Todas as postagens no blog marcadas com 'Denegação' (23)

A Portaria 97/13 alterou a Portaria nº 403/2009, que trata sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, relativamente a denegação da autorização de uso da NF-e, em virtude de irregularidade fiscal do emitente ou destinatário que estiverem com a inscrição baixada ou cancelada.

Fonte: FiscoSoft…

Foi alterado o RICMS/PA, de forma a tratar sobre os seguintes assuntos:

I) Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, em especial sobre:

a) a indicação do Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, do Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN, com efeitos desde 1º.03.2011;

b) a autorização de uso da NF-e, com efeitos desde 05.10.2011;

c) a denegação da autorização de uso da NF-e, com efeitos desde 05.10.2011;

d) a disponibilização do download do…

A Secretaria da Fazenda paulista ampliou o controle eletrônico das operações interestaduais em uma ação integrada com outros quatro Estados. A partir de informações em tempo real, os Fiscos de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Santa Catarina passam a verificar a situação cadastral do destinatário das mercadorias. Se forem identificadas irregularidades, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será denegada pelo Estado de origem e a operação não poderá ocorrer.

A…

Portaria autoriza denegação para emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) a contribuinte com cadastro irregular

Não será autorizada emissão de nota fiscal eletrônica a contribuinte do Estado do Piauí em situação cadastral baixado, cancelado, suspenso ou em processo de suspensão ou de baixa.

Por meio da Portaria GSF Nº 026, de 24 de janeiro de 2013, a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí autoriza a denegação para emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) destinada a contribuinte…

Foi autorizada a denegação para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, destinada a contribuinte do Estado do Piauí que se encontre baixado, cancelado, suspenso, em processo de suspensão, ou em processo de baixa no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP.

Essa medida deixará de ser aplicada a partir da data em que o contribuinte regularizar sua situação cadastral, nas hipóteses de cancelamento ou suspensão.

Fonte: FiscoSoft…

Com o advento do SPED, diversas preocupações rotineiras das empresas ganharam proporções de destaque. Uma delas é a regularidade do cadastro de clientes e fornecedores.

Com as informações sendo transmitidas em tempo real à administração…

A partir de hoje, o Estado da Bahia ampliará o processo de denegação nas emissões de nota fiscal eletrônica (NF-e) agora para as operações interestaduais com os estados de Pernambuco e São Paulo. A ação ocorrerá sempre que a empresa destinatária estiver em situação irregular no cadastro do Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) daquelas unidades federativas.

A NF-e denegada não tem valor fiscal. Após a regularização da situação da empresa junto ao Fisco, o contribuinte…

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a partir de 21/01, iniciará o processo de Denegação Interestadual da NF-e, entre os estados da BA, RS e SC. Isto significa que, o contribuinte de Pernambuco que emitir uma nota fiscal eletrônica para um contribuintes destes estados, cuja inscrição esteja inapta (cancelada ou baixada) para efetuar operações mercantis, a NF-e em questão terá seu uso DENEGADO.

Da mesma forma, os contribuintes destes estados (BA, RS e SC) que emitirem NF-e para…

Será iniciada no próximo dia 27 de dezembro a Denegação na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para operações interestaduais entre a Bahia e os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A medida, que já é aplicada nas operações internas desde outubro de 2011, alcançará o destinatário da mercadoria que encontra-se em situação irregular no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O serviço, pioneiro no Brasil, foi implementado em agosto de 2012 nas…

Os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pioneiramente no país, estão implementando medida de fiscalização preventiva, que não permite a emissão de notas fiscais eletrônicas (NFe) nas operações interestaduais entre empresas gaúchas e catarinenses, quando o destinatário não estiver com cadastro ativo, ou estiver em situação irregular.

Operações realizadas por contribuintes que estão baixados no Estado de destino, podem representar uma perda de arrecadação de…

Pela Portaria CAT 161/11, desde 02.04.2012, Secretaria da Fazenda de SP já analisa a situação cadastral do emitente e do destinatário antes de autorizar o uso da NF-e, e comunicará ao emitente sobre a DENEGAÇÃO da Autorização de Uso da NF-e devido à irregularidade cadastral do emitente ou do destinatário.

