Curso PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e DCTF com André Proença

Detalhes do evento

Curso PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e DCTF  com André Proença

Horário: 5 setembro 2012 de 8:00 a 18:00
Local: BlueTax/Korun (Belo Horizonte/MG)
Rua: Av. Getúlio Vargas, 446 - 3o. andar - Funcionários
Cidade: Belo Horizonte/MG
Site ou Mapa: http://www.bluetax.com.br/blu…
Telefone: (31) 2552-8757 ou cursos@bluetax.com.br
Tipo de evento: curso
Organizado por: BlueTax
Última atividade: 9 Ago, 2012

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Descrição do evento


Objetivo
O Perdcomp é uma das obrigações acessórias mais difíceis de preenchimento da RFB uma vez que nem sempre as empresas são obrigadas a utilizar este programa, e cujo erro de preenchimento poderá acarretar sérias conseqüências à empresa. Este curso tem o objetivo delevar aos participantes a forma correta de preenchimento desta obrigação acessória.

Instrutor: André Proença
Advogado, formado pela Fundação Instituto de Ensino para Osasco - FIEO, técnico em contabilidade pelo Colégio Padre Anchieta, Consultor Tributário e Contábil por mais de 15 anos, palestrante, instrutor de cursos e autor de livro voltado para o SPED.


Público alvo
Advogados; Contadores; Colaboradores dos departamentos fiscais e de RH; Todos aqueles que estão envolvidos nos processos de restituição, ressarcimento e compensação de tributos.

Valor de investimento: R$ 620,00 (consulte descontos para Grupos, Clientes BlueTax e ex-Alunos)

Nossos cursos incluem: Coffee-break, Material de Apoio, Certificado e Plantão de Dúvidas (3 perguntas em até 10 dias).

Disponível também para realização In Company em qualquer localidade do Brasil

Início: 8h30
Coffee Break: 10h30
Almoço: 12h30 às 13h30
Coffee Break: 15h30
Encerramento: 18 horas

Carga Horária: 08 horas/aula

Programa:

Conceitos

- Pedido de Restituição;
- Pedido de Ressarcimento;
- Pedido de Reembolso;
- Declaração de Compensação;
- Pedido de Cancelamento.

Restituição / Compensação

a) Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição.
a.1) Pessoa Jurídica;
a.2) Pessoas Físicas.
b) Valoração do crédito a restituir;
b.1) Não indicação nos pedidos de restituição;
b.2) Cálculo e indicação nas declarações de compensação;
c) Declaração de compensação
c.1) Pagamento Indevido ou a maior e preenchimento no programa
c.2) Saldos Negativos de IRPJ e CSSL e preenchimento no programa
c.3) Juros sobre Capital Próprio – compensação direta e preenchimento no programa
c.4) Impedimentos
d) Indeferimento ou não homologação – Recursos cabíveis

Ressarcimento do PIS e da COFINS e compensação

a) Aspectos legais do crédito e seu aproveitamento
a.1) Preenchimento da ficha de créditos do DACON e sua consistência no Perdcomp
b) Preenchimento do Perdcomp
b.1) Pedido de Ressarcimento de Créditos vinculados ao mercado interno – alíquota zero, não incidência, suspensão
b.2) Pedido de Ressarcimento de Créditos vinculados ao mercado externo
b.3) Declaração de Compensação

Pedido de Ressarcimento do IPI

a) Disposições gerais do IPI – conta gráfica
b) Transferência de crédito a outros estabelecimentos da mesma pessoa jurídica
c) Direito ao ressarcimento
d) Formalização do Pedido de Ressarcimento
e) Instruções para o preenchimento do programa

Pedido de Restituição e Reembolso de Créditos Previdenciários

a) Reembolso das cotas de salário-família e salário-maternidade
b) Restituição das contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente ou a maior
c) Restituição de valores decorrentes da Retenção dos 11% do INSS
d) Quando utilizar a SEFIP ou o Perdcomp

Retificação e Pedido de Cancelamento

a) Erros no preenchimento
b) Impedimento à retificação e ao pedido de cancelamento
c) preenchimento do Perdcomp

Processo Judicial

a) Procedimento
b) Preenchimento do Perdcomp

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cursos@bluetax.com.br - (31) 2552-8757

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