SPED - EFD-Contribuições - Cancelamento de recibo ou nota fiscal

No caso de cancelamento de um recibo ou nota fiscal já escriturada qual procedimento deverá ser adotado na EFD-Contribuições?

Tags: Cancelamento, EFD Pis/Cofins, EFD-Contribuições, SPED

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No caso de cancelamento de recibo (para empresa não obrigada a emissão de NF) ou de nota fiscal anteriormente escriturada na EFD deverá ser considerado o regime competência. Ou seja, a pessoa jurídica deverá manter a escrituração da tributação no mês da prestação do serviço.

Nesse sentido, deve-se verificar junto a legislação municipal a possibilidade de cancelamento ou não desse documento fiscal.

Assim, caso haja tal possibilidade, no mês da prestação do serviço deverá ser efetuada a escrituração da tributação no Bloco F.

O registro do novo documento fiscal emitido deverá ocorrer no mês de sua emissão, considerando o CST tributado para a operação, mas com base de cálculo zerada.

Fonte: Boletim Informativo Systax (www.systax.com.br)

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