Todas as postagens no blog marcadas com 'EFD ICMS/IPI' (456)

Foi instituído o código de receita "3630 - Multa por falta ou atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (EFD ICMS/IPI)", a ser utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

(Ato Declaratório Executivo Codac nº 39/2013 - DOU 1 de…

A Norma de Procedimento Fiscal nº 44/2013 estabeleceu, com efeitos desde 1º.05.2013, procedimento para retificação de arquivos referentes à Escrituração Fiscal Digital - EFD, dispondo especialmente sobre:

a) o prazo;

b) a solicitação de autorização;

c) o pedido de reconsideração;

d) o envio de arquivo à Receita Federal.

Fonte: FiscoSoft…

Por meio da Portaria SAF n° 1.228/2013, foi autorizado o contribuinte retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária, mediante envio de outro arquivo com indicação da finalidade para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente recebido pela administração tributária.

Mencionado ato dispôs ainda sobre:

a) a vedação de envio de…

Por Reginaldo de Oliveira

Na semana passada a classe contábil manauara foi brindada com a excelente palestra “Não caia na malha fina”, proferida pelo Professor Dante Barini. O evento foi promovido pela software house Alterdata em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade.

O momento exige que tanto profissionais da contabilidade quanto seus clientes tomem ciência do que está acontecendo hoje com relação ao Fisco Digital. O SPED (sistema público de escrituração digital) é…

Foi alterada Portaria GSF nº 39/2010, que trata sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para acrescentar Anexo que relaciona os contribuintes obrigados a partir de 1º de agosto de 2013.

Fonte: FiscoSoft…

Foram alteradas disposições do Decreto nº 30.478/2009, que trata sobre a EFD, especificamente para tratar sobre a obrigatoriedade de entrega para o contribuinte que tenha alterado seu regime de pagamento, no decurso do ano civil corrente.

Fonte: FiscoSoft

http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=285248#ixzz2SiiU1IGS

O decreto 17.797/13 altera e acrescenta disposições ao RICMS/RO aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, relativas ao prazo de entrega da GIAM - Guia de Informação e Apuração do Imposto e da EFD - Escrituração Fiscal Digital.

Fonte: FiscoSoft

http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=285137&flag_mf=&flag_mt=#ixzz2SczBm2AN

A partir de 1º de maio, os arquivos transmitidos da EFD ICMS/IPI de apuração de janeiro de 2013 e períodos anteriores necessitam de autorização da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para serem retificados. A determinação está prevista na cláusula 13ª do Ajuste SINIEF 02/09, alterado pelo Ajuste SINIEF 11, de 28 de setembro de 2012.

De acordo com a cláusula 13ª, o contribuinte poderá retificar a EFD (Escrituração Fiscal Digital) até o último dia do terceiro mês subseqüente ao encerramento…

O Ofício Circular nº001/13 – Coíndice/ICMS do dia 22 deste mês, chama atenção do contribuinte que o preenchimento mensal do registro 1400 da EFD ICMS/IPI é obrigatório. A orientação para o procedimento consta do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital de Goiás, disponível no endereço: www.sefaz.go.gov.br, estabelecido pelo parágrafo 1º do artigo 356 do Decreto 4.852/97.

O secretário Executivo do Coíndice, Norton Pinheiro de Almeida,…

Foram alteradas disposições da RICMS/SC, em especial para tratar sobre as datas de início de obrigatoriedade da EFD por contribuintes enquadrados em diversas atividades.

Fonte: FiscoSoft

http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=284855#ixzz2RyYfcJMr

A IN 20/13 estabeleceu os procedimentos, bem como os prazos para a retificação da Escrituração Fiscal Digital - EFD e possibilitada a retificação dos arquivos relativos a período de apuração anterior a janeiro de 2013 até 30 de abril de 2013, independente de autorização do Fisco.

