Ronei Massiroli
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Discussões de Ronei Massiroli

Pesquisa Razão Social

Iniciou esta discussão. Última resposta de Rosemeri Kijak 24 Jun, 2011. 1 Resposta

Bom noite alguém ja teve algum problema para enviar o sped fiscal a respeito de razao social por exemplo no cadastro do sped a razao esta IND. E COM. DE SISTEMAS, e a razao social da empresa e…Continuar

 

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Blog de Ronei Massiroli

Primeira Seção reafirma início de prazo prescricional para satisfação de crédito tributário

Postado em 17 maio 2017 às 20:33 0 Comentários

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento jurisprudencial de que, revogada, suspensa ou cassada a medida liminar ou denegada a ordem pelo juiz ou pelo tribunal, nada impede a Fazenda Nacional de obter a satisfação do crédito tributário, retomando-se o curso do prazo prescricional, ainda que pendente exame de recurso sem eficácia suspensiva, conforme artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN).

A decisão foi proferida em embargos de divergência,…

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Exame de Suficiência 1/2017 - Publicado o resultado

Postado em 9 maio 2017 às 10:58 0 Comentários

O CFC publicou, no dia 08/05/2017, no Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 170 a 198, o resultado do 1º Exame de Suficiência de 2017, após análise de recursos. As provas foram aplicadas no dia 26 de março.

Acesse aqui o lista de aprovados da 1ª Edição do Exame de Suficiência de 2017.…

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RERCT não permite regularização de bens de origem ilícita

Postado em 8 maio 2017 às 20:44 0 Comentários

Sobre as recentes informações de que pessoas estariam lavando recursos de origem ilícita com a utilização da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que instituiu Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), ou ainda de que se estaria a esconder dados de regularização de ativos no exterior, a Receita Federal informa que não há como alguém se beneficiar de forma definitiva dos efeitos da referida lei quando a origem dos recursos é…

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ISS não incide sobre produção de vídeos por encomenda

Postado em 11 abril 2017 às 21:23 0 Comentários

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre a produção de vídeo por encomenda. Ao rejeitar um agravo e manter a decisão monocrática do ministro Gurgel de Faria, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a tese de que o serviço de filmagem particular não se equipara à cinematografia profissional, atividade que possibilita a incidência do imposto.
 
A decisão monocrática deu provimento ao…
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