Ciap - Bloco G é obrigatório para quem não está obrigado a EFD ?

Pergunta recebida de EL:

Quem não esta obrigado a EFD e escritura o Ciap, devera enviar so o Bloco G ou continua fazendo o Ciap velho ate ser obrigado a EFD?

Tags: bloco g, ciap, efd

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Respostas a este tópico

Em 21/09/2010, às 10:54, "Cristina Almeida" escreveu:
"Não, a empresa continua a fazer o ciap. O Bloco G é parte integrante do SPED e não é apresentado por quem não está obrigado a EFD.
Considerando que as empresas obrigadas ao SPED (EFD) cujo Bloco G está contido, constam do Protocolo ICMS 77/2008 e ATO COTEPE/ICMS Nº 50, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, por analogia a empresa que não está nessa relação deve manter o CIAP em papel."

Em 21/09/2010, às 11:17, "Cristina Almeida" escreveu:
"O Protocolo ICMS 77 em sua cláusula primeira, dispõe que a Secretaria da Receita Federal do Brasil restringe a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD prevista no Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, para os contribuintes relacionados nos seguintes anexos. Dessa forma, meu posicionamento é que o Bloco G e parte integrante do SPED, portanto caso o contribuinte não esteja obrigado a EFD continuará a escrituração do CIAP em papel."
Em 21/09/2010, às 11:14, "Josué Pereira" escreveu:
"Conforme redação dada na portaria cat. 121 de 3/08/2010 (São Paulo), a legislação ao tratar do CIAP, trata-o como "inclusão" de informação na EFD, logo, deduz daí que o CIAP é parte integrante e não parte apartada da EFD. No meu entendimento somente é valido para quem esta na obrigatoriedade."
-----Mensagem original-----
De: SPED [mailto:sped@receita.fazenda.gov.br]
Enviada em: quarta-feira, 22 de setembro de 2010 14:21
Assunto: Re: Fale Conosco - Sítio SPED - Fiscal

Boa tarde,

ou o estabelecimento é obrigado à entregar a EFD completa ou continua fazendo a escrituração convencional: papel.

Equipe Sped Fiscal.

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