogado por um ano

Vívian Lessa

Da Redação



O governo federal prorrogou por mais um ano a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da construção civil. A medida, anunciada nesta segunda-feira (29) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, agradou todo o segmento mato-grossense que esperava a continuidade da medida por, pelo menos, mais 6 meses. Segundo o ministro, a renovação da desoneração entrará em vigor em 1º de janeiro. "A redução no impostos dos produtos será… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 novembro 2010 às 14:51 — Sem comentários

SPED - EFD - Geração de Arquivos - Especificações Técnicas - Manual de Orientação do Leiaute - Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 24.11.2010

Excluída dos registros C510 e C590 da EFD a Nota Fiscal/Conta de Fornecimento D'Água Canalizada



Foi revogado o art. 13 do Ato Cotepe/ICMS nº 22/2010, que incluiu no título dos registros C510 e C590 o documento Nota Fiscal/Conta de Fornecimento D'Água Canalizada (Código 29), constante no Anexo Único ao Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, o qual instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD), a que se refere a cláusula quinta do Ajuste Sinief nº… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 novembro 2010 às 14:43 — Sem comentários

MS - NF-e - Obrigatoriedade de emissão - Comunicado SAT nº 242, de 29.11.2010

Comunicado SAT nº 242, de 29.11.2010 - DOE MS de 30.11.2010…
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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 novembro 2010 às 14:34 — Sem comentários

NF-e: EFD: Sintegra: Série “Zero” em notas de entrada

[Leitor] “Uma empresa está com dificuldade no lançamento de NF-e de entrada, com série “0”, que estão sendo emitidas por seus fornecedores .





O AJUSTE SINIEF 07/05 que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, prevê:





Cláusula terceira A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no “Manual de Integração – Contribuinte”, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 novembro 2010 às 14:22 — Sem comentários

MT - EFD - Verificação de Estabelecimento - Resolução SARP/SEFAZ nº 8, de 26.11.2010

Resolução SARP/SEFAZ nº 8, de 26.11.2010 - DOE MT de 29.11.2010







Altera Resolução nº 003/2010 que dispõe sobre o procedimento fiscal aplicável no âmbito da gerência de fiscalização segmentada da SUFIS, para verificação de estabelecimento obrigado a EFD, NFe, CTe, PED ou outro controle eletrônico nacional.







O Secretário Adjunto da Receita Pública, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso V do art. 7º do Decreto nº 1.656, de 31 de outubro… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 novembro 2010 às 14:19 — Sem comentários

Receita pode ter livre acesso a transações financeiras do contribuinte

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que a Receita Federal pode quebrar o sigilo bancário de contribuintes investigados sem necessidade de autorização judicial, desde que não divulgue as informações obtidas. Por 6 votos a 4, o tribunal derrubou uma liminar concedida por Marco Aurélio Mello, que impedia a quebra direta do sigilo bancário de uma empresa, a GVA Indústria e Comércio, pelo Fisco.

O ministro afirmava que deveria ser seguida parte da Constituição sobre a… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 novembro 2010 às 15:42 — Sem comentários

MS - EFD - Estabelece obrigatoriedade da EFD relativamente aos estabelecimentos que especifica - Resolução SEFAZ nº 2.297, de 19.11.2010

Resolução SEFAZ nº 2.297, de 19.11.2010 - DOE MS de 29.11.2010…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 novembro 2010 às 9:10 — Sem comentários

Empresários e políticos criticam carga tributária do Brasil durante encontro em SP

Fórum promove debate sobre os rumos e perspectivas para o desenvolvimento do país



Empresários e políticos brasileiros participaram, na manhã deste sábado (27), do 1º Fórum Econômico de Barueri, em São Paulo, onde discutiram os rumos e as perspectivas do desenvolvimento do país para os próximos anos.



Segundo o empresário João Dória Jr., presidente do LIDE (Grupo de Líderes Empresariais) – responsável pelo evento –, a realização do fórum em Barueri teve como objetivo… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 novembro 2010 às 8:37 — Sem comentários

Receita intensifica fiscalização sobre grandes empresas

A Receita Federal vai intensificar a fiscalização sobre grandes empresas e pretende impedir a prática do que considera planejamentos tributários abusivos. O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, inaugurou nesta sexta-feira (26) a Demac (Delegacia Especial de Maiores Contribuintes) em São Paulo, com o objetivo de apertar o cerco contra as 10.568 maiores empresas do país. De acordo com o Fisco, elas são responsáveis por 75% da arrecadação federal.





No Estado de São… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 novembro 2010 às 8:31 — Sem comentários

Lei complementar pode favorecer o Simples Nacional

A Reforma Tributária tão aguardada no Brasil ainda é uma miragem sem previsão para ser concretizada Porém, nos bastidores e sem muito alarde está sendo gestado mais um avanço na Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas que poderá ajudar a tirar a corda do pescoço de muitos empresários brasileiros





O projeto de lei Complementar número 591 de 2010, assinado pelos deputados Cláudio Vignatti e Carlos Melles, já está tramitando na Câmara Federal e pretende fazer ajustes para melhorar… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 novembro 2010 às 8:27 — Sem comentários

Mesmo sem data para início de pagamentos, União arrecada R$ 11,2 bilhões com renegociação de dívidas

Sem data definida para o início do pagamento das parcelas nem sistema tecnológico desenvolvido, o programa de renegociação das dívidas com a União conseguiu arrecadar R$ 11,2 bilhões desde agosto do ano passado. A quantia vem de contribuintes que desembolsam todos os meses um valor mínimo para manter a adesão.





