JAP's-SPED
Obrigatoriedade de emissão de NFE para as micro e pequenas empresas
Boa Tarde!
Gostaria de saber se já existe uma data para as micro e pequenas empresas, que emitem notas por cupom ou nota fiscal modelo 1, estarem se adaptando para emissão de NFE ?
Respostas a este tópico
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Permalink Responder até José Adriano em
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Olá Cosmo, a obrigatoriedade da NF-e é baseada em CNAE e portanto, se aplica inclusive as micro e pequena empresas. Veja no anexo o Protocolo ICMS 42 atualizado (legislação da obrigatoriedade):
- Anexos
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FISCOSoft_Protocolo42_NF-e.pdf, 323 KB
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Permalink Responder até Cosmo Luiz de França em
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Se por ventura a minha empresa não se encaixar em nenhum dos CNAES e não realizar nehuma operação a orgão publico, venda para fora do estado, comercio exterior, enfim não atender a nenhum requisito para obrigatoriedade de emissão, ainda assim existe alguma previsão para emissão da nota fiscal eletrônica?
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Permalink Responder até José Adriano em
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Não existe não Cosmo. Abs.
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Permalink Responder até Cosmo Luiz de França em
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Muito obrigado
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