Blog de José Adriano (4,814)

BEPS e ECF - Empresas têm dificuldade para entregar IRPJ

Por Ricardo Bomfim

O novo modelo de declaração, em vigor a partir de 2017, exige de brasileiras com filial no exterior o envio de informações em conformidade com programa de combate a evasão fiscal da OCDE

São Paulo - As empresas brasileiras com filiais fora do País estão com dificuldades para entregar a declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) de 2017 por conta de novas exigências. Este é o primeiro ano em que serão cobrados…

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Adicionado por José Adriano em 29 abril 2017 às 9:00 — Sem comentários

IPI - Alteradas disposições sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.705/2017 - DOU 1 de 17.04.2017, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.464/2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

A consulta deverá ser formulada por escrito, conforme formulário próprio disponível no site da RFB, apresentado nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013 e dirigida à Coordenação-Geral de Tributação…

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Adicionado por José Adriano em 28 abril 2017 às 10:00 — Sem comentários

PA e GO - Auditores da Sefaz do Pará conhecem programa do fisco goiano

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará estão na Sefaz, em Goiânia, para conhecer o programa de Fiscalização Inteligente Seletiva (FIS), adotado no ano passado pelo fisco goiano para inovar a fiscalização de mercadorias e do IPVA. A apresentação foi feita pelo auditor fiscal Eugênio César da Silva. 



“O foco do programa é a seletividade”, afirmou Eugênio César após explicar que “o FIS é um conjunto de ferramentas tecnológicas avançadas que visam integrar…

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Adicionado por José Adriano em 28 abril 2017 às 9:00 — Sem comentários

PVA - Publicada versão 2.3.4 da EFD ICMS IPI

Disponibilizada a versão 2.3.4 do programa da EFD ICMS IPI com as seguintes principais alterações:

- Inclusão do CT-e OS (modelo 67);

- Otimização no processamento da validação dos arquivos;

- Inclusão do campo "ORIGEM" na chave do Registro K270;

- Inclusão de regra de validação do CFOP no Registro C190;

- Alteração do Registro 1100 para inclusão da Declaração Única de Exportação - DU-E.…

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Adicionado por José Adriano em 27 abril 2017 às 21:07 — Sem comentários

SE - Nova ferramenta de auditoria permite maior flexibilidade na análise de informações dos contribuintes

As equipes técnicas da Gerência Geral de Planejamento Fiscal (Gerplaf) e da Superintendência de Tecnologia da Informação (Supertec) entregaram aos auditores tributários uma nova ferramenta para consulta e análise de informações sobre contribuintes contidas nos bancos de dados da Sefaz em menor tempo e com amplitude maior dos períodos a serem fiscalizados.

 

O “Portal BI – Cubos” foi desenvolvido para auxiliar o auditor no acompanhamento do cumprimento das obrigações principais…

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Adicionado por José Adriano em 27 abril 2017 às 9:00 — Sem comentários

AL - Sefaz é destaque durante Encontro de Administradores Tributários em Brasília

Por Layra Santa Rosa
Alagoas foi um dos destaques durante as apresentações do 60º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), que aconteceu nos nessa quinta (16) e sexta-feira (17), em Brasília (DF). A apresentação da gerente de Planejamento da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), Alexandra Vieira, debateu a usabilidade do sistema ContÁgil,…
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Adicionado por José Adriano em 26 abril 2017 às 9:00 — Sem comentários

Firmas perdem milhões sem o uso de regimes

Empresas brasileiras que operam no comércio exterior deixaram de obter cerca de US$ 280 milhões, no ano passado, por não aderir aos regimes Recof e Recof Sped. As informações foram fornecidas com exclusividade pela Thomson Reuters ao DCI.

“O grande problema é a falta de conhecimento dos empresários sobre esses instrumentos”, disse Gustavo Felizardo, Especialista em Regimes Aduaneiros Especiais da Thomson Reuters.

Ele destacou também a falta de profissionais que tenham…

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Adicionado por José Adriano em 24 abril 2017 às 9:00 — Sem comentários

Sanear a base de dados é um dos maiores desafios para o sucesso do eSocial

por Clodomir de Ré

Conceitualmente, o e-Social é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, ainda, coletar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra, armazenando-as num ambiente nacional, possibilitando uma rígida fiscalização por parte dos órgãos gestores.…

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Adicionado por José Adriano em 23 abril 2017 às 9:00 — Sem comentários

BEPS: Sucessos e retrocessos

Como a maioria do Plano de Ação de Erosão e Deslocação de Lucros (BEPS) é composto por recomendações de melhores práticas e não por requisitos de "primeira ordem", ele sempre será aplicado seletivamente e de maneiras diferentes em cada país.

