Todas as postagens no blog marcadas com 'Pis/Cofins' (68)

Receita muda normas para devolver créditos de PIS, Cofins e IPI

A Secretaria da Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30/11), a Instrução Normativa 1.675/2016, que modifica duas outras instruções, uma de 2010 e uma de 2014, sobre o procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS/Pasep, Cofins e IPI às empresas.

 

A norma prevê algumas condições para que a empresa receba, em até 30 dias, a antecipação de 50% do valor pleiteado. 

 

O novo texto impõe, entre essas condições, que…

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Adicionado por José Adriano em 1 dezembro 2016 às 11:00 — Sem comentários

Unificação PIS e Cofins

Por Tainã Baião

O PIS é um Programa de Integração Social, a COFINS é uma contribuição que financia a Seguridade Social. Ambos pertencem a mesma base de cálculo e mesmo cunho social.

Deste modo a unificação seria uma ótima opção, juntar dois tributos em um único pagamento, assim como é feito no Simples Nacional onde todos os tributos são pagos em uma única guia.

Entretanto os empresários não compartilham da mesma opinião, principalmente os do setor de…

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Adicionado por José Adriano em 24 agosto 2016 às 9:00 — Sem comentários

Brasil tem 2,5 trilhões em pendengas tributárias

Por Flávia Furlan

A fabricante de alimentos paranaense LCA recebeu no mês passado a resposta a uma questão que a levou à Justiça há três anos. Queria saber se a farinha de rosca que produz se enquadrava numa lei que isenta a farinha de trigo do pagamento do PIS e da Cofins.

A decisão, dada pelo Superior Tribunal de Justiça: o…

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Adicionado por José Adriano em 26 novembro 2015 às 9:00 — Sem comentários

Reforma do PIS e da Cofins pode ser antecipada, diz Levy

O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (21) que o envio da proposta do governo para a reforma do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que deve aumentar a arrecadação do governo em R$ 50 bilhões, pode ser antecipada.
De acordo com o ministro, essa reforma é muito importante para simplificar a vida das empresas, para aumentar a segurança jurídica das empresas e também para dar transparência aos impostos. Segundo ele, a…
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Adicionado por José Adriano em 25 setembro 2015 às 11:00 — Sem comentários

Créditos do PIS e COFINS sobre Imobilizado

Como regra geral a apropriação dos créditos ocorre sobre os encargos de depreciação incorridos em cada período.

No entanto, a legislação permite, para algumas situações específicas, a aceleração dessa apropriação, gerando oportunidades de planejamento tributário.

Opcionalmente, o contribuinte pode calcular créditos sobre o valor de aquisição de bens referidos no prazo de:

– 1/48 avos, no caso de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado.

A partir de…

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Adicionado por José Adriano em 20 agosto 2015 às 11:00 — Sem comentários

MP 668 e a Majoração das Alíquotas de Pis/Cofins para Mercadorias Importadas

Por Gustavo Barros

MP 668  e a Majoração das Alíquotas de Pis/Cofins para Mercadorias Importadas – Aumento Real nas Importações de para Consumo e Convalidação de ‘’Erro Próprio’’ do Governo

 

Recentemente o Governo Federal editou nova Medida Provisória de nº 668/2015, publicada em 30/01/2015, com o objetivo primordial de majorar as alíquotas das Contribuições Sociais Pis e Cofins incidentes na importação.

Esta MP alterou artigos da Lei nº…

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Adicionado por José Adriano em 25 fevereiro 2015 às 22:57 — 1 Comentário

Delfi Cacau Brazil é autuada pela Receita em R$34,5 mi

Da REUTERS

São Paulo - A Petra Foods, que atua no ramo de chocolates, divulgou nesta terça-feira que a Barry Callebaut notificou a companhia de várias autuações da Receita brasileira contra a Delfi Cacau Brazil, comprada pela Barry Callebaut como parte da aquisição do negócio de produtos de cacau da companhia.

As autuações somam 34,5 milhões de reais e são ligadas ao não pagamento de impostos de importação, além de contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.

A Petra Foods…

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Adicionado por José Adriano em 24 fevereiro 2015 às 23:00 — Sem comentários

Dilma diz que governo está preparando reforma do PIS e da Cofins

O governo está preparando uma reforma para unificar a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), anunciou há pouco a presidente Dilma Rousseff. Reivindicação do setor industrial, a unificação do PIS/Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento, havia sido prometida para ser enviada ao Congresso logo depois das eleições, mas a proposta foi adiada para 2015.

Em discurso na primeira reunião ministerial em seu…

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Adicionado por José Adriano em 29 janeiro 2015 às 13:00 — Sem comentários

Ajuste deve corrigir distorções no país

Por Tatiana Lagôa

Depois de anunciar o "realismo tarifário" - com reajuste nas tarifas de energia

e nos preços dos combustíveis - e regras mais rígidas no abono salarial,

seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença, o governo sinaliza a sua

intenção de elevar impostos em breve. O que já foi batizado de "pacote de

maldades", segundo analistas, afetará a vida e o bolso dos brasileiros em 2015

com alta na inflação, menor crescimento econômico e…

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Adicionado por José Adriano em 15 janeiro 2015 às 11:00 — Sem comentários

Tributação e IFRS no Brasil: Alterações na Legislação do IRPJ, da CSLL, do Pis/Pasep e da Cofins, trazidas pela Lei no. 12.973/2014

Por Cláudia Lucia Pimentel Martins da Silva, Mateus Alexandre Costa dos Santos, Gilson Hiroyuki Koga e Ricardo Antonio Carvalho Barbosa