Fonte: FiscoSoft

http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=284878#ixzz2RyRw2wMc

Foi alterado o RICMS/MT, para determinar que a partir de 1°.06.2013, a obrigatoriedade de uso da EFD por qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, por enquadramento, estende-se aos demais estabelecimentos, pertencentes ao mesmo titular. Mencionado ato dispôs ainda sobre a autorização para a SEFAZ editar normas complementares a fim de se disciplinar a forma, prazos, condições e procedimentos para regularização da referida obrigação acessória pelos contribuintes obrigados ao uso de EFD e…

Publicado em 29 de abril de 2013 por Tania

O registro C120 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) deverá ser preenchido sempre que ocorrer operação de importação promovida pelo estabelecimento declarante.

Portaria SAF nº 1.218, de 25.04.2013 – DOE RJ de 26.04.2013

Estabelece procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

O Subsecretário Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 11 da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de…

Por Luiz Carlos Gewehr

Sempre que os empresários lembram da palavra legado, volta à memória uma sala com pouca luz e com diversos arquivos velhos e enferrujados contendo inúmeras pastas antigas. Na era digital, a palavra legado passa a ser também digital. Contudo, apesar da redução dos custos de armazenamento e da maior praticidade de consulta, estas informações ainda contém a mesma importância que os arquivos antigos e permanentes nas empresas.

Algumas importantes obrigações…

Por Bárbara Pombo

As empresas optantes do Simples Nacional deverão seguir algumas regras para transmitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ao Fisco do Rio de Janeiro. Por meio do documento, os contribuintes devem informar o inventário de suas operações. Ou seja, o levantamento das mercadorias em estoque. As empresas que optarem por entrar no Simples deverão informar o inventário do período anterior no mês em que fizerem a opção. No caso das empresas excluídas do regime, as…

Informamos que nos termos da Cláusula décima terceira do Ajuste Sinief n° 02, de 03/04/2009, com as alterações introduzidas pelo Ajuste Sinief n° 11, de 28/09/2012, as retificações da Escrituração Fiscais Digitais - EFD que ultrapassem os 90 (noventa) dias do seu período de apuração estarão sujeitas a autorização prévia da Sefaz.

Como esta norma entrou em vigor em 01/01/2013, compreende-se que o mês 01/2013 poderá ser retificado espontaneamente até 30/04/2013.

A autorização poderá…

Foram alteradas e revogadas diversas disposições da legislação tributária, em especial para tratar sobre os seguintes assuntos:

a) a aplicabilidade da não incidência do ICMS em relação às operações de entrada que destinem peças e partes de máquinas ou equipamentos ao ativo permanente de estabelecimento industrial ou agropecuário, com efeitos a partir de 1º de abril de 2013;

b) a fruição da redução da base de cálculo do ICMS na hipótese de importação de partes e peças de bem…

A Portaria SEF nº 81/2013 dispôs sobre a possibilidade dos contribuintes em dia com a entrega dos arquivos do SPED/EFD gerarem arquivos eletrônicos, em layout especificado, contendo informações relativas ao cálculo do ICMS apurado por substituição tributária nas entradas de mercadorias de outros Estados alternativamente à apresentação dos registros C197 e E240 do SPED Fiscal referente aos exercícios de 2009 a 2012, até 30.04.2013.

Fonte: FiscoSoft…

Foi alterado o RICMS/MT, para dispor sobre:

a) a obrigatoriedade de uso da Escrituração Fiscal Digital;

b) a possibilidade da inutilização de documentos fiscais ser controlada mediante registro junto a sistema eletrônico de processamento de dados, com efeitos desde 1º.01.2013;

c) a reconstituição da escrituração fiscal e o respectivo processamento.

Fonte: FiscoSoft…

Por SECOM/MT

Pela previsão do Fisco estadual, a entrega da EFD deve ampliar devido a maior adesão e as novas utilidades que lhe estão sendo imputadas

Conforme levantamento realizado pela Receita Federal do Brasil, em 2012, o Estado representou sozinho 20% do total nacional. O volume apresentado pelos contribuintes mato-grossenses partiu de 52,4 mil em 2009, chegando a 572,7 mil arquivos em 2012, média de 47,7 mil ao mês. Somente no primeiro trimestre de 2013, os contribuintes…