Todas as postagens no blog marcadas com 'Resolução 13/12' (101)

Resolução 13/12 - Convênio ICMS nº 76/2014

altera o Convênio ICMS nº 38/2013, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/2012, com efeitos a partir de 1º.10.2014. Foi acrescido o § 8º à cláusula quinta deste Convênio, estabelecendo que, na hipótese de produto novo, para fins de cálculo do conteúdo de importação, serão considerados o valor da parcela importada e o valor total da saída interestadual, nas formas especificadas em seus incisos I e…

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Adicionado por José Adriano em 19 agosto 2014 às 13:00 — 1 Comentário

FCI - PVA - Nova versão 2.2.2

Principal alteração: Ajuste do texto do recibo / protocolo de transmissão.
Fonte: SEFAZ-SP

Adicionado por José Adriano em 18 fevereiro 2014 às 11:00 — Sem comentários

FCI - Manual do Usuário - Nova versão 1.0.6

Encontra-se disponível no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), a nova versão 1.0.7 do "Manual do Usuário – Validador e Sistema FCI"
As alterações encontram-se no no item “Versões do Manual.”, em "Requisitos de…
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Adicionado por José Adriano em 8 janeiro 2014 às 7:30 — Sem comentários

Guerra dos portos - Inaplicabilidade da Resolução do Senado nº 13 de 2012 para os produtos provenientes do MERCOSUL

Gustavo Henrique Coelho Pereira

I - Delimitação do tema

Verificar se as operações interestaduais com produtos industrializados que utilizam insumos adquiridos no MERCOSUL devem ser realizadas com a alíquota de 4% (quatro por cento) prevista na …

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Adicionado por José Adriano em 11 novembro 2013 às 10:00 — Sem comentários

FCI no Varejo

Inúmeras empresas varejistas acreditam estar fora do alcance da Resolução 13/2012 do Senado Federal, pois não industrializam produtos com insumos importados, e, além disso, as operações de venda são, preponderantemente, para o consumidor final. Em tese esta teoria parece lógica, pois o varejo por se tratar de revendedor e não industrializador não teria a obrigação de informar a FCI – Ficha de Conteúdo de Importação.
Cabe salientar a diferença entre registrar a FCI e a de…
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Adicionado por José Adriano em 11 novembro 2013 às 7:00 — Sem comentários

FCI - PVA - Nova versão 2.2.1

- Desabilita a verificação de IE dos contribuintes da BA;

 

- Obrigatoriedade de o NCM ter 8 dígitos (não podendo ser iniciado com dois zeros consecutivos)

 

Download em http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/downloads/ValidadorFCI_2_2_1.exe

 …

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Adicionado por José Adriano em 7 novembro 2013 às 13:00 — Sem comentários

ICMS dos importados e guerra dos portos: Mais um confisco arrecadatório

Ivo Ricardo Lozekam

A "Guerra Fiscal", luta travada pelas unidades da Federação para atrair investimentos e negócios para seus territórios, dentro de sua vertente conhecida como "Guerra dos Portos", chegou ao ponto de tamanha ferocidade que põe em risco a saúde da indústria nacional que…

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Adicionado por José Adriano em 18 outubro 2013 às 8:30 — Sem comentários

FCI - Especificações técnicas, arquivo digital e software

Conforme publicação do DOU, de 16/10/2013, Seção 1, página 30,  o ATO COTEPE/ICMS No. 45, de 30 de Setembro de 2013, altera o Ato COTEPE 61/12, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI,  a geração de arquivo digital, e do software de autenticação e transmissão via internet, conforme previsto…
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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2013 às 14:30 — Sem comentários

FCI - Perguntas Frequentes: Resolução do Senado Federal 13/2012

1) APLICAÇÃO – Para quais OPERAÇÕES, MERCADORIAS e BENS e será utilizada a alíquota de 4% ?

A alíquota de 4%, conforme definida pela Resolução do Senado Federal n.º 13/2012, será aplicada apenas para as operações INTERESTADUAIS.

Será aplicada para bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:

I – não tenham sido submetidos a processo de industrialização;

II – ainda que submetidos a processo de transformação,…

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Adicionado por José Adriano em 2 outubro 2013 às 8:30 — Sem comentários

FCI – Importador tem nova obrigação acessória

Por Bárbara Mengardo

A partir de hoje passa a ser obrigatório o envio da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) ao Fisco. Já prorrogada por três vezes, a obrigação foi criada em razão da Resolução nº 13 do Senado, que pretende acabar com a chamada guerra dos portos. A resolução instituiu uma única alíquota de 4% de ICMS em operações interestaduais com produtos do exterior ou com conteúdo importado superior a 40%.

Na FCI deverá constar a porcentagem dos componentes importados na…

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Adicionado por José Adriano em 2 outubro 2013 às 7:30 — Sem comentários

A Resolução SF 13 de 2012 e gargalos

Publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho, o Convênio ICMS nº 88, assinado por Estados e pelo Distrito Federal, resolveu definitivamente um dos seis gargalos criados dire...

