Blog de Pollyana Flores Maciel -- setembro 2010 Arquivo (184)

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AP - Documentos fiscais - Alteração do RICMS - Decreto nº 3.953, de 17.09.2010

Decreto nº 3.953, de 17.09.2010 - DOE AP de 17.09.2010







Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente a documentos fiscais.







O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tenda em vista o contido no Processo-Protocolo Geral nº 2010/41481-SRE, e







Considerando o que… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 setembro 2010 às 17:26 — Sem comentários

AP - Livro Registro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP - Decreto nº 3.952, de 17.09.2010

Decreto nº 3.952, de 17.09.2010 - DOE AP de 17.09.2010







Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente ao Livro Registro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP.







O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 2010/41487-SRE,… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 setembro 2010 às 17:24 — Sem comentários

ES - Sefaz lança Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) põe em prática mais uma medida para facilitar o trabalho dos contribuintes e lança nesta quarta-feira (29) o Portal do CT-e. Por meio desse portal, as transportadoras poderão se credenciar para emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), não sendo mais necessária a visita de um representante a uma das agências da Receita Estadual.



Na página, o contribuinte irá encontrar também a legislação do CT-e e poderá fazer consultas sobre a… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 setembro 2010 às 10:26 — Sem comentários

Empresários sugerem fim de estímulos fiscais no Brasil em pesquisa

Pesquisa internacional da consultoria KPMG revela que 41% dos empresários brasileiros acreditam que o pacote de estímulo do governo Lula, principalmente na área fiscal, foi um dos principais fatores de sucesso no combate à crise financeira internacional. Agora, mais confiantes de que os piores efeitos da crise já foram superados, 35% desses executivos defendem a retirada dos estímulos fiscais, para que a economia funcione normalmente.





De acordo com o estudo - realizado com 538… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 setembro 2010 às 9:58 — Sem comentários

Brasileiro prefere corte de serviço a aumento de tributos

Os brasileiros preferem o corte de serviços ao aumento de tributos, como medida para reduzir o deficit público, revelou uma pesquisa realizada pela BBC World Service e divulgada na segunda-feira (27).





De acordo com os dados, 77% dos brasileiros preferem o corte de serviços, contra apenas 4% que responderam que a melhor solução seria o aumento da carga tributária. O percentual dos que não querem mais tributos é o segundo menor da pesquisa, atrás apenas do Azerbaijão, onde… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 setembro 2010 às 9:41 — Sem comentários

"Contabilidade criativa" é a herança fiscal de Lula deixada para o próximo governo

Artigo de Felipe Salto*





Está em construção um problema fiscal que poderá estourar no próximo governo. Não há deterioração da solvência fiscal, mas há piora sistemática da transparência e das regras fiscais, com o uso de artificialismos, na contabilidade pública.





Tais mudanças acabarão por invalidar as informações prestadas pelo "cumprimento" ou "não cumprimento" da meta fiscal, que é o compromisso fixado pelo governo todos os anos para o superavit primário… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 setembro 2010 às 9:33 — Sem comentários

Empresas podem sofrer multas com Escrituração Fiscal Digital PIS/ COFINS

Para Marco Zanini, presidente da NFe do Brasil, a complexidade de atender a nova legislação está em acompanhar a velocidade das mudanças e os recursos que ela exige. Somente a multa por não entrega do arquivo digital tem valor de R$ 5 mil





A Instrução Normativa 1052, da Receita Federal, prevê a adoção gradativa das empresas da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A complexidade de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 setembro 2010 às 15:32 — 1 Comentário

SP - REDF - Emissão de documentos fiscais - Portaria CAT nº 162, de 28.09.2010

Portaria CAT nº 162, de 28.09.2010 - DOE SP de 29.09.2010







Altera a Portaria CAT nº 89/2010, de 21.06.2010, que dispensa o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF relativamente aos documentos fiscais emitidos até 30 de setembro de 2010 na hipótese que especifica.







O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e no art. 212-P do Regulamento do Imposto sobre Operações… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 setembro 2010 às 12:05 — Sem comentários

Tributação: a senzala moderna

Segundo o IBPT, os brasileiros, em média, trabalharam até o dia 28 de maio deste ano, para honrar apenas com as suas obrigações com o fisco, sejam elas na esfera municipal, estadual ou federal



Por Sérgio Nardi, Administradores.com.br



Imagine um escravo do período colonial trabalhando na agricultura, em culturas como cana-de-açúcar, tabaco, algodão e café. Durante muito tempo a escravidão foi a sustentação do sistema econômico, vigente na época, onde o escravo era… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 setembro 2010 às 11:46 — 1 Comentário

O ICMS e as eleições

Às vésperas da eleição, o governo diz que reuniu condições de dar início à reforma tributária ainda este ano.



O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem à imprensa que é possível fazer a reforma tributária "no que diz respeito ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e acabar com a guerra fiscal entre os estados". Segundo ele, isso poderia começar depois das eleições, e entre as opções em estudo do governo federal poderia haver desde retorno de parte do… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 setembro 2010 às 10:53 — 2 Comentários

6.169 empresas do CE não aderiram à NF-e

Do total de empresas cearenses que não aderiram à NF-e, 4.258 são indústrias e 1.690 comerciais



A dois dias do prazo final - 1º de outubro - para passarem a emitir a nota fiscal por meio eletrônico, a NF-e, em substituição às notas fiscais (NF) Modelo 1 e 1-A, impressas em papel, 6.169 empresas cearenses ainda não o fizeram. Desse total, 4.258 são indústrias e 1.690 são empresas comerciais, sendo 1.002, do segmento atacadista e 668 do comércio varejista.



