Todas as postagens no blog marcadas com 'Manifestação do Destinatário' (56)

MA - NF-e - Manifestação do Destinatário - Governo amplia para 30 de outubro o prazo para manifestação do destinatário

A Secretaria de Estado da Fazenda ampliou para 30 de outubro o prazo para que as empresas maranhenses façam a manifestação do destinatário de notas fiscais eletrônicas de compras, emitidas entre os meses de junho a agosto de 2015, com valor acima de R$ 50 mil e para qualquer valor nas aquisições interestaduais de bebidas alcoólicas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, cigarros, açúcar e combustíveis.…

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Adicionado por José Adriano em 13 outubro 2015 às 8:30 — Sem comentários

NF-e - Distribuidores e atacadistas de bebidas e cigarro devem cumprir nova obrigação a partir de 1º de agosto

Diretor da TaxWeb fornece dicas de como preparar para prestar esclarecimentos ao Fisco por meio da Manifestação do Destinatário
 
A partir do próximo dia 1º de agosto, os estabelecimentos distribuidores e atacadistas de cigarros e bebidas como cerveja, chope, refrigerantes e água mineral deverão prestar informações a respeito das mercadorias ou serviços descritos na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e à Secretaria da Fazenda, por meio da Manifestação do Destinatário. A…
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Adicionado por José Adriano em 31 julho 2015 às 11:00 — Sem comentários

NF-e - Manifestação do Destinatário - Novos produtos na obrigatoriedade

AJUSTE SINIEF 23, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014





Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar

da Nota Fiscal Eletrônica.





O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 155ª reunião realizada em São Paulo, SP, no dia 5 de dezembro de 2014, tendo em vista o

disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional…

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Adicionado por José Adriano em 12 dezembro 2014 às 13:30 — Sem comentários

NF-e - Manifestação do Destinatário - Ajustes SINIEF nºs 21/2014 e 23/2014

Os Ajustes SINIEF nºs 21/2014 e 23/2014 alteraram o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que trata sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, para prever sobre:

a) a inclusão do seguinte evento da NF-e: Pedido de Contribuinte, registro realizado pelo contribuinte de solicitação de prorrogação de prazo de retorno de remessa para industrialização;

b) a obrigatoriedade de registro de evento de confirmação de operação nos casos em que o destinatário for um estabelecimento distribuidor ou atacadista e…

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Adicionado por José Adriano em 10 dezembro 2014 às 15:00 — Sem comentários

NF-e - Manifestação do Destinatário - Nota Técnica 2014/002 - v1.01

Atualizada a NT referente ao processo da Manifestação do Destinatário e publicado o Pacote de Liberação PL_NFeDistDFe_100 contendo os respectivos arquivos XSD e Schemas

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Download da NT em http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=2Z%20kcHOdpHs=

Adicionado por José Adriano em 21 agosto 2014 às 8:30 — 1 Comentário

ES - NF-e - Nova obrigatoriedade de manifestação do destinatário da NF-e

A manifestação do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para toda NFe que acoberte operações com álcool para fins não combustíveis, transportado a granel, a partir de 1º de julho de 2014, conforme previsto no Ajuste Sinief 4, publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2014.
Entre as opções para manifestação do destinatário está o uso do aplicativo disponibilizado gratuitamente pela…
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Adicionado por José Adriano em 1 julho 2014 às 13:30 — Sem comentários

RJ - NF-e - Manifestação do Destinatário - Obrigatoriedade de registro manifestação pelo destinatário da NFe

Atualmente já existe obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário da NFe quando é exigido o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, nos casos de circulação de mercadoria destinada a estabelecimentos distribuidores; e/ou postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas. A partir de 1º de Julho de 2014, torna-se obrigatório o registro de Manifestação do Destinatário da NFe para os casos abaixo:…
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Adicionado por José Adriano em 18 junho 2014 às 16:30 — Sem comentários

NF-e - Manifestação do Destinatário - Obrigatoriedade do registro de eventos (álcool p/fins não combustíveis)

Por Jorge Campos

AJUSTE SINIEF 4, DE 21 DE MARÇO DE 2014 Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 153ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Teresina, PI, no dia 21 de março de 2014, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 27 março 2014 às 18:30 — Sem comentários

SPED - cinco novos documentos a caminho

Nota Fiscal eletrônica (NF-e) 3.10, Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) 2.0, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e Manifestação do Destinatário. Além do eSocial e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), estes são os cinco principais documentos fiscais que movimentarão o ambiente corporativo em 2014. 



“Cada uma dessas obrigações trará profundas transformações ao país. Para as empresas, demandará…

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Adicionado por José Adriano em 13 fevereiro 2014 às 7:00 — Sem comentários

2014, Um ano de grandes projetos

Por Jorge Campos – SPEDBRASIL

Pessoal, Feliz 2014 a todos! Iniciamos um ano repleto de atividades, a saber:

e-SOCIAL em projeto (Folha de pagamento, contratação e prestação de serviços de cessão de mão-de-obra, contratação de terceiros, etc.) com leiaute 1.1 publicado no final de dezembro.

