Todas as postagens no blog marcadas com 'ECF' (357)

BEPS e ECF - Empresas têm dificuldade para entregar IRPJ

Por Ricardo Bomfim

O novo modelo de declaração, em vigor a partir de 2017, exige de brasileiras com filial no exterior o envio de informações em conformidade com programa de combate a evasão fiscal da OCDE

São Paulo - As empresas brasileiras com filiais fora do País estão com dificuldades para entregar a declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) de 2017 por conta de novas exigências. Este é o primeiro ano em que serão cobrados…

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Adicionado por José Adriano em 29 abril 2017 às 9:00 — Sem comentários

Programa da ECF com as alterações referentes ao leiaute 3

O programa da ECF que contemplará as alterações referentes ao leiaute 3, que corresponde às situações normais do ano-calendário 2016 e às situações especiais do ano-calendário 2017, será publicado até o final do abril de 2017.

Há que se ressaltar que, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, as situações especiais de janeiro a abril de 2017 possuem data-limite de entrega semelhante às situações normais do ano-calendário 2016, ou seja, até o último dia útil do mês julho de…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 29 março 2017 às 15:04 — Sem comentários

Receita Federal consolida legislação de IRPJ e CSLL

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.700 que dispõe sobre a determinação e o pagamento do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas.

A IN inova ao tratar conjuntamente os dois principais tributos incidentes sobre a renda da pessoa…

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Adicionado por José Adriano em 16 março 2017 às 19:30 — 1 Comentário

ECF - IRPJ/CSLL e Pis/Cofins - Lei 12.973/14 - IN 1700/17 revoga a IN 1515/14

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1700, DE 14 DE MARÇO DE 2017

(Publicado(a) no DOU de 16/03/2017, seção 1, pág. 23)  

Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas…

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Adicionado por José Adriano em 16 março 2017 às 13:10 — 1 Comentário

SPED completa 10 anos de inovação e simplificação

O Sistema Publico de Escrituração Digital completou 10 anos, revolucionando a prestação de dados aos fiscos federal, estadual e municipal, e inaugurando a era dos grandes dados na Receita Federal.

Nesse domingo, 22 de janeiro, o Sistema Publico de Escrituração Digital completou 10 anos, revolucionando a prestação de dados aos fiscos federal, estadual e municipal, e inaugurando a era dos grandes dados na Receita Federal.

Nascido oficialmente com a edição do Decreto 6.022 de 22…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 25 janeiro 2017 às 10:33 — Sem comentários

BEPS - ECF - Multinacionais devem rever operações com troca de informações entre Fiscos

A maior troca de informações entre os Fiscos de vários países vai elevar o risco de autuação das companhias que não deixarem claro a substância econômica das operações realizadas em outras localidades. A vulnerabilidade das multinacionais brasileiras aumenta a partir deste ano, com a obrigatoriedade da Declaração País-a-País (DPP) e do Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard – CRS) para as instituições financeiras.

Com isso, empresas que tiveram em 2016 receita…

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Adicionado por José Adriano em 17 janeiro 2017 às 21:00 — Sem comentários

BEPS - Ação 13 - IN 1681/16 - Arquivos do Country by Country

(Publicado(a) no DOU de 29/12/2016, seção 1, pág. 652)  

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203,…

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Adicionado por José Adriano em 30 dezembro 2016 às 21:00 — Sem comentários

ECF - Leiaute 3 - Manual de Orientação Oficial

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o novo Manual da ECF para o leiaute 3, anexo ao Ato Declatório Executivo Cofis nº 101, de 29 de dezembro de 2016.

As alterações em relação ao Manual anterior estão detalhadas no anexo ao Manual, em "Alterações em Relação ao Manual Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46/2016.

O programa da ECF contemplando o leiaute 3 estará disponível no site do Sped até o final de março de 2017.

Link para download do novo Manual da…

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Adicionado por José Adriano em 30 dezembro 2016 às 12:30 — Sem comentários

ECF - PVA - Versão 2.0.10

Foi disponibilizada a versão 2.0.10 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a seguinte alteração: As imunes ou isentas que não se enquadram na obrigatoriedade de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 não precisarão mais de contador para assinar a ECF. Somente será exigida a assinatura do representante legal.…

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Adicionado por José Adriano em 30 dezembro 2016 às 11:30 — Sem comentários

No CFC, Fórum Sped debate novo módulo da ECF

Por Juliana Oliveira

O Fórum Sped se reuniu no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, na terça-feira (22), para discutir a implantação do bloco W da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), módulo que atende à demanda da Declaração País-País, da Receita Federal. Também esteve na pauta de discussão a proposta de alteração da norma da Receita que detalha a entrega da Escrituração Digital Contábil (ECD), para que possa haver troca de informação na…
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Adicionado por José Adriano em 25 novembro 2016 às 10:00 — Sem comentários

ECF - PVA - Publicação de nova versão 2.0.9

A Receita Federal do Brasil liberou a versão 2.0.9 do programa (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com a correção do  problema apresentado na recuperação da ECF anterior.

