Todas as postagens no blog marcadas com 'NF-e' (999)

Comissão rejeita inclusão obrigatória de CPF e CNPJ em documentos fiscais

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto do deputado Renzo Braz (PP-MG) que torna obrigatória a inclusão do CPF ou CNPJ dos consumidores em documentos fiscais (PL 1892/15).

O relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), apresentou parecer contrário ao texto. Segundo Cardoso Jr, trata-se de mais uma exigência para os proprietários e trabalhadores de estabelecimentos, bem como para os usuários do serviço, aumentando tarefas e tempo em sua…

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Adicionado por José Adriano em 8 junho 2017 às 9:00 — Sem comentários

CEST – Confaz altera regras de exigência e estabelece cronograma

O Confaz altera regras de exigência do CEST e estabelece cronograma que varia de acordo com a atividade do contribuinte

As alterações das regras de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, veio com a publicação do Convênio ICMS 60/2017 (DOU de 25/05), que alterou o Convênio ICMS 92 de 2015 e Convênio ICMS 52/2017.

Cronograma de exigência do CEST

O CEST será exigido a partir de:

a) 1º de julho de 2017, para a indústria e o…

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Adicionado por José Adriano em 6 junho 2017 às 14:00 — Sem comentários

Apresentação “Factura Electrónica Latam – a nota fiscal eletrônica pelo mundo”

Confira a apresentação de Vinicius Pimentel, responsável pelos projetos Internacionais da Factura Eletrónica (CIAT – Panamá), “Factura Electrónica Latam – a nota fiscal eletrônica pelo mundo” que aconteceu no Conexão SPED 2017.

Disponível em …

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Adicionado por José Adriano em 4 junho 2017 às 9:00 — Sem comentários

NFS-e - Receita vai modernizar sistema da NF-e dos municípios

Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de …

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Adicionado por José Adriano em 22 maio 2017 às 9:00 — Sem comentários

NF-e - NT 2016.001 v1.30 - Altera Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior

A versão 1.30 da Nota Técnica 2016.001 que altera a tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (uTrib) está disponível no Portal da NF-e. Nesta versão a SEFAZ está revertendo as medidas usadas anteriormente para 585 códigos.

Justificativa para retornar 585 códigos da tabela Utrib para as medidas usadas anteriormente:

A NT 2016/001 (versão 1.0 e versão 1.20), com data de implantação para 03/07/2017, objetivou a padronização da Tabela de Unidades de Medidas…

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Adicionado por José Adriano em 18 abril 2017 às 9:30 — Sem comentários

NF-e - Nova versão da NT 2016.002_V1.10 e dos Schemas XML (versão 9) e Prorrogação da desativação da versão anterior para 02/04/2018

Publicado novo PL de Schemas XML (versão 9) e nova versão da NT 2016.002 (versão 1.10) trazendo correções no leiaute, alterando o prazo de desativação da versão anterior, e outras alterações

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#434

Download em …

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Adicionado por José Adriano em 11 abril 2017 às 13:02 — Sem comentários

Simplificação de tributos sai até o final do ano, afirma ministro da Fazenda

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proposta do governo para simplificação de impostosficará pronta nos próximos meses e será adotada até o final de 2017. Entretanto, ainda não há data para que o projeto seja encaminhado ao Congresso.

“A simplificação de procedimentos tributários será implementada até o fim do ano. Essa é uma medida de maior…

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Adicionado por José Adriano em 9 fevereiro 2017 às 9:00 — 1 Comentário

NF-e - Ajuste Sinief 07/2005 - Republicação em 08/02/2017

AJUSTE SINIEF No - 7, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 (*)

Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário Geral da Receita Federal do Brasil, na 119ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Manaus, AM, no dia 30 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código…

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Adicionado por José Adriano em 8 fevereiro 2017 às 9:47 — Sem comentários

NF-e - Divulgada a atualização da NT nº 3/2015 que trata das operações interestaduais com consumidor final

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a atualização da Nota Técnica (NT) nº 3/2015, versão 1.93, que trata das operações interestaduais com consumidor final.

Esta NT altera o leiaute da NF-e para receber as informações do ICMS devido para a Unidade da Federação (UF) de destino nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo às definições da Emenda Constitucional nº 87/2015.

Ela visa atender, também, à necessidade de…

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Adicionado por José Adriano em 24 janeiro 2017 às 12:42 — Sem comentários

PB - Estado cobrará pela emissão da nota fiscal eletrônica

A Secretaria de Estado da Receita (SER) decidiu estabelecer uma pequena taxa sobre a emissão das notas fiscais eletrônicas aos estabelecimentos paraibanos como forma de custear os serviços que passaram a ser cobrados da SER-PB nas autorizações das notas fiscais eletrônicas.
“Não seria justo que recaísse sobre toda população paraibana a responsabilidade de pagar por uma despesa que beneficia apenas os comerciantes que emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica…
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Adicionado por José Adriano em 24 janeiro 2017 às 10:00 — Sem comentários