ECF (Escrituração Fiscal Digital)( FCONT – IRPJ/CSLL – LALUR – DIPJ) – com leiaute publicado em dezembro/13

P/3 – RCPE –…

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Adicionado por José Adriano em 8 janeiro 2014 às 12:00 — Sem comentários

CE - NF-e - Manifestação do Destinatário - Obrigatoriedade - IN 58/13

Instrução Normativa SEFAZ Nº 58 DE 27/12/2013

Publicado no DOE em 7 jan 2014

Disciplina as obrigações relativas à emissão, prazo de autorização e de cancelamento extemporâneo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), bem como emissão de documento fiscal de anulação e de substituição do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das…

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Adicionado por José Adriano em 7 janeiro 2014 às 22:30 — Sem comentários

SC - SPED - NF-e - Manifestação do Destinatário - Prorrogada a obrigatoriedade para 01/04/2014

DECRETO Nº 1.923, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

 

DOE de 18.12.13

Altera dispositivo do Decreto nº 1.798, de 2013, que introduz as Alterações 3.243 a 3.248 no RICMS/SC-01.

 

GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26…

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Adicionado por José Adriano em 26 dezembro 2013 às 10:00 — 1 Comentário

NF-e - Manifestação do Destinatário chega a toda a cadeia de combustíveis em julho de 2014

Inclusão da obrigatoriedade de validação de notas no segmento “álcool para outros fins” pode inibir a adulteração do etanol e da gasolina; proposta será submetida ao Confaz em dezembro

A partir de julho de 2014, o projeto Manifestação do Destinatário deverá chegar a um novo e importante segmento da cadeia de combustíveis no Brasil: o de álcool para outros fins. Isso porque esse tipo de álcool, que exclui o etanol, é largamente utilizado na adulteração de combustíveis, e a…

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Adicionado por José Adriano em 20 novembro 2013 às 10:30 — Sem comentários

SC - SPED - NF-e - Manifestação do Destinatário - Obrigatoriedade - 01/01/2014

DECRETO Nº 1.798, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
DOE de 17.10.13
Introduz as Alterações 3.243 a 3.248 no RICMS/SC-01.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as…
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Adicionado por José Adriano em 18 novembro 2013 às 16:00 — 1 Comentário

AM - SPED - NF-e - Manifestação do Destinatário e Rejeição de NF-e

A SEFAZ Amazonas informa que o serviço de “Rejeição de NF-e”, disponibilizado como uma das funções do Domicílio Tributário Eletrônico, foi descontinuado. Os contribuintes que precisarem efetuar a rejeição de notas fiscais eletrônicas devem fazê-lo através do evento de “Manifestação do Destinatário” da NF-e. Os contribuintes cujas aplicações ainda não estejam adaptadas à geração do evento de manifestação do destinatário poderão utilizar a ferramenta gratuita disponibilizada pelo fisco. Para…

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Adicionado por José Adriano em 17 outubro 2013 às 10:30 — Sem comentários

SP - SPED - NF-e - SEFAZ - Obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário

Conforme publicação do DOE-SP, de 02/08/2013, a Portaria CAT- 79, de 1-8-2013, altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF-1/13, de 6 de fevereiro de 2013, e no artigo 212-O, I e § 3º, do Regulamento do Imposto sobre…

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Adicionado por GSW BlueTax em 8 agosto 2013 às 9:30 — Sem comentários

GO - Fisco atua para tornar nota mais segura

Desde que entrou em vigor em 2006, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) trouxe benefícios como a redução de custos de impressão e de armazenagem de documentos fiscais. Como complemento ao serviço de NF-e, foi criada a Manifestação do Destinatário, que traz mais segurança nas operações fiscais das empresas, garantindo que não houve uso indevido de CNPJ e de Inscrição Estadual para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diferente do indicado na nota.

A…

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Adicionado por GSW BlueTax em 26 julho 2013 às 10:00 — Sem comentários

SPED - Manifestação do Destinatário: o novo evento da Nota Fiscal Eletrônica

Por Antonio Gesteira

Com a publicação da Nota Técnica 02/2012 de 21 de março de 2012 no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que trata dos eventos relacionados ao projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ficou estabelecida a organização para a Manifestação do Destinatário, que é o conjunto de eventos que permite ao destinatário da NF-e mostrar sobre a sua participação comercial descrita nela, validando as informações prestadas pelo fornecedor e emissor do respectivo documento…

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Adicionado por GSW BlueTax em 25 julho 2013 às 8:00 — Sem comentários

Postos e transportadores de combustíveis têm nova obrigação tributária

Desde 1º de março deste ano, passaram a ser obrigados a efetuar a manifestação, os estabelecimentos distribuidores de combustíveis destinatários de NF-e, cujo documento fiscal apresente o respectivo Grupo Detalhamento de Combustíveis preenchido.

A partir desta segunda-feira (01.07) os postos de combustíveis e transportadores revendedores, retalhistas destinatários de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), são obrigados a efetuar o registro do “Evento Manifestação do Destinatário”, sempre que…

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Adicionado por GSW BlueTax em 2 julho 2013 às 11:30 — Sem comentários

SPED - NF-e - Postos de combustíveis e TRR serão obrigados a efetuar a manifestação do destinatário

A partir de 1º de julho, os contribuintes do setor de postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas serão obrigados a efetuar a Manifestação do Destinatário para toda NF-e que exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, assim como os estabelecimentos distribuidores já estão procedendo desde 1º de março de 2013, nos termos do Ajuste Sinief 17, de 2012.

O acesso…

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Adicionado por GSW BlueTax em 2 julho 2013 às 8:00 — Sem comentários

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