A partir de então… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 setembro 2010 às 10:47 — Sem comentários

Impostômetro bate em R$ 900 bilhões mais de um mês antes do que em 2009

A arrecadação de impostos do governo vai bater na casa dos R$ 900 bilhões nesta quinta-feira (30), segundo uma estimativa da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) divulgada hoje. A marca surge mais de um mês antes do que nos anos anteriores: em 2008, esta marca foi atingida em 9 de novembro e, no passado, no dia 7.





O dinheiro arrecadado com impostos pelos governos federal, estaduais e municipais seria suficiente para pagar um salário mínimo (atualmente em R$ 510) para 1,76… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 setembro 2010 às 10:33 — Sem comentários

NF-E - Emissão de documentos a partir do dia 1º

Dando seguimento à ordem de padronização determinada pelo Governo Federal, a partir do próximo dia 1º empresas dos segmentos de indústria, comércio atacadista e representação comercial deverão emitir Nota Fiscal eletrônica (NF-e) com certificado digital. Essa é uma diretriz que vem sendo cumprida em âmbito nacional, sendo que na Região Nordeste, por exemplo, foram emitidos 32.571 certificados digitais (no Brasil, são 500 mil) validados pela Certisign, empresa especializada no desenvolvimento de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 setembro 2010 às 10:30 — Sem comentários

Reforma Tributária ainda distante

A tão propalada Reforma Tributária não sairá nos próximos anos. Essa foi a impressão colocada pela presidente do Congresso Internacional de Direito Tributário do Estado, Mary Elbe Queiroz, durante palestra proferida na Associação Comercial de Pernambuco (ACP). De acordo com ela, esbarra-se numa questão crucial sobre a tramitação de uma nova proposta. “O Governo só faz pensando em arrecadar mais. E com os custos altos, despesas de má qualidade, desvios de verba, sonegação, há uma fome insaciável… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 setembro 2010 às 10:26 — Sem comentários

Globalização contábil que gera valor

Artigo de Caio de Mase*





O fenômeno da Globalização é mais do que conhecido. Para as empresas brasileiras, no entanto, há ainda uma nova possibilidade de integração econômica no horizonte graças à obrigatoriedade da adequação das demonstrações contábeis financeiras às normas internacionais da contabilidade, conhecida como IRFS (International Financial Reporting Standard).





Depois de escapar da crise financeira mundial de 2009, o Brasil tem pela frente, segundo… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 setembro 2010 às 10:23 — Sem comentários

Solução de Consulta SRRF6 nº 75, de 03.09.2010

Título: NFS-e - Campo Retenções Federais - Regularização de dados informados incorretamente





Solução de Consulta SRRF6 nº 75, de 03.09.2010 – DOU 29.09.2010 (p. 19)





Ementa: ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA. INCORREÇÃO NO CAMPO "RETENÇÕES FEDERAIS". Enquanto não for possível a emissão da carta de correção eletrônica, a regularização de dados informados incorretamente no campo "Retenções Federais" da NFS-e deve ser efetuada… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 setembro 2010 às 10:11 — Sem comentários

Minirreforma fiscal

28/09/10 07:18 | Ricardo Galuppo - Diretor de Redação do Brasil Econômico



O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem uma missão importante - e extremamente delicada - para cumprir antes do próximo dia 31 de dezembro, quando termina o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele pretende apresentar, assim que as eleições estiverem definidas em todos os estados, o projeto de uma minirreforma fiscal que pode significar avanço num dos pontos mais problemáticos da barafunda… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 setembro 2010 às 13:02 — 1 Comentário

AL - EFD - Envio do arquivo digital - Meses de julho e agosto de 2010 - Entrega até o dia 30.09.2010 - Instrução Normativa SEF nº 37, de 27.09.2010

Instrução Normativa SEF nº 37, de 27.09.2010 - DOE AL de 28.09.2010







Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.







O Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa:







Art. 1º O § 4º do art. 13 da Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 setembro 2010 às 12:00 — Sem comentários

CRC - Exame de Suficiência - Regulamentação - Resolução CFC nº 1.301, de 17.09.2010

Resolução CFC nº 1.301, de 17.09.2010 - DOU 1 de 28.09.2010







Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).







O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,







Considerando que o disposto no art. 12 do Decreto-Lei nº 9.295/46, com redação dada pela Lei nº 12.249/2010, prescreve que… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 setembro 2010 às 11:41 — Sem comentários

AL - NF-e - Contribuintes obrigados a partir de 01.12.2010 - Instrução Normativa SEF nº 36, de 22.09.2010

Instrução Normativa SEF nº 36, de 22.09.2010 - DOE AL de 24.09.2010







Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.







O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS nº 85, de 9 de julho de 2010, Resolve expedir a seguinte… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 setembro 2010 às 11:06 — Sem comentários

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