NF-e, o que vem aí para o ano de 2017

Por Álvaro Antônio da Silva Bahia

A NF-e vem a cada ano transformando a relação fisco contribuinte e os processos B2B do Brasil. Isto se deve principalmente à cooperação fiscal das administrações tributárias brasileiras e a ousada e inovadora estratégia de gestão do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), que vêm sendo adotada nos processos de desenvolvimento e aperfeiçoamento dos diversos documentos fiscais eletrônicos…
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Adicionado por José Adriano em 2 janeiro 2017 às 9:00 — 2 Comentários

NF-e - Sefaz-MA atualiza e disponibiliza emissor gratuito de NF-e cedido pela SEFAZ-SP

O Corpo Técnico de Tecnologia da Informação (COTEC), da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, vai dar continuidade ao emissor gratuito de NF-e que foi desenvolvido e atualizado até 31 de dezembro de 2016, pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.

A iniciativa da Sefaz-MA atendeu às solicitações de milhares de empresas que ficaram como poucas alternativas de emissores gratuitos de NF-e, após a SEFAZ-SP, que desenvolveu o emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica (NFE), iniciou o…

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Adicionado por José Adriano em 1 janeiro 2017 às 9:00 — Sem comentários

NF-e - Alteração para demonstração, mostruário e treinamento - Validade a partir de 1º de janeiro de 2017 - Ajuste Sinief 16/16

AJUSTE SINIEF No - 16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

 

Altera o Ajuste SINIEF 08/08, dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 163ª Reunião Ordinária, realizada em Palmas, TO, no dia 9 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto no arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte AJUSTE

 

Cláusula…

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Adicionado por José Adriano em 16 dezembro 2016 às 11:30 — Sem comentários

NF-e - Atualizações - Ajuste Sinief 17/16

AJUSTE SINIEF No - 17, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 163ª Reunião Ordinária, realizada em Palmas, TO, no dia 9 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte AJUSTE

Cláusula…

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Adicionado por José Adriano em 16 dezembro 2016 às 11:00 — 1 Comentário

NF-e e NFC-e - Cartões - Convênio ICMS 134/16

CONVÊNIO ICMS No - 134, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física -…

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Adicionado por José Adriano em 16 dezembro 2016 às 9:13 — Sem comentários

MS - NF-e - Estado fecha parceria para fazer 'caça' a sonegadores de impostos

Por RODOLFO CÉSAR

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) pretendem apertar a fiscalização sobre a sonegação fiscal. A pasta e o órgão assinaram termo para que auditores possam acessar o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e fazer cruzamento de dados para identificar possíveis irregularidades.

O termo de cooperação foi assinado ontem (7) e o TCE-MS vai ainda definir a equipe que receberá a senha para ter condições de fiscalizar…

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Adicionado por José Adriano em 9 dezembro 2016 às 13:30 — Sem comentários

BA - Sefaz torna 20 vezes mais rápidos cruzamentos de dados dos contribuintes

Salto tecnológico é fruto da aquisição de hardware e software e de suporte técnico, a serem utilizados no projeto da Malha Fiscal Censitária, novo modelo de fiscalização eletrônica implantado por meio do programa Sefaz On-Line.

A Secretaria da Fazenda do Estado acaba de tornar 20 vezes mais rápidos os  cruzamentos de dados dos contribuintes, um dos recursos mais poderosos do programa Sefaz On-Line para identificar inconsistências na escrituração fiscal das empresas e…

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Adicionado por José Adriano em 6 dezembro 2016 às 10:00 — Sem comentários

NF-e - NT 2016.002 v1.00 - Alteração Leiaute da NF-e” com a nova versão 4.0 do layout

· Alterações necessárias para a migração da versão "3.10" para a versão "4.00" do leiaute da NF-e;

· Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade das informações prestadas pelas empresas e mantidas pelas SEFAZ.



(Clique no link para baixar: NT…

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Adicionado por José Adriano em 1 dezembro 2016 às 9:30 — Sem comentários

RS - Receita Estadual prepara novo salto nas relações com contribuinte

Depois de emitir a primeira Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no país há dez anos e processar mais de 6,7 bilhões de documentos fiscais desde então, a Secretaria da Fazenda trabalha para manter o Rio Grande do Sul como referência nacional em termos de inovação. Fortes investimentos em tecnologia estão na base de uma evolução que já avança na vida cotidiana do consumidor final, com o emprego gradativo da NFC-e, e projetam um novo patamar nas relações do Fisco gaúcho com as empresas. “Os próximos…

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Adicionado por José Adriano em 25 novembro 2016 às 9:00 — Sem comentários

GO - Emissor gratuito de NF-e e CT-e serão desativados pela Sefaz de SP

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Goiás informa que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a partir de 01 de janeiro de 2017, não estará disponibilizando o emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), versão 3.10. E que uma nova versão não será desenvolvida.

A Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), esclarece que a partir dessa data não será possível fazer download, mas os usuários que tiverem o aplicativo instalado em…

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Adicionado por José Adriano em 8 novembro 2016 às 13:00 — Sem comentários

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