Todas as postagens no blog marcadas com 'NFC-e' (223)

PA - NFC-e - Secretaria da Fazenda prorroga prazo para obrigatoriedade de NFC-e

Foi publicado no DOE-PA, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, de 19 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre o prazo utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
Os estabelecimentos credenciados à utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65) poderão efetuar a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), e de cupom…
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Adicionado por José Adriano em 26 janeiro 2017 às 14:00 — Sem comentários

NFC-e - atualizações - Ajuste Sinief 19/16

AJUSTE SINIEF No - 19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

Institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 163ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Palmas, TO, no dia 9 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem…

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Adicionado por José Adriano em 16 dezembro 2016 às 9:41 — Sem comentários

NF-e e NFC-e - Cartões - Convênio ICMS 134/16

CONVÊNIO ICMS No - 134, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física -…

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Adicionado por José Adriano em 16 dezembro 2016 às 9:13 — Sem comentários

PA - NFC-e - Novo prazo para emissão concomitante de NFC-e com outros documentos fiscais

Foi publicado no DOE-PA, nesta quarta-feira(07/12), a INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 23, de 06 de Dezembro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
Os estabelecimentos credenciados à utilização de NFC-e poderão efetuar a emissão de Nota Fiscal de Vendas a Consumidor, modelo 2, e de Cupom Fiscal, emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), de forma…
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Adicionado por José Adriano em 12 dezembro 2016 às 9:00 — Sem comentários

PR - Nota Paraná agora tem aplicativo para consumidor comparar preços

O Paraná é o primeiro Estado a lançar um aplicativo que permite pesquisa de preços para o consumidor. O aplicativo Menor Preço, que fornece um comparativo do quanto custa um mesmo produto em diversos estabelecimentos, é um desdobramento do programa Nota Paraná e foi lançado pelo governador Beto Richa nesta terça-feira (29). Na mesma solenidade, realizada no Palácio Iguaçu, foram entregues os três principais prêmios do 12º sorteio do Nota Paraná. 



O novo…

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Adicionado por José Adriano em 10 dezembro 2016 às 9:00 — Sem comentários

NFC-e - Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - Versão 4.1

Atenção: Foi publicado o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - Versão 4.1

 
Principais alterações:
➤ Alteração da data de vigência para 03/04/2017;
➤ Alteração da largura mínima do papel na impressão do DANFE NFC-e, visando atender demanda de desenvolvedores que pretendem utilizar equipamento Point of Sale (POS); 
➤ Alteração de imagens do modelo DANFE NFC-e…
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Adicionado por Tadeu Cardoso em 5 dezembro 2016 às 20:04 — Sem comentários

RS - Receita Estadual prepara novo salto nas relações com contribuinte

Depois de emitir a primeira Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no país há dez anos e processar mais de 6,7 bilhões de documentos fiscais desde então, a Secretaria da Fazenda trabalha para manter o Rio Grande do Sul como referência nacional em termos de inovação. Fortes investimentos em tecnologia estão na base de uma evolução que já avança na vida cotidiana do consumidor final, com o emprego gradativo da NFC-e, e projetam um novo patamar nas relações do Fisco gaúcho com as empresas. “Os próximos…

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Adicionado por José Adriano em 25 novembro 2016 às 9:00 — Sem comentários

AL - NFC-e - Sefaz divulga cronograma de obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio da Instrução Normativa SEF nº 46/2015, divulga os prazos para adesão obrigatória à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos contribuintes a partir de 2016.

O calendário de obrigatoriedade teve início nesta semana para estabelecimentos que possuem receita bruta igual ou superior a R$ 15 milhões (de acordo com o ano anterior) e àqueles em início de atividade cuja expectativa de receita bruta anual seja superior…

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Adicionado por José Adriano em 12 outubro 2016 às 11:30 — Sem comentários

MA - NFC-e - Varejista terá que usar Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor até o final de 2017

A NFC-e substituirá a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Por meio de Resolução Administrativa 19/2016, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai tornar obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, a partir de 2017, progressivamente, para todo o comércio varejista em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal.

A NFC-e substituirá a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor,…

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Adicionado por José Adriano em 9 setembro 2016 às 13:00 — Sem comentários

NF-e - Publicada versão 1.41 da NT2015/002, contendo ajustes em algumas regras de validação

Publicada versão 1.41 da NT2015/002, contendo ajustes em algumas regras de validação:

- WebServiceConsulta Situação

- Enquadramento Legal IPI / ICMS

- Alterações em Regras de Validação

- NFC-e: Venda de Combustível para Consumidor Final

- Campo do QR-Code

- Formas de…

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Adicionado por José Adriano em 27 agosto 2016 às 7:30 — Sem comentários

Evento realizado nesta terça-feira (16/08) pela Associação Comercial de São Paulo debateu a obrigatoriedade do e-SAT e também do CEST

e-SAT

O cronograma de implantação do e-SAT no Estado de São Paulo teve início em julho de 2015 e encerrará em 2018, quando o uso passará a ser obrigatório para o comércio varejista com receita anual igual ou superior a R$ 60 mil.