 
A RFB informa ainda que a versão 2.08 do PVA pode ser utilizada para os arquivos da ECF.
 
Faça o download do…
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Adicionado por José Adriano em 25 novembro 2016 às 8:00 — Sem comentários

ECF - Leiaute 3 - Minuta do Manual de Orientação, Minuta das Tabelas e FAQ IRPJ 2016

Foram publicados os seguintes arquivos referentes ao leiaute 3 da ECF, para situações especiais do ano-calendário 2017 e situações normais do ano-calendário 2016:

- Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 3 da ECF - Versões em Word e em pdf - No anexo a esse manual, constam todas as alterações efetuadas em relação ao leiaute 2.

- Minuta das Tabelas Dinâmicas do Leiaute 3 da ECF - A partir dessa versão do Manual da ECF, as tabelas dinâmicas serão disponibilizadas em arquivo…

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Adicionado por José Adriano em 15 novembro 2016 às 11:36 — 1 Comentário

BEPS - Ação 13 - Receita Federal abre consulta pública sobre Declaração País-a-País

Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a Declaração País-a-País.

O Projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base…

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Adicionado por José Adriano em 8 novembro 2016 às 12:00 — 1 Comentário

ECF - Receita Federal traz novas disposições - IN 1.659/2016

(Publicado(a) no DOU de 14/09/2016, seção 1, pág. 17)



Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19…

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Adicionado por José Adriano em 19 setembro 2016 às 17:00 — Sem comentários

ECF - PVA - Publicação de nova versão 2.0.8

Foi publicada a versão 2.0.8 do programa da ECF com a correção do problema de recuperação da ECD no caso de ECF com forma de tributação mista (campo 5 do registro 0010 igual a Presumido/Real, Presumido/Real/Arbitrado e Real/Arbitrado).

Há que se ressaltar que a versão 2.0.7 do programa da ECF ainda pode ser utilizada na transmissão dos arquivos da ECF.

Fonte: Sítio SPED…

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Adicionado por José Adriano em 2 setembro 2016 às 16:23 — Sem comentários

ECF e ECD - Balanço Final - Mais de 1.200.000 ECF e mais de 650.000 ECD transmitidas

Até 31/05/2016, às 23h 59min 59seg, foram transmitidas 651.575 ECD (Escrituração Contábil Digital).

Até 29/07/2016, às 23h 59min 59seg, foram transmitidas 1.226.049 ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

Em relação à ECF, é possível a transmissão nas três últimas versões do programa (2.0.5, 2.0.6 e 2.0.7). Essas três últimas versões estão disponíveis na página de download do programa da ECF.

Há que se ressaltar que, durante o último mês da entrega, a…

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Adicionado por José Adriano em 1 agosto 2016 às 13:49 — Sem comentários

ECF se mostra um sucesso no cumprimento das obrigações acessórias por parte dos contribuintes

Mais de 1.150.000 ECF transmitidas


Foram recebidas, até às 14 horas e 20 minutos, mais 1.150.000 ECF. Lembramos que o prazo final para a entrega da ECF sem multa é hoje e os arquivos podem ser transmitidos até 23 horas, 59 minutos e 59 segundos.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2041


Adicionado por José Adriano em 29 julho 2016 às 15:30 — Sem comentários

ECF - PVA - Versão 2.0.7 do programa da ECF

Foi disponibilizada a versão 2.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes melhorias:

- Registro X351: Correção do problema de limitação de caracteres de campos numéricos com sinal.

- Registro Y665: Correção do erro na importação do campo 10.

- Correção da recuperação da ECD para ECF com situações especiais em 2016.

- Correção do erro de Java na validação do registro Y570.

- Ajustes na geração da cópia de segurança.

-…

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Adicionado por José Adriano em 29 julho 2016 às 15:15 — 1 Comentário

Data limite de entrega da ECF

Conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, a data limite para a entrega da ECF referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais de janeiro a abril de 2016 ocorrerá no último dia útil do mês de julho, ou seja, no dia 29 de julho de 2016, até 23 horas, 59 minutos e 59 segundos.

Fonte: Sítio SPED…

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Adicionado por José Adriano em 27 julho 2016 às 8:00 — Sem comentários

Atenção! Erro PVA 2.0.6 – Versão 22/07/2016

Comunicamos que encontramos erros de comportamento do PVA da ECF na versão liberada na sexta 22/07/2016 quanto ao registro Y665. Esta versão não está aceitando a opção C, conforme consta na página 822 do manual (ADE COFIS 46/2016).

Desta forma restam duas opções para as organizações que não validaram seus arquivos: aguardar a versão corretiva (prevista para hoje 25/a07/16), ou ainda, utilizar a versão 2.0.5 para validação e transmissão até a resolução desta…

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Adicionado por José Adriano em 26 julho 2016 às 8:00 — 1 Comentário

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