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Conselhão propõe reforma tributária com fim do ICMS

Por GUSTAVO URIBE e JULIO WIZIACK

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) decidiu nesta terça-feira (14) encaminhar uma proposta de reforma tributária ao presidente Michel Temer. O formato final será definido na reunião desta quarta e ela deve ser enviada a Temer em três semanas. A Receita, no entanto, já tem em curso um plano B.

O conselhão, como o grupo é conhecido, deve encaminhar a proposta ao presidente Michel Temer em três…

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Adicionado por José Adriano em 16 fevereiro 2017 às 16:31 — 1 Comentário

Receita notifica 14 mil empresas por sonegação

Ontem começou a primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. O objetivo da Receita Federal é informar às empresas que diferenças em valores declarados à Receita Federal acarretaram sua inclusão em malha. Nesta primeira etapa, cerca de 14 mil empresas serão alertadas por meio de carta enviada para o endereço cadastral.

Os indícios verificados na referida operação apontam que os contribuintes, que não são…

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Adicionado por Jurânio Monteiro em 16 fevereiro 2017 às 10:58 — 1 Comentário

Doing Business 2017 - Igualdade de Oportunidades Para Todos

Visão geral

Doing Business 2017: Igualdade de Oportunidades Para Todos é a 14ª edição de uma das principais publicações do Grupo do Banco Mundial, que analisa a cada ano as leis e regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em cada economia. O Doing Business publica indicadores quantitativos sobre as regulações das atividades comerciais e sobre a proteção dos direitos de propriedade, que podem ser comparados através de 190 economias…

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Adicionado por José Adriano em 15 fevereiro 2017 às 10:39 — Sem comentários

DSPJ-Inativa Foi Extinta

Através da Instrução Normativa RFB 1.646/2016, foram determinadas regras para que as pessoas jurídicas inativas e as que não possuem débitos a declarar deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa a janeiro…

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Adicionado por José Adriano em 14 fevereiro 2017 às 9:00 — Sem comentários

FENAINFO divulga informações recentes sobre o "eSocial"

Seguem informações obtidas por intermédio da Federação Nacional das Empresas de informática:



1) O Serpro está organizando testes presenciais em suas dependências e na RFB, junto com as empresas-piloto, para homologação do eSocial, bem como dos sistemas das respectivas empresas;



2) A versão congelada é a "2.2": Será publicada uma nova versão "2.2", talvez ".01", que somente corrigirá erros encontrados, sem mudanças…

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Adicionado por José Adriano em 13 fevereiro 2017 às 12:56 — Sem comentários

MG - NCM - Contribuintes devem adotar novos códigos para liberação de produtos importados

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) orienta os contribuintes mineiros que importam matéria-prima, bens para o ativo imobilizado ou produtos acabados para comercialização a ficarem atentos à mais recente versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, a SH-2017. A normatização entrou em vigor no dia 1º de janeiro e resultou em nova estruturação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), em…

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Adicionado por José Adriano em 13 fevereiro 2017 às 9:00 — Sem comentários

MA - SEFAZ implanta nova malha de nota fiscal de entrada não localizada

O objetivo é evitar lançamento de crédito indevido de ICMS que pode abater o débito na apuração do ICMS mensal.

Desde o dia 1 de fevereiro foi implantada uma nova malha da DIEF, designada pelo número 81. A Malha 81 – DIEF não processada por existência de NF-e de entrada informada e não localizada na base de dados da SEFAZ, tem por objetivo evitar lançamento de crédito indevido de ICMS que pode abater o débito na apuração do ICMS mensal.

Para certificar-se das notas fiscais, o…

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Adicionado por José Adriano em 12 fevereiro 2017 às 9:00 — Sem comentários

Confira 10 pautas que devem movimentar o Congresso Nacional em 2017

Com o retorno das atividades no Congresso Nacional e após a escolha dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, as casas legislativas retomam a apreciação de matérias nesta semana. Estão entre as pautas do Congresso em 2017 as reformas previdenciária e trabalhista – propostas pelo governo federal – bem como a discussão do pacote anticorrupção, o socorro aos estados em grave crise econômica, a reforma do ensino médio e a regulamentação do aplicativo Uber.

De acordo com o…

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Adicionado por José Adriano em 11 fevereiro 2017 às 9:00 — Sem comentários

AM - DAM - Secretaria da Fazenda altera a forma de entrega da Declaração de Apuração Mensal – DAM

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado do Amazonas, altera a forma de entrega da Declaração de Apuração Mensal – DAM.

A partir do dia 01 de Fevereiro de 2017, a Declaração de Apuração Mensal – DAM deverá ser transmitida exclusivamente pelo Domicílio Tributário Eletrônico – Dte.
No DTe, a transmissão do arquivo deve ser feita acessando as opções DECLARAÇÕES / "DAM, GIA-ST e…
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Adicionado por José Adriano em 10 fevereiro 2017 às 14:00 — Sem comentários

CE - CF-e - Secretaria da Fazenda divulga calendário de obrigatoriedade de emissão do CF-e-MEF

Foi publicado no DOE-CE, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, de 31 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

 
O Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), modelo 59, substitui os seguintes documentos fiscais:
a) Cupom Fiscal emitido por…
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Adicionado por José Adriano em 10 fevereiro 2017 às 11:00 — Sem comentários

RAIS: Prazo para entrega da RAIS, ano-base 2016, termina em 17 de Março de 2017

A RAIS é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como o número de empresas, em que municípios estão localizadas, o ramo de atividade e a quantidade de empregados.
Ela também informa quem são os trabalhadores brasileiros, em que ocupações estão, quanto ganham e qual o tipo de vínculo que possuem com as empresas – se são contratados por tempo indeterminado, temporários,…
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Adicionado por José Adriano em 10 fevereiro 2017 às 10:00 — Sem comentários

