Todas as postagens no blog marcadas com 'NF-e' (999)

Simplificação de tributos sai até o final do ano, afirma ministro da Fazenda

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proposta do governo para simplificação de impostosficará pronta nos próximos meses e será adotada até o final de 2017. Entretanto, ainda não há data para que o projeto seja encaminhado ao Congresso.

“A simplificação de procedimentos tributários será implementada até o fim do ano. Essa é uma medida de maior…

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Adicionado por José Adriano em 9 fevereiro 2017 às 9:00 — 1 Comentário

NF-e - Ajuste Sinief 07/2005 - Republicação em 08/02/2017

AJUSTE SINIEF No - 7, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 (*)

Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário Geral da Receita Federal do Brasil, na 119ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Manaus, AM, no dia 30 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código…

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Adicionado por José Adriano em 8 fevereiro 2017 às 9:47 — Sem comentários

NF-e - Divulgada a atualização da NT nº 3/2015 que trata das operações interestaduais com consumidor final

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a atualização da Nota Técnica (NT) nº 3/2015, versão 1.93, que trata das operações interestaduais com consumidor final.

Esta NT altera o leiaute da NF-e para receber as informações do ICMS devido para a Unidade da Federação (UF) de destino nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo às definições da Emenda Constitucional nº 87/2015.

Ela visa atender, também, à necessidade de…

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Adicionado por José Adriano em 24 janeiro 2017 às 12:42 — Sem comentários

PB - Estado cobrará pela emissão da nota fiscal eletrônica

A Secretaria de Estado da Receita (SER) decidiu estabelecer uma pequena taxa sobre a emissão das notas fiscais eletrônicas aos estabelecimentos paraibanos como forma de custear os serviços que passaram a ser cobrados da SER-PB nas autorizações das notas fiscais eletrônicas.
“Não seria justo que recaísse sobre toda população paraibana a responsabilidade de pagar por uma despesa que beneficia apenas os comerciantes que emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica…
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Adicionado por José Adriano em 24 janeiro 2017 às 10:00 — Sem comentários

NF-e, o que vem aí para o ano de 2017

Por Álvaro Antônio da Silva Bahia

A NF-e vem a cada ano transformando a relação fisco contribuinte e os processos B2B do Brasil. Isto se deve principalmente à cooperação fiscal das administrações tributárias brasileiras e a ousada e inovadora estratégia de gestão do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), que vêm sendo adotada nos processos de desenvolvimento e aperfeiçoamento dos diversos documentos fiscais eletrônicos…
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Adicionado por José Adriano em 2 janeiro 2017 às 9:00 — 2 Comentários

NF-e - Sefaz-MA atualiza e disponibiliza emissor gratuito de NF-e cedido pela SEFAZ-SP

O Corpo Técnico de Tecnologia da Informação (COTEC), da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, vai dar continuidade ao emissor gratuito de NF-e que foi desenvolvido e atualizado até 31 de dezembro de 2016, pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.

A iniciativa da Sefaz-MA atendeu às solicitações de milhares de empresas que ficaram como poucas alternativas de emissores gratuitos de NF-e, após a SEFAZ-SP, que desenvolveu o emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica (NFE), iniciou o…

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Adicionado por José Adriano em 1 janeiro 2017 às 9:00 — Sem comentários

NF-e - Alteração para demonstração, mostruário e treinamento - Validade a partir de 1º de janeiro de 2017 - Ajuste Sinief 16/16

AJUSTE SINIEF No - 16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

 

Altera o Ajuste SINIEF 08/08, dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 163ª Reunião Ordinária, realizada em Palmas, TO, no dia 9 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto no arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte AJUSTE

 

Cláusula…

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Adicionado por José Adriano em 16 dezembro 2016 às 11:30 — Sem comentários

NF-e - Atualizações - Ajuste Sinief 17/16

AJUSTE SINIEF No - 17, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 163ª Reunião Ordinária, realizada em Palmas, TO, no dia 9 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte AJUSTE

Cláusula…

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Adicionado por José Adriano em 16 dezembro 2016 às 11:00 — 1 Comentário

NF-e e NFC-e - Cartões - Convênio ICMS 134/16

CONVÊNIO ICMS No - 134, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física -…

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Adicionado por José Adriano em 16 dezembro 2016 às 9:13 — Sem comentários

MS - NF-e - Estado fecha parceria para fazer 'caça' a sonegadores de impostos

Por RODOLFO CÉSAR

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) pretendem apertar a fiscalização sobre a sonegação fiscal. A pasta e o órgão assinaram termo para que auditores possam acessar o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e fazer cruzamento de dados para identificar possíveis irregularidades.

O termo de cooperação foi assinado ontem (7) e o TCE-MS vai ainda definir a equipe que receberá a senha para ter condições de fiscalizar…

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Adicionado por José Adriano em 9 dezembro 2016 às 13:30 — Sem comentários

BA - Sefaz torna 20 vezes mais rápidos cruzamentos de dados dos contribuintes

Salto tecnológico é fruto da aquisição de hardware e software e de suporte técnico, a serem utilizados no projeto da Malha Fiscal Censitária, novo modelo de fiscalização eletrônica implantado por meio do programa Sefaz On-Line.