A exemplo de outras UF que já aderiram à DENEGAÇÃO, SP está aumentando a fiscalização sobre as operações mercantis entre contrinuintes do ICMS.

Para muitos…

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo denegará a autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a contribuintes que apresentarem irregularidades no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp) a partir da próxima segunda-feira, 2 de abril. A medida, que entraria em vigor no início de março, foi adiada para abril atendendo a pedido de representantes de entidades empresariais.



De acordo com a Portaria CAT 161/11, o Fisco passará a verificar, além da situação cadastral do…

Foram alteradas disposições do RCTE/GO, em especial para tratar sobre os seguintes assuntos:

a) a concessão e a denegação da Autorização de Uso da NF-e, bem como sua transmissão para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) ou para o Sistema de Sefaz Virtual de Contingência (SVC), com efeitos desde 5 de outubro de 2011;

b) a inclusão da previsão do benefício de isenção para as operações realizadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás - com…

A partir do dia 1º de abril, empresas de São Paulo que apresentarem irregularidades no Cadesp (Cadastro de Contribuintes do ICMS) não poderão emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). O Fisco passará a verificar,…

O Decreto nº 22.593/2012 foi retificado no DOE de 23.03.2012, para correção da indicação do dispositivo revogado, bem como do início da vigência de alterações, relativas à base de cálculo nas operações com pneumáticos, bem como à obrigação nas operações de venda a bordo de aeronaves, em voos domésticos.

Por meio do referido ato, foi alterado o RICMS/RN, para dispor sobre: a) a isenção do ICMS, até 31.12.2011, nas doações de mercadorias destinadas às vítimas das calamidades climáticas…

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco informa que a partir de 1º de abril não mais autorizará a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) destinada a empresas com a inscrição estadual cancelada no Cadastro de Contribuintes do Estado.

A medida, que reforça o controle dos mecanismos de emissão da NF-e, atende o Decreto nº 37.992, publicado na quinta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado.

A sua aplicação vale, porém, para as operações internas, ou seja, quando o emitente e o…

Por meio da Portaria CAT nº 24/2012, foi prorrogado para 2 de abril de 2012 o início da vigência da denegação da Autorização de uso da NF-e em razão de irregularidades cadastrais do destinatário.

* Informativo elaborado quando da publicação do ato. Eventuais alterações são anotadas no próprio texto do ato, abaixo.

Port. CAT 24/12 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 24 de 27.02.2012

DOE-SP: 28.02.2012

Altera a Portaria CAT-162/08, de…

Outros Estados também passaram a impedir a emissão de notas por contribuintes em situações irregulares. Em setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o secretário da Receita Federal do Brasil, por meio do Ajuste Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief) nº 10, de 2011, estabeleceram que a autorização de uso da NF-e “poderá ser denegada em virtude de irregularidade fiscal do destinatário, a critério de cada unidade…

Fazenda adia para 1º de abril restrição à emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades do Cadesp

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo adiou por um mês medida que denega a autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a contribuintes que apresentarem irregularidades no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp). Prevista para entrar em vigor em 1º março, a resolução foi postergada para 1º de abril de 2012 a pedido de entidades empresariais que solicitaram prazo…

Segue abaixo comunicado da SEFAZ/SP:

Avisamos que:

1) A partir de 1º de março de 2012 a SEFAZ/SP passará a denegar a Autorização de Uso da NF-e devido à irregularidade cadastral do destinatário paulista, conforme disposto no inciso II do artigo 13 da Portaria CAT 162/2008.

2) A partir de 22/02/2012 o certificado do ambiente de produção da NF-e da SEFAZ/SP será substituído pelo certificado da versão V2 da ICP-Brasil. Recomendamos que os contribuintes que…