Página de FLAVIO PITTA

Caros,

Bom dia!

 

Publicado no D.O.U. de hoje a INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.160, DE 27 DE MAIO DE 2011, prorogando o prazo para o 5º (quinto) dia útil do mês deagosto de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de

Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.

 

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO

BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.160, DE 27 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre a…

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Atenção: Publicada a NT 2010/005, que divulga os Pacotes de Liberação PL_005f e PL_006g com as adequações necessárias para implementação dos novos CFOP criados pelo Ajuste SINIEF 14/2009, bem como da inclusão dos novos códigos CST do PIS/CONFINS.





Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT…

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Com duas décadas de atraso o Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

sedimentou a Jurisprudência sobre o CREDITAMENTO DO ICMS pela aquisição

de mercadorias que, a posteriori, teve as respectivas Notas Fiscais

consideradas inidôneas pelo Fisco Estadual, pelos contribuintes de boa

fé.



Somente em abril de 2010 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça

(STJ) pacificou o entendimento da Corte em relação “à possibilidade do

uso de créditos do ICMS decorrentes… Continuar

Publicado o DECRETO N.º 32250 DE 11 DE MAIO DE 2010, dispondo sobre a NFS-e do município do Rio de Janeiro.

Veja a legislação, manuais, vídeos tutoriais, cronograma no link:

https://notacarioca.rio.gov.br/capa.aspx

Abraços

Flávio…

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Extraido do Portal do CTe - http://www.cte.fazenda.gov.br//notatec.aspx





1. Resumo

Esta Nota Técnica divulga o final de vigência da versão 1.02 do pacote de liberação

PL_CTE_102 para o ambiente de produção do projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico.



2. Final de Vigência Versão 1.02

2.1 Comunicado

Comunicamos que o último dia de vigência da versão 1.02 do pacote de liberação

PL_CTE_102 para… Continuar