Cláudio da Silva Rosa é gerente de operações SAP da GSW Soluções Integradas

Publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho, o Convênio ICMS nº 88, assinado por Estados e pelo…

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Adicionado por GSW BlueTax em 25 setembro 2013 às 14:44 — 1 Comentário

SPED - NF-e - NT 2013.006 - FCI

05/08/2013 - Atenção: Publicada a NT2013.006 e seus respectivos Pacotes de Liberação

Atenção: Publicada a NT2013.006 e seus respectivos PLs: 006s para a NF-e e …

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Adicionado por José Adriano em 5 agosto 2013 às 16:00 — Sem comentários

SPED - NF-e - FCI - Resolução 13/12 - Convênio ICMS 88/13 - Adiamento para 01/10/13

Adiado para 01/10/13 o início da obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI).

Dispensada também até 01/10/13 a indicação do número da FCI na nota fiscal eletrônica (NFe) emitida para acobertar as operações a que se refere o Convenio ICMS 38/13.

CONVÊNIO ICMS 88, DE 26 DE JULHO DE 2013

Altera o Convênio ICMS 38/13, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na

aplicação da tributação pelo…

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Adicionado por José Adriano em 31 julho 2013 às 8:00 — Sem comentários

A incoerente gestão tributária brasileira

Por Luiz Carlos Gewehr

Não me causa tanta estranheza quando uma secretaria estadual (SEFAZ) ou até mesmo o Governo Federal emite um novo Ato Legal desconexo com os padrões já estabelecidos ou em andamento pelos próprios governos. Que estabilidade tributária os governos estaduais e principalmente a Receita Federal do Brasil (RFB) tem como objetivo? Qual estabilidade tributária entidades públicas e privadas buscam?

As perguntas ficam sem uma resposta plausível na medida em que…

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Adicionado por GSW BlueTax em 9 julho 2013 às 9:30 — Sem comentários

SPED acumulou obrigações para as empresas

Por Fabiana Barreto Nunes

Criado pelo governo federal com a promessa de reduzir as obrigações fiscais acessórias prestadas pelas empresas e acelerar apuração de tributos, o chamado Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) não tem extinguido declarações feitas pelas empresas. Pelo contrário. A proclamada "racionalização" do sistema, que deveria reduzir a complexidade das declarações fiscais, tem é elevado a exigência de documentos desde que o projeto foi implantado, em 2008, para…

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Adicionado por GSW BlueTax em 12 junho 2013 às 13:30 — Sem comentários

ES - ICMS - Arrecadação cresce em diversos setores da economia nos quatro primeiros meses de 2013

Ainda que afetada pela resolução do Senado 13/2012, que atingiu as operações por meio do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) a partir de janeiro de 2013, a receita tributária no Espírito Santo mostrou crescimento durante os quatro primeiros meses deste ano em diversos setores da economia.

No período, a arrecadação de ICMS na indústria passou de R$ 431 milhões no ano passado para R$ 542 milhões nos quatro primeiros meses de 2013. No comércio, a arrecadação…

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Adicionado por GSW BlueTax em 4 junho 2013 às 13:00 — Sem comentários

MG - FCI - Comunicado SRE Nº 003/2013

Conforme previsto no artigo 1º do Ajuste SINIEF 09, de 22 de maio de 2013, ficará revogado o Ajuste SINIEF 19, de 7 de novembro de 2012. A revogação entra em vigor a partir da data de ratificação nacional do Convênio ICMS 38, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.

Ressaltamos que, conforme Cláusula décima terceira do Convênio ICMS 38/2013, a…

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Adicionado por GSW BlueTax em 29 maio 2013 às 16:30 — Sem comentários

Guerra dos portos e a infeliz resolução 13/12

Por Mauro Negruni

Inúmeras são as maneiras de se implementar um conceito. Uma das mais desastradas no âmbito tributário é "maquinar" uma obrigação nos gabinetes e testá-la no mundo real, ou seja, impor seu uso ao mercado, por intermédio das empresas e organismos estatais, sem testes ou críticas prévias que possam contribuir para aprimorá-lo.

O Senado Federal, por exemplo, poderia muito bem ter aproveitado o episódio da "guerra dos portos" para melhorar o cenário fiscal…

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Adicionado por GSW BlueTax em 29 maio 2013 às 12:30 — Sem comentários

SPED - NF-e - Resolução 13/12 - Revogado o Ajuste Sinief 19/12 e publicado o Convênio ICMS 38/13

AJUSTE SINIEF 9, DE 22 DE MAIO DE 2013.



Revoga o Ajuste SINIEF 19/12, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na

aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 195ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 22 de maio de 2013, conforme os arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966), e…

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Adicionado por José Adriano em 23 maio 2013 às 8:00 — 4 Comentários

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