Assim, a partir de 2018 somente o Microempreendedor Individual – MEI será dispensado do uso do e-SAT. No evento o representante da SEFAZ-SP esclareceu que se o governo federal elevar o teto do MEI o governo paulista vai atualizar a legislação para…

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Adicionado por José Adriano em 23 agosto 2016 às 11:00 — Sem comentários

Aberta consulta pública para padronizar unidades de medidas

As Secretariais Estaduais de Fazenda de todo o país estão elaborando a Tabela de Unidades de Medidas que deverá ser adotada, a partir do ano que vem, no preenchimento dos documentos fiscais pelos contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e). Para colher sugestões de empresas e entidades quanto aos itens que…

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Adicionado por José Adriano em 1 agosto 2016 às 9:00 — Sem comentários

Aberta consulta pública para as empresas emissoras de NF-e se manifestarem em relação a Tabela Padrão de Unidades de Medidas

07/07/2016 - Atenção: Aberta consulta pública para as empresas emissoras de NF-e se manifestarem em relação a Tabela Padrão de Unidades de Medidas Comerciais a ser implementada a partir do ano de 2017



O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, entidade representativa do CONFAZ e responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e e CT-e), informa a abertura de Consulta Pública para a…

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Adicionado por José Adriano em 12 julho 2016 às 8:00 — Sem comentários

NF-e, NFC-e, SAT, CF - CEST - Estados iniciam a Segunda Guerra Fiscal

A adoção do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), inicialmente prevista para empresários que emitem seus documentos fiscais por meio de NF-e, NFC-e ou SAT, também será exigida daqueles que usam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Além do problema de adequação do emissor ao novo código, a exigência, segundo fabricantes de softwares usados pelo comércio, não é nem um pouco prática.

De acordo com eles, como não é possível segregar os dados que interessam ao fisco…

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Adicionado por José Adriano em 8 julho 2016 às 10:57 — Sem comentários

MS - Cronograma de emissão da NFC-e ou CF-e-ECF por contribuintes varejistas

Foi publicado no DOE-MS, Decreto Nº 14.508, de 29 de Junho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (NFe e CF-e-ECF) por contribuintes varejistas.

 
Os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado, até 31 de dezembro de 2016, que exerçam a atividade de venda ou de revenda de mercadorias ou de bens ou de prestação de serviço, em…
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Adicionado por José Adriano em 4 julho 2016 às 11:00 — Sem comentários

BA - NFC-e - Contribuintes convocados têm até o dia 30 para emitirem a NFC-e

Relação das empresas que deverão utilizar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica a partir de 1º de julho está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br. Em 2017, a obrigatoriedade valerá para todos os novos estabelecimentos inscritos no cadastro do ICMS da Bahia, exceto as microempresas.

Termina no próximo dia 30 de junho o prazo para empresas com faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões, indicadas em relação publicada pela Secretaria da Fazenda…

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Adicionado por José Adriano em 24 junho 2016 às 7:30 — Sem comentários

BA - NFC-e - Bahia já emitiu 10,8 milhões de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já chegou aos 10,8 milhões de unidades emitidas na Bahia. A NFC-e oferece ao consumidor acesso on-line às suas notas fiscais e a possibilidade de aferir, também via web, a autenticidade das notas recebidas. Além disso, traz economia para os contribuintes e torna mais eficaz o trabalho do fisco.

Os contribuintes devem ficar atentos ao calendário de obrigatoriedade. As empresas…
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Adicionado por José Adriano em 23 junho 2016 às 7:30 — Sem comentários

GO - NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor será lançada amanhã

No lançamento amanhã (14) da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), a Superintendência da Receita vai divulgar a Instrução Normativa com o cronograma de obrigatoriedade do documento a partir de janeiro de 2017. Em um ano, a intenção é atingir aproximadamente 140 empresas varejistas em Goiás. Assim, o superintendente Adonídio Neto Vieira Júnior convida contabilistas, provedores de solução de informática e empresários para a solenidade às 14h30, no auditório da Acieg.

“É…

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Adicionado por José Adriano em 13 junho 2016 às 17:00 — Sem comentários

PB - NFC-e - Empresas do varejo que faturam acima de R$ 5,5 milhões vão passar a emitir a NFCe em julho

Os estabelecimentos do comércio varejista da Paraíba com faturamento superior a R$ 5,500 milhões no exercício de 2014 vão passar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) no próximo mês de julho

 
O novo serviço implantado para empresas do varejo desde julho do ano passado faz parte da modernização da Receita Estadual, que traz redução de custos para empresas do setor e acesso…
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Adicionado por José Adriano em 8 junho 2016 às 11:30 — Sem comentários

MA - NFC-e - Secretaria de Fazenda institui a NFCe

Foi publicado no DOE-MA, a Resolução Administrativa 14/2016, que dispõe sobre a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e).

 
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, assinado digitalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, que deverá ser utilizada por:…
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Adicionado por José Adriano em 6 junho 2016 às 8:30 — Sem comentários

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