RESUMO



Nos últimos anos, a contabilidade brasileira vem vivenciando inúmeras transformações em função da adoção das normas internacionais de contabilidade. Contudo, esse processo não se restringiu à contabilidade e também alcançou a legislação tributária. Visando…
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Adicionado por José Adriano em 8 janeiro 2015 às 8:00 — Sem comentários

IN dispõe sobre determinação e pagamento de IRPJ, CSSL, PIS e COFINS

RFB

DOU de 26/11/2014

Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências.…

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Adicionado por José Adriano em 27 novembro 2014 às 8:30 — Sem comentários

ECF - IRPJ/CSLL e Pis/Cofins - Lei 12.973/14 - IN 1.1515/14 -

Publicada a IN 1515, que traz os esclarecimentos que faltavam para alguns detalhes da IN 12.973/14 

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL



INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.515, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014



Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição

social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário

da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às…

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Adicionado por José Adriano em 26 novembro 2014 às 9:30 — Sem comentários

Fusão do PIS/Cofins

O Ministério da Fazenda diz ter concluído um estudo sobre a unificação do PIS e da Cofins. O projeto de fusão de dois dos principais tributos federais pode ser enviado ainda este ano ao Congresso como forma de simplificação do sistema tributário brasileiro, mas a medida desagrada ao setor de serviços.

Cumpre dizer que a…

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Adicionado por José Adriano em 25 novembro 2014 às 15:51 — Sem comentários

Novo PIS-Cofins deve ampliar crédito tributário

Por Leandra Peres | De Brasília

 

A proposta de reforma do PIS-Cofins prometida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a empresários no começo da semana permitirá que a compra de qualquer insumo pelas empresas gere créditos tributários, mas ao mesmo tempo reduzirá o valor do abatimento permitido nessas operações. O governo trabalha com o conceito de crédito financeiro, que limita o desconto do imposto ao que foi efetivamente pago na compra.

Essa é a…

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Adicionado por José Adriano em 19 setembro 2014 às 16:00 — Sem comentários

O perverso abismo tributário

Por Edgar Madruga

De acordo com o Coeficiente Gini, cuja escala de 0 a 1 mede o grau de concentração de renda com base na diferença existente entre os rendimentos dos mais pobres e mais ricos mundo afora, o Brasil ainda exibe um índice nada edificante: 0,498. Isso significa uma defasagem em torno de 15 vezes entre a renda verificada na base e a…

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Adicionado por José Adriano em 2 julho 2014 às 12:30 — Sem comentários

PIS e Cofins unificados terão alíquota máxima de 9,25% a partir de 2014

De acordo com a Fazenda e a Receita Federal, sistema cumulativo de cobrança acabará com a reforma das contribuições.

O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou ontem que o governo continuará a fazer uma reforma tributária fatiada. Segundo ele, os primeiros objetivos são a modificação das modalidades de cobrança do PIS e da Cofins. O governo federal, além de unir os tributos, acabará com o sistema cumulativo da contribuição. As novas regras, estima, devem vigorar…

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Adicionado por José Adriano em 20 junho 2014 às 11:00 — Sem comentários

É estendida até 2019 a obrigatoriedade do regime cumulativo para a apuração da contribuição ao PIS e da COFINS para o setor da construção civil

Pedro Jorge Mendonca de Barros

A polêmica Medida Provisória n. 627, de 11 de novembro de 2013, foi convertida, recentemente, na Lei n. 12.973, de 13 de maio de 2014, com a inclusão de importante novidade ao Setor da Construção Civil.

O art. 55 da citada Lei, alterando o inciso XX do art. 10 da Lei n. 10.833/2003, estendeu até 2019 a obrigatoriedade da apuração pelo regime cumulativo (PIS/COFINS) das…

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Adicionado por José Adriano em 5 junho 2014 às 9:00 — Sem comentários

Pontos de atenção na tomada de créditos sobre bens do Ativo Imobilizado

Por Ronaldo Zanotta

Uma confusão que paira a tomada ou não de crédito de PIS/COFINS sobre bens do ativo imobilizado começa pela aplicação de um termo muito utilizado nas áreas fiscais das empresas que nada tem a ver com as contribuições sociais, “CIAP do PIS/COFINS”.

Isto existe? Claro que não. Explico: a sigla CIAP quer dizer Crédito ICMS sobre Ativo Permanente e tem sua norma conforme inciso 5° da Lei Complementar 102 de 2000:

§ 5o…

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Adicionado por José Adriano em 22 janeiro 2014 às 10:00 — Sem comentários

Receita e a cobrança do PIS e da Cofins

Por Gilson J. Rasador

O número excessivo e a complexidade de normas relativas ao PIS e à Cofins, bem assim a divergência de interpretação das autoridades encarregadas de sua aplicação, sempre tendentes ao aumento da arrecadação, têm sido a causa de demandas judiciais visando solucionar dúvidas, especialmente sobre os limites legais para determinação dos valores dessas contribuições.

Muitas dessas demandas, que ultrapassam os interesses estreitos das partes envolvidas, chegaram…

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Adicionado por José Adriano em 23 dezembro 2013 às 14:30 — Sem comentários

Unificação do PIS/Cofins está entre os projetos engavetados

Depois de coordenar o lançamento de 20 pacotes com medidas para estimular a economia, o Ministério da Fazenda colocou o pé no freio. Sem espaço no orçamento para ampliar gastos ou reduzir receita por meio de cortes de impostos, engavetou projetos importantes, como a simplificação de dois dos principais tributos brasileiros, o PIS e a Cofins. Internamente, esse freio é tido como consequência do esvaziamento de pessoal.

Há apenas dois anos, no fim de 2011, o…

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Adicionado por José Adriano em 17 dezembro 2013 às 15:00 — Sem comentários

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