A Secretaria da Fazenda do Estado acaba de tornar 20 vezes mais rápidos os  cruzamentos de dados dos contribuintes, um dos recursos mais poderosos do programa Sefaz On-Line para identificar inconsistências na escrituração fiscal das empresas e…

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Adicionado por José Adriano em 6 dezembro 2016 às 10:00 — Sem comentários

NF-e - NT 2016.002 v1.00 - Alteração Leiaute da NF-e” com a nova versão 4.0 do layout

· Alterações necessárias para a migração da versão "3.10" para a versão "4.00" do leiaute da NF-e;

· Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade das informações prestadas pelas empresas e mantidas pelas SEFAZ.



(Clique no link para baixar: NT…

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Adicionado por José Adriano em 1 dezembro 2016 às 9:30 — Sem comentários

RS - Receita Estadual prepara novo salto nas relações com contribuinte

Depois de emitir a primeira Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no país há dez anos e processar mais de 6,7 bilhões de documentos fiscais desde então, a Secretaria da Fazenda trabalha para manter o Rio Grande do Sul como referência nacional em termos de inovação. Fortes investimentos em tecnologia estão na base de uma evolução que já avança na vida cotidiana do consumidor final, com o emprego gradativo da NFC-e, e projetam um novo patamar nas relações do Fisco gaúcho com as empresas. “Os próximos…

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Adicionado por José Adriano em 25 novembro 2016 às 9:00 — Sem comentários

GO - Emissor gratuito de NF-e e CT-e serão desativados pela Sefaz de SP

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Goiás informa que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a partir de 01 de janeiro de 2017, não estará disponibilizando o emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), versão 3.10. E que uma nova versão não será desenvolvida.

A Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), esclarece que a partir dessa data não será possível fazer download, mas os usuários que tiverem o aplicativo instalado em…

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Adicionado por José Adriano em 8 novembro 2016 às 13:00 — Sem comentários

NF-e - Atualização da NT nº 3/2015, que trata das operações interestaduais com consumidor final

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a atualização da Nota Técnica (NT) nº 3/2015, versão 1.91, que trata das operações interestaduais com consumidor final.

Essa NT altera o leiaute da NF-e para receber as informações do ICMS devido para a Unidade da Federação de destino nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo às definições da Emenda…

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Adicionado por José Adriano em 4 novembro 2016 às 12:30 — Sem comentários

Carta de Correção: Todas as regras e cuidados

Por Carlos Alberto Gama

Abordarei nesse post, as principais polêmicas sobre a carta de correção, como hipóteses legalmente previstas e também casos práticos para esclarecer as principais dúvidas a respeito.

 

De início, cabe ponderar que todos os apontamentos que faço abaixo, referem-se a operações no Estado de São Paulo, mas as regras para emissão da carta de correção costumam ser idênticas em outros estados.

 

 

I -…

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Adicionado por José Adriano em 3 novembro 2016 às 9:00 — 1 Comentário

NFe - NT 2016/001 com o objetivo de adequar a NF-e ao Programa do Portal Único do Comércio Exterior

a partir da padronização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA). 



Esclarecemos que a atualização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis serão aplicadas, apenas, nas operações envolvendo o comércio exterior e não tem nenhuma vinculação com a atualização da Tabela de Unidades Comerciais, que se encontra em estudos…

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Adicionado por José Adriano em 2 novembro 2016 às 9:47 — Sem comentários

BA - Sefaz contabiliza R$ 6,46 mi em autos em dois meses da Carga Pesada

Ação no posto fiscal de Vitória da Conquista, na BR 116, já emitiu 1327 notificações desde agosto. Nos próximos meses, a operação alcançará outros postos da Secretaria da Fazenda do Estado.

Um total de R$ 6,46 milhões em autos de infração referentes a impostos sonegados e multas, relativos à emissão de 1.327 notificações fiscais, foram gerados durante os dois primeiros meses da operação Carga Pesada, realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) no posto fiscal de…

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Adicionado por José Adriano em 13 outubro 2016 às 8:30 — Sem comentários

Bahia: O Google Street View e a inteligência fiscal

Pioneira no país em iniciativas que utilizam as tecnologias digitais para aumentar a eficácia da fiscalização e combater a sonegação fiscal, por intermédio do programa Sefaz On-Line, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) agora conta com novos aliados para a identificação de “laranjas” e empresas fantasmas utilizadas para fraudar o fisco: o Google Street View e a identificação do endereço IP (Internet Protocol) do computador responsável pela transmissão do documento…
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Adicionado por José Adriano em 28 setembro 2016 às 9:00 — Sem comentários

NF-e - Receita regulamenta compartilhamento de dados sem sigilo fiscal

A Receita Federal editou portaria que regulamenta o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com outros órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional. A Portaria 1.384 foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

Segundo a norma, serão disponibilizados dados constantes das seguintes bases: CPF, CNPJ; Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir); Consulta e Gerencial da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI); Nota Fiscal…

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Adicionado por José Adriano em 14 setembro 2016 às 11:30 — 1 Comentário

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