No entanto, a implementação já confundiu as expectativas, pois muitas das recomendações que são opcionais estão sendo adotadas e aceleradas pelas principais economias em todo o mundo. Estas alterações legislativas deverão ter um impacto…

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Adicionado por José Adriano em 22 abril 2017 às 9:00 — Sem comentários

Auditoria Interna - Procedimentos e Ferramentas para detecção e monitoramento de indícios de fraudes é o principal tema para 2017

RESULTADO DA PESQUISA DE TEMAS PARA 2017

O Grupo de Governança, Auditoria & Gestão de Riscos e Controles…

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Adicionado por José Adriano em 21 abril 2017 às 9:00 — Sem comentários

Os CIOs sabem quais são os principais desafios do eSocial?

Por Beatriz Neves

Aplicar mudanças profundas exigidas pelos sistemas governamentais e encarar os desafios dos requisitos tecnológicos exigidos pelo eSocial não é tarefa fácil para empresas de todos os tamanhos. De acordo com um levantamento realizado pelo Sindicato de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), 42% dos empresários ouvidos pela entidade indicaram que ainda existe uma grande barreira em relação ao eSocial e que é necessária uma maior…

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Adicionado por José Adriano em 20 abril 2017 às 15:00 — Sem comentários

Benefícios Fiscais - Decisão do Confaz é adiada

Por: Marina Barbosa

Uma série de benefícios fiscais que barateiam a compra ou a produção de serviços e produtos de interesse popular pode expirar dentro de 11 dias. É que a validade desses convênios acaba no próximo dia 30 e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda não chegou a um consenso sobre sua renovação. O órgão fez até uma reunião extraordinária para discutir o assunto ontem, mas…

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Adicionado por José Adriano em 20 abril 2017 às 12:06 — Sem comentários

SPED Contábil - Publicação do Manual Atualizado do Leiaute 5 da ECD

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24/2017



Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24/2017, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECD, com alterações previstas na nova versão do programa da ECD.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 24, DE 18 DE ABRIL DE 2017…

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Adicionado por José Adriano em 20 abril 2017 às 11:03 — Sem comentários

Com bônus de produtividade aos fiscais nova indústria de multas é uma realidade

O advogado tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores Associados (foto), diz que a medida vai interferir na neutralidade dos julgadores do Carf

Editada no fim do ano passado, a Medida Provisória 765, que concede bônus a auditores e fiscais da Receita Federal proveniente, entre outras fontes, do montante arrecadado com multas tributárias, vai na contramão da prática adotada em todos os países do…

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Adicionado por José Adriano em 19 abril 2017 às 9:00 — Sem comentários

PVA - Publicação da versão 4.0.2 da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicada a versão 4.0.2 da ECD com as seguintes alterações:

 

- Novas regras para assinatura da ECD:

 

- Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um certificado e-PJ ou e-CNPJ.

 

- O certificado e-PJ ou e-CNPJ deve coincidir com os primeiros oito dígitos (CNPJ básico) do CNPJ do declarante no registro 0000.

 

- Os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3, desde que emitidos por entidade…

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Adicionado por José Adriano em 19 abril 2017 às 0:11 — Sem comentários

Confaz institui o Portal da Substituição Tributária do ICMS

De acordo com o Convênio ICMS 18/2017, fica instituído o Portal Nacional da Substituição Tributária que será disponibilizado no sitio eletrônico do CONFAZ com informações gerais sobre a aplicação dos regimes de substituição tributária e…

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Adicionado por José Adriano em 17 abril 2017 às 16:17 — Sem comentários

eSocial - Aprovação do cronograma oficial pela Caixa - Circular 761/2017

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR No - 761, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de…

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Adicionado por José Adriano em 17 abril 2017 às 12:30 — Sem comentários

PIS/COFINS – Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo das contribuições

A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Em 15 de março deste ano,  o…

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Adicionado por José Adriano em 12 abril 2017 às 10:00 — Sem comentários

Imposto Único: um sonho impossível?

Um país em que a população não precisasse declarar imposto de renda e que as empresas não tivessem que apurar tributos. Isso funcionaria?

Faça uma breve reflexão:

Se fosse oferecido para você a possibilidade não precisar mais declarar Imposto de Renda e de passar a receber o seu salário integral, sem nenhum desconto – como INSS, por…

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Adicionado por José Adriano em 12 abril 2017 às 9:12 — Sem comentários

NF-e - Nova versão da NT 2016.002_V1.10 e dos Schemas XML (versão 9) e Prorrogação da desativação da versão anterior para 02/04/2018

Publicado novo PL de Schemas XML (versão 9) e nova versão da NT 2016.002 (versão 1.10) trazendo correções no leiaute, alterando o prazo de desativação da versão anterior, e outras alterações

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#434

Download em …

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Adicionado por José Adriano em 11 abril 2017 às 13:02 — Sem comentários

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