De acordo com técnicos da Receita, o órgão ainda não terminou de desenvolver o sistema de cobrança e acompanhamento capaz de acomodar o volume de participantes. Segundo o… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 novembro 2010 às 8:22 — Sem comentários

STJ veda compensação de tributos quando Fazenda pode recorrer

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu vedar a compensação de créditos ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha declarado o imposto indevidamente recolhido inconstitucional. É o caso do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), por exemplo. Em fevereiro, o Supremo declarou a inconstitucionalidade da contribuição ao fundo no processo movido pelo Frigorífico Mataboi. Com base nessa decisão, vários contribuintes foram ao Judiciário e conseguiram permissão… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 novembro 2010 às 8:20 — Sem comentários

Mitos tributários

Artigo de Clóvis Panzarini*





Às vésperas da posse do novo governo, o tema reforma tributária volta à agenda. Mais do que nunca, ela é premente, uma vez que aos deletérios efeitos do manicômio tributário brasileiro sobre a competitividade são acrescidos, agora, os da guerra cambial, gravosa especialmente para os produtos de maior valor agregado, que vêm perdendo representatividade na pauta de exportações e induzindo perigoso processo de desindustrialização.





O… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 novembro 2010 às 8:17 — Sem comentários

SPED: NF-e: Optante pelo Simples deve emitir NF-e?

[Leitor] “Queria confirmar uma informação que diz: Empresas do SIMPLES ficam fora da NF-e?”



Resposta



A obrigatoriedade de emissão de NF-e não é tão simples quanto parece. Temos, além das normas estaduais, dois Protocolos ICMS que foram assinados pelas unidades federadas definindo a obrigatoriedade de emissão. Como regra geral, optantes pelo Simples Nacional estão obrigados à emissão de NF-e, desde que se enquadrem nas situações previstas nos Protocolos ou legislações… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 26 novembro 2010 às 10:42 — 1 Comentário

SPED - PVA ECD - Versão 2.2.1

Pessoal,



Já está disponível a versão 2.2.1 do PVA da ECD.



ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO 2.2.1





1 - Correção de erros: Por ocasião da validação aparecia a mensagem de erro:

"Soma das partidas do lançamento a débito ou a crédito diferente do valor informado no registro Lançamento Contábil", mesmo com a escrituração preenchida de forma correta.…



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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 26 novembro 2010 às 9:51 — Sem comentários

Nem todos têm certificado digital para emitir a NF-e a partir de dezembro

Das cercas de 600 mil empresas que, a partir da próxima quarta-feira, 1º de dezembro, serão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, 43%, na média, ainda não dispõem do certificado digital.

A estimativa é da Serasa Experian e toma como referência o cruzamento dos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) com informações de seu banco de dados sobre empresas e números de certificados digitais emitidos própria Serasa Experian, e ponderado de acordo com a sua participação no… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 26 novembro 2010 às 8:12 — Sem comentários

Nova delegacia da Receita movimenta escritórios

Marta Watanabe | De São Paulo

26/11/2010





Em operação desde maio, a Delegacia dos Maiores Contribuintes de São Paulo (Demac) inaugura hoje sua nova sede na capital paulista. A delegacia tem como alvo um conjunto de 10 mil empresas responsáveis atualmente por 75% da arrecadação federal. Com foco especialmente voltado para a análise de planejamentos tributários, a nova delegacia já está fazendo diferença no dia-a-dia dos escritórios de tributaristas que acompanham grandes… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 26 novembro 2010 às 8:07 — Sem comentários

Fazenda amplia prazo para quitação de ICMS

Augusto Freitas

augustofreitas.pe@dabr.com.br



Uma boa notícia aos comerciantes pernambucanos. A Secretaria da Fazenda dilatou o prazo de pagamento Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos comprados via regime da substituição tributária - quando o tributo é recolhido antecipadamente na compra dos itens. A medida foi instituída no início deste mês.



Na prática, a decisão da secretaria estende de quatro para doze parcelas o valor do ICMS… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 26 novembro 2010 às 8:04 — Sem comentários

Reforma tributária necessária

25/11/10 07:24 | Eduardo Pocetti - CEO da BDO no Brasil



Enquanto a presidenta eleita, Dilma Rousseff, começa a dar feição a seu futuro governo apontando os titulares dos principais cargos de primeiro escalão, as grandes questões que envolvem nosso país e economia estão no centro das discussões. Segurança, inflação, guerra cambial, pobreza e relações internacionais são alguns dos temas que têm tomado tempo e espaço nos debates, na imprensa ou nas conversas do… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 26 novembro 2010 às 7:59 — Sem comentários

Esquema de sonegação teria movimentado até R$ 50 mi

O suposto esquema de sonegação fiscal, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e corrupção de agentes públicos, investigado pela Operação Podium da Polícia Federal (PF) e Secretaria da Receita Federal (SRF), teria movimentado recursos da ordem de R$ 50 milhões. A operação, deflagrada hoje, resultou na prisão de nove pessoas e na apreensão de computadores e documentos. A ação apura a sonegação fiscal, crimes contra o SNF e corrupção de agentes ligados a dirigentes da Federação Cearense… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 26 novembro 2010 às 7:52 — Sem comentários

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