Zelotes abre nova fase contra fraude de R$ 188 milhões no ‘tribunal da Receita’

Por Fábio Fabrini e Fábio Serapião, de Brasília, e Valmar Hupsel Filho, em São Paulo

Em mais uma fase da Operação Zelotes – a 9.ª etapa desde sua deflagração, no início de 2015 – foram cumpridos, nesta quarta-feira, 8, seis mandados judiciais em  Santa Catarina e Minas Gerais, além do Distrito Federal. O principal alvo da Zelotes, agora, é o banco Brascan. Autorizadas pelo juiz federal Vallisney Oliveira, a pedido do Ministério Público Federal no DF e da Polícia…

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Adicionado por José Adriano em 10 fevereiro 2017 às 9:00 — Sem comentários

PA - DIEF - Secretaria da Fazenda libera versão 1.0 da DIEF-2017

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado do Pará, liberou a versão 1.0 da DIEF-2017.  

 
A partir de 2017 só existem 03 (três) anexos no Programa da DIEF. 



O Anexo IV - Demonstrativo do Produtor Rural foi retirado do programa a partir de 2017. Os Anexos V e VI foram retirados do Programa desde a Versão 2016.
A DIEF é uma declaração que contém…
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Adicionado por José Adriano em 9 fevereiro 2017 às 13:00 — Sem comentários

Nova Versão do PVA SPED Contábil 4.0 (Leiaute 5) - Dúvidas Frequentes

Dúvidas frequentes da ECD



1. O programa da ECD, versão 4.0.0, deve ser utilizado para todos os leiautes (1 a 5).

2. A alteração do domínio do campo 14 (IND_FIN_ESC) do registro 0000, que, de acordo com Manual da ECD, anexo ao ADE Cofis nº 93/2016, só possui dois códigos (1 = Original; 2 = Substituta), é aplicável a todos os leiautes (1 a 5).

3. O campo 2 (COD_PLAN_REF) do registro I051, de acordo com o Manual da ECD, anexo ao ADE…

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Adicionado por José Adriano em 9 fevereiro 2017 às 12:00 — Sem comentários

Programa vai reduzir tempo gasto para pagar impostos, diz Meirelles

Em busca de aumentar a produtividade da economia brasileira, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou à Folha que a Receita prepara um programa para reduzir o custo das empresas no pagamento de impostos.

A medida em desenvolvimento, diz ele, vai reduzir de 2.600 horas de trabalho por ano (o Banco Mundial estima esse tempo em 2.038 horas) para menos de 600 horas o tempo gasto pelas empresas entre preparar e pagar todo tipo de tributos.

Meirelles disse ainda que o governo…

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Adicionado por José Adriano em 9 fevereiro 2017 às 11:00 — Sem comentários

Cliente pode ter irregularidades denunciadas ao Fisco por contador

O Brasil deverá adotar, a partir do segundo semestre de 2017, uma norma internacional que obriga contadores e auditores independentes a denunciarem práticas ilícitas de seus clientes.

A norma é chamada de Noclar (non-compliance with laws and regulations, ou “não conformidade com leis e regulações”), está em processo de tradução e, de acordo com Idésio Coelho, presidente…

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Adicionado por José Adriano em 9 fevereiro 2017 às 10:00 — 1 Comentário

Receita cobra R$ 15 bi de envolvidos na Lava Jato

Por Adriana Fernandes e Fábio Fabrini

A Receita Federal vai cobrar R$ 15 bilhões de políticos, empreiteiras, estaleiros, operadores de propina e outros envolvidos no esquema de corrupção na Petrobrás, investigado na Operação Lava Jato. O valor é a soma das autuações feitas até o último dia de janeiro e as que serão emitidas com base nas fraudes já descobertas pelo grupo especial destacado pelo Fisco para apurar crimes tributários relacionados aos desvios na…

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Adicionado por José Adriano em 9 fevereiro 2017 às 9:30 — Sem comentários

Simplificação de tributos sai até o final do ano, afirma ministro da Fazenda

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proposta do governo para simplificação de impostosficará pronta nos próximos meses e será adotada até o final de 2017. Entretanto, ainda não há data para que o projeto seja encaminhado ao Congresso.

“A simplificação de procedimentos tributários será implementada até o fim do ano. Essa é uma medida de maior…

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Adicionado por José Adriano em 9 fevereiro 2017 às 9:00 — 1 Comentário

NF-e - Ajuste Sinief 07/2005 - Republicação em 08/02/2017

AJUSTE SINIEF No - 7, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 (*)

Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário Geral da Receita Federal do Brasil, na 119ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Manaus, AM, no dia 30 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código…

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Adicionado por José Adriano em 8 fevereiro 2017 às 9:47 — Sem comentários

Agora é possível saber se (e quando) qualquer empresa enviou o SPED Contábil

Foram disponibilizadas novas funcionalidades no link de consulta da situação da ECD http://www.sped.fazenda.gov.br/appConsultaSituacaoContabil

Os textos estão de acordo com o Decreto nº 8.683/2016, no caso de ECD de pessoas jurídicas com NIRE. Ou seja, para livros já enviados, consideram-se autenticados no momento da transmissão.

E agora há mais dois tipos de consulta, além da consulta por Hash: uma por…

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Adicionado por TIAGO NASCIMENTO BORGES em 8 fevereiro 2017 às 9:00 — Sem comentários

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